sábado, 23 de dezembro de 2017
PL de Cristiane Dantas prevê que tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta.
Natal 23 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei da Deputada Cristiane Dantas prevê que tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta
Um Projeto de Lei da Deputada Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que presos, apenados, que tenham renda média ou alta, serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e deverá ser sancionada pelo Governo do Estado.
Além dos presos e apenados, a matéria ainda determina que os homens agressores que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento. A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal.
O texto do projeto de lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.
“Desde que as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado em 2016, por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês com a manutenção. É um custo elevado para os cofres públicos. Boa parte dos apenados tem poder aquisitivo e pode contribuir com o custeio equipamento, que permite que eles cumpram a pena com relativa liberdade”, ressalta Cristiane Dantas.
Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado
PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVE O “AUTO DO NATAL SANT’ANA E SÃO JOAQUIM”.
Com programação que vai até a noite deste sábado(23), teve início nesta sexta-feira(22) o espetáculo “Auto de Natal Sant’Ana e São Joaquim”, evento que está acontecendo ao ar livre nas imediações da Igreja Matriz, no centro da cidade, que encena peças natalinas e do folclore nordestino.
Diante da multiplicidade de encenações a população mipibuense aprovou a iniciativa da Prefeitura Municipal, coordenada e produzida pela Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.
O teatro a céu aberto enfatiza fatos extraídos da Bíblia Sagrada a partir do martírio dos pais do menino Jesus, que perseguidos escolheram um curral como abrigo para que o filho salvador pudesse vir ao mundo.
A tradição do povo nordestino foi mostrada pela resistência da mulher, que ao longo dos anos vem buscando espaço igualitário no seio da sociedade.
A cidade de São José de Mipibu desde o dia 12 de dezembro vem realizando eventos alusivos ao Natal e Ano Novo, datas que celebram a vida e a fraternidade universal. A atual gestão aguarda a chegada do ano de 2018 com os salários dos servidores municipais em dia e obras de infraestrutura espalhadas por todo o município. Esse é o resultado de uma gestão que aplica em favor da coletividade cada centavo que chega aos cofres municipais por meio do pagamento de impostos pagos pelo povo mipibuense. A gestão do município de São José de Mipibu vem promovendo mudanças e renovações até então esperadas principalmente pela população mais carente.
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
PROGRAMA SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS É APROVADO.
O ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é o objetivo de um projeto de lei aprovado na última semana, na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a proposição cria e implementa o Programa Maria da Penha vai às Escolas (PROMAPE), visando ao fomento do tema na Rede Pública de Ensino do Rio Grande do Norte.
“O intuito da proposta é incorporar e propagar os valores essenciais para formação de jovens capazes de construir uma sociedade mais justa e igualitária, com base na igualdade de gênero, como também questionar as formas de violência que atingem as mulheres por se constituir em um segmento socialmente oprimido”, argumenta Cristiane sobre o projeto de sua autoria, que segue agora para sanção do executivo estadual.
De acordo com o texto, o PROMAPE tem como objetivo promover campanhas educativas e informativas, de forma continuada, buscando conscientizar a sociedade e fortalecer o combate à violência doméstica. A proposta visa criar ações educativas para fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha no Estado, promovendo políticas públicas que visam à prevenção, ao combate e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O fomento ao debate sobre igualdade de gênero e direitos humanos entre crianças, adolescentes, estudantes, professores e a comunidade escolar, buscando prevenir as práticas de violência contra as mulheres, também é previsto pelo projeto de lei. O PROMAPE será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, promovendo anualmente, no mês de agosto, uma programação ampliada específica em alusão ao Mês de Proteção à Mulher.
A implementação e execução do programa caberá à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), incluindo no planejamento pedagógico das Escolas Estaduais atividades em sala de aula e extracurriculares que disseminem os conhecimentos acerca da Lei Maria da Penha e demais legislações pertinentes. Aos órgãos, cabe também capacitar os professores, servidores e voluntários quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico do PROMAPE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, INICIA MATRÍCULAS PARA 2018.
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Educação abriu matrículas para o ingresso de alunos na rede de escolas municipais.
De acordo com a secretária de Educação, Lúcia Martins, as melhorias de infraestrutura nas escolas do município e o bom nível de aprendizagem são atrativos para o aumento no número de matriculas para o ano letivo de 2018.
COSERN dá dicas de segurança para potiguares que pretendem viajar nas férias.
O período de veraneio tão aguardado por muitos potiguares está se aproximando e muitas famílias costumam pegar o caminho da praia depois do Natal e só retornar às suas residências depois do carnaval – ou ficar alternando viagens curtas entre um endereço e outro.
Para viajar com tranquilidade e evitar surpresas desagradáveis no retorno com relação aos eletrodomésticos, é preciso reforçar alguns cuidados que garantem um ambiente seguro com a energia elétrica e evitam desperdícios. Confira a seguir as dicas elaboradas pela Cosern:
• Desligue todos os equipamentos eletrônicos da tomada. Essa medida gera economia na conta de energia elétrica. De acordo com dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), aparelhos ligados em modo stand bye representam 21% do consumo doméstico. Essa medida também previne possíveis riscos de queima de equipamentos por sobrecargas em caso de descargas elétricas provocadas por raios.
• Caso vá ficar ausente da residência por mais de uma semana, desligue a geladeira, esvazie a parte do refrigerador e do congelador e deixa as portas do eletrodoméstico abertas. Se o período de viagem for menor e não houver alimentos perecíveis dentro, não vale a pena desligar.
• Desconecte antenas internas de TV, cabos de telefone e de provedores de internet. Isso evita que eventuais descargas elétricas provocadas por raios possam atingir os equipamentos por esses fios.
Sobre a Cosern
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados. A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).
Dicas de segurança COSERN
Acesse o site (www.vamosdarumbasta.com.br) e conheça as dicas de segurança para evitar acidentes com a rede elétrica.
Supremo livra ex-ministro Henrique Alves de ser julgado por Sérgio Moro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Eduardo Cunha e o deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial da Presidência, no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, devem ser enviados para a Justiça Federal em Brasília e não mais ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância de processos da operação Lava Jato, em Curitiba (PR).
Em recurso, os advogados dos acusados pediam a manutenção das investigações no Supremo, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília. O tribunal também decidia o desmembramento das investigações.
O presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) também são alvos dessa denúncia. Eles não se tornarão réus neste momento, contudo, porque a Câmara dos Deputados decidiu em outubro arquivar a acusação contra eles. Desde então, há uma discussão jurídica em torno da possibilidade do desmembramento da parte da denúncia que diz respeito a Henrique, Geddel, Cunha e Rocha Loures.
A decisão sobre o desmembramento se deu por unanimidade pela Corte. No entanto, os ministros divergiram quanto ao envio dos processos para a Justiça Federal em Curitiba, como havia decidido o ministro Edson Fachin em decisão liminar, e decidiram tirar das mãos de Moro a decisão sobre os casos – que serão encaminhados para a Justiça Federal em Brasília.
Além de Fachin, votaram a favor do encaminhamento da denúncia para Sérgio Moro os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso. Eles foram vencidos, entretanto, pela maioria formada por Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fux estava impedido de votar no inquérito da organização criminosa, o que abriu maioria para retirar de Moro os casos.
Durante o julgamento, Barroso ironizou a tentativa de investigados, como Cunha e Geddel Vieira Lima, de terem suas investigações retiradas de Moro e remetida para a primeira instância em Brasília. “É o que se tem denominado “periculum in Moro”, afirmou o ministro, em referência à expressão “periculum in mora”, que significa “perigo na demora” de uma decisão tardia da Justiça.
PRISÃO
O ex-ministro Henrique Alves está detido em Natal desde o dia 6 de junho por conta de dois mandados de prisão expedidos pelas Justiças Federais do RN e de Brasília no âmbito das operações Manus e Sépsis. Na primeira operação, o peemedebista é acusado de ter participado de desvios durante a construção da Arena das Dunas. Já na segunda, Henrique responde por fraudes em contratos da Caixa Econômica Federal, instituição para a qual indicou diretores.
*Com informações da Agência Estado
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