Assembleia encerra ano com balanço positivo das atividades parlamentares.

Crédito da Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa chega ao final de mais um ano com balanço positivo das atividades parlamentares desenvolvidas na Casa. Os deputados encerram o período com 119 leis apreciadas, todas propostas por eles. De iniciativa da Mesa Diretora, outras seis leis foram deliberadas, totalizando assim a análise conclusiva de 125 matérias. O legislativo estadual apreciou ainda projetos encaminhados pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

“A Casa cumpriu o seu papel enquanto Poder Legislativo durante todo o ano, com elevada produtividade. Esse volume de trabalho foi motivado pelas dificuldades que o Rio Grande do Norte enfrentou em 2017. Diante de tantos desafios, os deputados apresentaram soluções para diferentes questões, como forma de colaborar com o enfrentamento de obstáculos e com a superação da crise”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Do Executivo Estadual chegaram à Assembleia 41 projetos de lei. Do Tribunal de Justiça, foram três, enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público enviaram uma matéria cada. A Defensoria Pública do Estado encaminhou dois projetos. Com isso, a Casa encerra o ano contabilizando a apreciação de 173 projetos de lei, sendo 147 ordinárias e 26 complementares.

Instrumentos oficiais para a requisição de pleitos dos deputados aos Poderes, os requerimentos propostos registraram marcas elevadas em 2017. A Assembleia contabilizou a produção de mais de 3 mil requerimentos. Assuntos relacionados ao abastecimento de água no interior do Estado, ações na área da Segurança Pública, Saúde foram os temas mais pautados pelas solicitações parlamentares. 

Durante todo o ano, a Assembleia Legislativa também foi palco de debates sobre temas relevantes para a sociedade. Exemplo disso foi a audiência pública que discutiu a importância da doação de órgãos, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, e o lançamento da campanha de incentivo à doação “Doe órgãos. Salve vidas”. Destaque também para a audiência que debateu a proposta de Reforma da Previdência Social, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), e as ligadas ao apoio do agronegócio.

Além dessas, outras audiências de igual importância também foram promovidas pela Assembleia Legislativa. Ao todo, 61 audiência públicas foram realizadas ao longo do ano, com destaque ainda para o debate sobre o combate ao bullying nas escolas, proposto por Cristiane Dantas (PCdoB); a violência contra a mulher, de Márcia Maia (PSDB); a crise no sistema carcerário, de Kelps Lima (Solidariedade); e a Lei do Artesanato, de Hermano Morais (PMDB).

Ainda de propositura dos parlamentares e visando homenagear instituições, categorias profissionais e pessoas, a Casa Legislativa promoveu 58 sessões solenes, com destaque para a solenidade de entrega das medalhas de Mérito Legislativo à personalidades potiguares, evento que reuniu os deputados estaduais e atraiu grande público à Assembleia Legislativa, encerrando um ano marcado pela alta produtividade e pelo enfrentamento de desafios.

Ministro da Justiça prorroga trabalho da Força Nacional no RN por mais seis meses.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou em portaria publicada nesta sexta-feira que a Força Nacional continue no Rio Grande do Norte por, pelo menos, mais seis meses. A portaria beneficia também Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

No últimos dias, a Força Nacional, que já tinha recebido o reforço de 70 homens, teve outro incremente, de mais 30. A Força ganhou projeção no RN ao auxiliar a administrar a crise no sistema prisional do Estado.

Confira a portaria:

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; e nos Convênios de Cooperação Federativa celebrados entre a União e os Estados; resolve

Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2018, nos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, nos termos dos documentos de solicitação e consoante o previsto no Plano Nacional de Segurança (PNSP), para atuar nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico dos Estados solicitantes, que deverão dispor de infraestrutura necessária à instalação da base administrativa da operação, bem como permitir o acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pú- blica, durante a vigência desta Portaria.

Art. 3º Os profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerão ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Art. 4º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO JARDIM

Forças Armadas reforçam segurança com envio de 2 mil homens para o RN.

Informação foi confirmada pelo governador Robinson Faria na manhã desta sexta-feira, 28; ministro da Defesa, Raul Jungmann estará em Natal hoje para a assinatura de autorização.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Farias, confirmou nesta sexta-feira, 29, através de seu Twitter, o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança da população potiguar. Cerca de 2 mil homens chegarão nas próximas 48 horas. Deste número, 500 já devem estar em solo potiguar a partir desta sexta. Militares serão distribuídos entre a capital potiguar e o município de Mossoró, podendo ser enviados à outras áreas do estado, caso necessário.

MANDATO DA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS CONTEMPLA CIDADE POLO DO AGRESTE E MUNICÍPIOS VIZINHOS.

A deputada estadual Cristiane Dantas(PCdoB), formalizou na manhã desta quinta-feira(28), a entrega de duas ambulâncias para o município de São José de Mipibu. O benefício que leva o carimbo da mandato da parlamentar faz parte de um programa da Assembleia Legislativa, que visa melhorar o atendimento à saúde pública em municípios que necessitam desse atendimento.

Para os municípios de Lagoa de Velhos, Senador Georgino Avelino, Vila Flor e Santana do Seridó a deputada encaminhou emendas que garantem a aquisição de ambulâncias.

O evento que aconteceu no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, foi presidido pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, e contou com a presença do governador Robinson Faria(PSD), e do vice-governador Fábio Dantas(PCdoB), além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Agreste e da Grande Natal.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Alexandre Dantas, as ambulâncias vão atender as urgências e emergências, tendo em vista que São José de Mipibu possui na sua jurisdição um hospital regional que acolhe demandas de municípios da região Agreste do estado.

De São José de Mipibu, além do prefeito Arlindo Dantas e do vice-prefeito Zé Figueiredo prestigiaram o acontecimento os secretários municipais Alexandre Dantas, Daltro Emerenciano, Jefferson Souza, coordenador do CENTERN, Luiz Carlos, e os vereadores Verônica Senra – presidente da Câmara Municipal, Caboclinho, Jean Nerino e Jota Veras.

PREFEITURA MUNICIPAL INICIA OBRAS DO CENTRO DE IMAGENS

O secretário de Saúde do município de São José de Mipibu, Alexandre Dantas, comemora o início da construção do Centro de Imagem Municipal – CIM, que vai atender demandas em mamografia e desintometria óssea, além de oferecer um setor cardiológico com eco, holter, teste ergométrico e mais 32 outras especialidades, oferecendo o que há de inovador e seguro na medicina diagnóstica, trazendo tecnologias e práticas avançadas no campo da ciência médica para a população mipibuense. 

Salas de exames equipadas com tecnologia ultramoderna vão proporcionar a sensação de conforto, bem estar, acolhimento e segurança ao usuário do Sistema Único de Saúde – SUS.

A nova unidade está sendo construída nas imediações da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, área destinada ao complexo de serviços em saúde pública do município, conforme explica Alexandre Dantas: “Reunir os serviços de exames complexos e consultas especializadas em uma área específica facilita o acesso da população aos serviços diferenciados que o município de São José de Mipibu oferece à população mais carente e principalmente para a clientela oriunda de outros municípios da região Agreste do RN”, justificou.

CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVE DINHEIRO À PREFEITURA.

Apesar de encerrar o exercício de 2017 com todas as contas pagas e o funcionalismo em dia, além de tocar novas e importantes obras no município, a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu recebeu nesta quinta-feira(28), a devolução do valor de R$ 48.514,25, repasse feito pela Câmara Municipal por meio de uma determinação da presidente da Casa, vereadora Verônica Senra, atitude que vai beneficiar a coletividade mipibuense, uma vez que o montante será revertido em novas obras.

O exemplo da Câmara Municipal de São José de Mipibu bem que poderia ser seguido por outros poderes que guardam sobras milionárias enquanto o funcionalismo estadual sofre com salários atrasados e o comércio deixa de gerar empregos em decorrência da falta de circulação de dinheiro.

A sobra de recursos na Casa do povo de São José de Mipibu acontece em razão do enxugamento da máquina e do corte de gastos desnecessários. A determinação da presidente do Legislativo mipibuense é um exemplo a ser seguido.