A PARTIR DE HOJE (19), PRIMEIRA VIA DO RG SERÁ GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

(Por Yara Aquino, Agência Brasil)

2° REPASSE DO MÊS DE JULHO SERÁ REPASSADO ÀS PREFEITURAS AMANHÃ (20)

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de julho será creditado nesta sexta-feira, 20 de julho nas contas das prefeituras brasileiras.

Conforme levantamento da CNM o valor será de R$ 444.287.720,78 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo a retenção do Fundeb, o repasse será de R$ 555.359.650,98.

De acordo com os dados da CNM o repasse teve um crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011. O levantamento da CNM aponta ainda que julho o FPM acumula o montante bruto de R$ 2,5 milhões, valor que é 3,8% menor que o acumulado nos dois primeiros decêndios de julho de 2011, que foi de R$ 2,6 milhões.

Segundo a CNM, em comparação ao ano passado, no acumulado até o segundo decêndio de julho, houve um crescimento de 6,7%. O aumento foi ligeiramente maior que a inflação acumulada do período, que alcançou 5%. E foi menor que o aumento de 2010, 29,1%.

CANDIDATO ÚNICO EM TRÊS MUNICÍPIOS DO RN

Três municípios do Rio Grande do Norte não terão disputa pelas suas prefeituras, contudo o fato não tem nada a ver com problemas na Justiça ou outros impedimentos específicos, é que simplesmente, tanto em Coronel João Pessoa quanto em João Dias e Viçosa, apenas um candidato se apresentou para a eleição - Francisco Alves da Costa (PP), Gerlândio Luiz da Silva (PMN) e Antônio Gomes de Amorim (PP), respectivamente.

Esse tipo de situação não é exclusividade das três cidades potiguares, isso porque segundo o site UOL outras 104 cidades brasileiras também terão candidaturas únicas nas eleições pelas suas prefeituras, este ano. Assim, além do nome do candidato em si, restará ao eleitorado desses municípios apenas as opções de votar em branco e anular o voto.

Segundo a legislação eleitoral, para ser eleito prefeito, um candidato deve obter 50% de todos os votos válidos mais um voto. Nulos e brancos não são válidos. Assim, na prática, um candidato único só não é eleito se nem ele votar nele mesmo.

MEGA SENA ACUMULA E PODERÁ PAGAR NO PRÓXIMO SÁBADO R$ 11 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso de número 1.407, da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira em Guaxupé (MG). Com isso, o próximo sorteio, a ser realizado no sábado, pode pagar R$ 11 milhões.

Veja os números: 18 - 29 - 31 - 42 - 43 - 53

Segundo a Caixa Econômica Federal, no sorteio de hoje, 53 pessoas fizeram a Quina e receberão R$ 34.598,18, cada. Outras 3.583 apostas fizeram a Quadra e recebem R$ 731,11, cada uma.

MESÁRIO VOLUNTÁRIO

IMAGEM: GOOGLE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vem desenvolvendo a Campanha de Mesário Voluntário, com o intuito de garantir a presença de mesários interessados em participar do pleito eleitoral e, para tal, tornou esta Campanha uma ação permanente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O TRE-RN está chamando o eleitor a ser partícipe da condução do pleito eleitoral no seu momento mais decisivo e crucial, em que não basta somente a força de trabalho dos juízes e promotores eleitorais, servidores, policiais, dentre outros servidores, mas também a preciosa parceria de cidadãos que, nas mesas receptoras de votos, representam a própria Justiça Eleitoral e prestam inestimável serviço à Sociedade.

A Campanha destina-se aos servidores públicos, professores, universitários, alunos do ensino médio (18 anos completados até a data da eleição) e demais cidadãos que tenham interesse em colaborarcom a Justiça Eleitoral.

Estamos esperando por você! Venha ver de perto como se faz uma eleição!!! (FONTE: TRE/RN)

Acesse:

Inscrição como mesário voluntário