SÃO JOSÉ DE MIPIBU ESTÁ ENTRE OS 58 MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPREM A LEI DA TRANPARÊNCIA

O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal.

Para essas cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Isabel Menezes adiantou que o Ministério Público Estadual fará uma ação conjunta, em março, para que os portais sejam implantados nos municípios onde a ferramenta é obrigatória.

As promotorias do interior do Estado serão orientadas pelo Caop Patrimônio Público a abrir inquéritos em cada comarca de abrangência das 58 cidades. "Quando a gente pressiona os municípios fazem" disse a promotora Isabel Menezes, acrescentando que agora, com a Lei da Informação [12.527/1011], os promotores podem acionar os gestores por improbidade administrativa. Ela mencionou a possibilidade de o MPE acertar prazo para cada gestor municipal.

Promotora Isabel Menezes alerta que há base legal para abrir processos por improbidade

Portal da Transparência

Confira o que determina a lei e como estão os municípios do RN.

Informações que devem ser disponibilizadas, segundo a Lei 131/2009:

Orçamento;

extratos das contas e operações financeiras realizadas;

controle de estoque: listas de entrada e saída de mercadorias;

perdão de dívidas, moratórias, concessões de isenções, benefícios fiscais e subvenções;

extrato da conta única;

contratos referentes a obras, serviços, aluguéis e congêneres;

contratação de prestadores de serviços, com a discriminação do nome, subsídio, vencimento ou provento e lotação do mesmo, bem como os contratos firmados para a prestação de serviços por terceirizados;

pagamentos de diárias;

movimentação financeira de pessoal, inclusive os comissionados e aposentados;

operações financeiras de qualquer natureza;

faturas de cartões corporativos (quando houver) do mês subsequente.

58 municípios com população entre 10 e 50 mil habitantes ainda não cumprem a lei

Rio do Fogo

Campo Redondo

Serra do Mel

Lajes 

Maxaranguape

Espírito Santo

Umarizal

Vera Cruz

São Tomé

Afonso Bezerra

Cerro Corá

Acari

Passa e Fica

Tibau do Sul

Montanhas

Angicos

Brejinho

Taipu

Patu

Jardim do Seridó

Ielmo Marinho

Alto do Rodrigues

São José do Campestre

Gov. Dix-Sept Rosado

Guamaré

Arês

Upanema

Pendências

Jardim de Piranhas

Alexandria

Santana do Matos

Ipanguaçu

Poço Branco

Lagoa Nova

Pedro Velho

Tangará

São Paulo do Potengi

Jucurutu

Caraúbas

Parelhas

Monte Alegre

São Miguel

Santo Antônio

Goianinha

Nísia Floresta

Baraúna

Extremoz

Areia Branca

Pau dos Ferros

Macau

Canguaretama

Touros

João Câmara

Apodi

Nova Cruz

Santa Cruz

São José de Mipibu

Currais Novos

Fonte: Tribuna do Norte

31 MUNICÍPIOS DO RN RECEBERÃO RECURSOS DO GOVERNO PARA O CARNAVAL

Saiu o resultado do Edital do Carnaval 2012 do Governo do Estado. Se inscreveram 183 projetos em todo o Estado oriundos de 31 municípios. Divididos nas categorias de Blocos (A, B, C e D), Escolas de Samba (A e B), Festa Carnavalesca e Tribos de Índio, de todos os inscritos, 82 estava aptos a receber recursos que variam de R$ 50 mil R$ 8 mil R$ 6 mil e assim por diante até chegar a R$ 1 mil. As cidades campeãs em apresentação de projetos foram Natal, com 31 projetos, seguida de Macaíba, com seis e Ceará-Mirim que apresentou 5 projetos. 

Dez Escolas de Samba da categoria A receberão R$ 8 mil enquanto que quatro aprovadas na categoria B receberão R$ 5 mil. A categoria Festa Carnavalesca contemplou dois grandes eventos que levarão a quantia de R$ 50 mil cada: o Carnaval Tradição de Alexandria e a Ala Ursa do Poço de Santana, de Caicó. Seis Tribos de Índio levarão a quantia de R$ 4 mil na categoria A e três levarão R$ 2 mil na categoria B. 

Os bailes e eventos carnavalescos tiveram a seguinte premiação, quatro receberão R$ 6 mil e seis receberão a quantia de R$ 3 mil. Foram aprovados oito Blocos da categoria A e cada um receberá o valor de R$ 6 mil os 13 Blocos da categoria B receberão R$ 3 mil, enquanto os da C, que foram 25 blocos, receberão R$ 2 mil a categoria D, contemplou apenas um bloco, no valor de R$ 1 mil, o Sassaricando da cidade de Angicos.

O governo financiará a folia de Momo em cidades como Natal, Santa Cruz, Areia Branca, Macaíba, Ceará-Mirim, Alexandria, Caicó, São Gonçalo do Amarante, Jardim do Seridó, Bom Jesus, Baía Formosa, Lagoa de Pedra, Açu, Brejinho, São Tomé, Angicos, Barcelona, Monte Alegre, Parnamirim, Pedro Velho, Acari, Campo Grande, Grossos, Goianinha, Extremoz, Macau, Lajes, Mossoró, Janduís e Cruzeta.

70 MILITARES DO RN FORAM CONVOCADOS PARA FAZER A SEGURANÇA DA BAHIA

70 soldados potiguares foram convocados pela presidente Dilma Roussef para reforçar a segurança no estado da Bahia, cuja polícia militar está de greve há mais de uma semana. A solicitação das tropas foi feita pelo Governador da Bahia Jaques Wagner. Os soldados viajaram por volta das 12h de ontem (6), partindo de Natal em direção à capital baiana. Os militares potiguares deverão permanecer no estado até o fim da greve.

Segundo o comando do RN, dependendo da situação da segurança da população baiana, novas tropas podem ser enviadas para o local.