MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME(MDS) VAI DESTINAR R$ 560 MILHÕES EM 2012 PARA AS PREFEITURAS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai destinar R$ 560 milhões em 2012 para apoiar as prefeituras na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e na execução descentralizada do Programa Bolsa Família. Este ano, segundo a ministra Tereza Campello, o Governo Federal transferiu cerca de R$ 330 milhões para os municípios, entre outras ações, aperfeiçoarem o Cadastro Único e a busca ativa de famílias mais pobres ou em extrema pobreza.

De acordo com a Portaria nº 319, assinada pela ministra e publicada na ultima quarta-feira (30/11) no Diário Oficial da União, o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa de famílias em extrema pobreza ou com o perfil do Bolsa Família. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.

Valéria Feitoza

Ascom/MDS

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O RN É CAMPEÃO NACIONAL DE JOVENS QUE RECEBEM O BOLSA FAMÍLIA

Quase 2 milhões de crianças e adolescentes que recebem Bolsa Família não estão frequentando a sala de aula, como exige a lei. A constatação é do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa. O número equivale a 13% do total de 17, 1 milhões de menores que recebem o benefício.

O levantamento, feito nos meses de agosto e setembro, mostra que o Rio Grande do Norte está no topo do ranking, com 91,9% de crianças matriculadas. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul, com 91%, e o Piauí, com 90%. No país, 87% frequentam as aulas - ou 14,9 milhões de crianças e adolescentes. O "desafio" dos gestores, diz a pasta, é localizar os outros 2 milhões. (FONTE: LUIS FAUTO DO NOMINUTO)

DEP. FÁBIO DANTAS DEFENDE NA ASSEMBLEIA A LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO

Na sessão solene da última quinta-feira (01/12), o deputado Fábio Dantas (PHS) fez um apelo para que o governo faça o cadastro e identificação dos veículos que realizam o transporte alternativo nas diversas regiões do Estado. O deputado pediu em nome das famílias que tem essa como sua principal atividade econômica.

“Essas pessoas diariamente tem o seu ganha-pão subtraído pela fiscalização acirrada e durante o ano inteiro a gente se depara com essa situação que tem causado constrangimentos”, argumentou Fábio. 

Fábio Dantas também lembrou que para não trazer prejuízos econômicos, o ideal seria realizar o cadastro e identificação dos veículos a um custo zero para a população. “São pessoas cuja sobrevivência depende dessa atividade e durante o ano inteiro nos deparamos com essa disputa acirrada dos transportes clandestinos”, disse o deputado. (COM INFORMAÇÕES: ASSESSORIA)