TRT COMEMORA 23 ANOS DE JUSTIÇA NO RN

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte comemorou oficialmente seu aniversário de 23 anos de instalação no dia 16 de junho de 2015..

Após a promulgação da Constituição de 1988, onde ficou estabelecido no texto da Carta Magna, que todas as unidades federativas da União deveriam ter ao menos um Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça do Trabalho deu início ao processo de criação, instalação e funcionamento definitivo no Rio Grande do Norte do TRT da 21ª Região.

Quatro anos depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se definitivamente o TRT da 21ª Região, que passou a imprimir um novo ritmo à Justiça do Trabalho potiguar. A partir daí, acelerou-se o andamento dos processos e os conflitos trabalhistas passaram a ser resolvidos muito mais rapidamente, contribuindo com a manutenção e garantia da legislação trabalhista e fortalecendo os princípios maiores da cidadania.

__________________________________________________

Estatísticas:

Conforme estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, desde sua criação, até esta data em que se comemora 23 anos de existência no solo potiguar, já são mais de 474 mil processos recebidos pela 1ª Instância, e cerca de 162.700 processos recebidos em grau de recurso pela 2ª instância desta Justiça especializada.

Em 1992, ano da instalação do tribunal, tramitavam na 1ª Instância cerca de 6.500 processos, tendo esse número, em 2014, se elevado para um patamar aproximado de 27.000 processos/ano.

___________________________________________________

Perfil Institucional do TRT 21ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, criado pela Lei 8.215/91, em 21 de julho de 1991, instalou-se definitivamente em 16 de junho de 1992, e sua jurisdição abrange todo o Estado do Rio Grande do Norte.

No cumprimento de sua missão institucional, atualmente o tribunal está sendo presidido pela desembargadora Joseane Dantas dos Santos, e conta em sua composição com dez cargos de desembargadores federais do trabalho.

Na Primeira Instância o TRT da 21ª Região conta com 23 Varas do Trabalho, sendo 11 Varas na capital e 12 no interior do Estado.

Para o desenvolvimento de suas rotinas, a 21ª Região da Justiça do Trabalho conta hoje com um quadro de 56 juízes do trabalho de 1ª Instância.

Seção de Comunicação Social-TRT/RN

(84) 4006-3081/3280/3286

CEO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU O ÚNICO DO RN A CONQUISTAR 100% DA AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde(MS) através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialização Odontológicas (PMAQ-CEO) avaliou 803 CEOS no Brasil. No Estado do Rio Grande do Norte foram 16 unidades avaliadas em março de 2014. Através da Portaria nº677 de 03/06/2015, foi homologado a certificação dos Centros de Especialidades Odontológico(CEO), sendo o CEO de São José de Mipibu o único com a nota máxima no Rio Grande do Norte a conquistar 100% da avaliação.

O Centro de especialidades Odontológicas de São José de Mipibu atualmente conta com cinco consultórios, sala de espera, recepção, laboratório de prótese, almoxarifado e salas climatizadas, oferecendo um maior conforto aos usuários e aos profissionais na assistência a população.

O secretário de Saúde do município, Alexandre Dantas, como forma de ampliar a assistência em saúde bucal contratou novos especialistas, dispondo hoje de 11 especialidades que são: Endodontia, Ortodontia, Odontopediatria, Periodontia especializada, Estomatologia , Prótese, Dentística, Raio x, Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, Cirurgias oral maior e atendimento a pacientes com necessidades especiais.

O CEO oferece ainda um serviço pioneiro que é o atendimento domiciliar em apoio aos pacientes que são assistidos pelo serviço de atenção domiciliar (SAD), como também aos pacientes portadores de necessidades especiais.

O CEO também disponibiliza para as escolas municipais o serviço de ortodontia na faixa etária de 11 a 13 anos.

O METROPOLITANO

SETURN PAGARÁ R$ 20 MIL POR DIA CASO NÃO CUMPRA MEIA PASSAGEM EM DINHEIRO

Nova vitória dos estudantes potiguares. Em mais uma decisão histórica, o juiz Cícero Martins Macedo Filho, da 2ª Vara da Fazendo Pública, determinou na última sexta-feira (12) uma multa de R$ 20 mil por dia ao Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn), caso não seja cumprido o direito do pagamento da meia passagem em dinheiro, como vem ocorrendo na cidade. O prazo para o Seturn atender a medida já está ocorrendo, contudo terá que comprovar ao Judiciário o efetivo respeito a Decisão Liminar na quarta-feira (17).

Desde abril está em vigor decisão da Justiça obrigando as empresas de ônibus da cidade a receberem o pagamento da meia passagem em dinheiro, conforme prevê também o Código de Defesa do Consumidor. Porém, apesar da fiscalização do Procon Estadual, o direito estudantil continua sendo desrespeitado até hoje, afrontando o poder Judiciário.

Neste período, a Prefeitura de Natal tentou recorrer da decisão alegando que a mesma prejudicava o município a partir do momento em que contribuía para o descontrole na cobrança de impostos pagos pelas empresas do Seturn. A Justiça negou o pedido do prefeito Carlos Eduardo, já que o pagamento da passagem inteira em dinheiro sempre foi permitido.

"O Seturn nitidamente desrespeita a Lei e afronta a Justiça, como se estivesse acima do poder até mesmo de um juiz. A decisão é mais uma vitória dos estudantes do RN, que vem tendo seu direito jogado no lixo há anos", disse o assessor jurídico da União Norte-riograndense de Estudantes (URNE), Thales Goes.

CONTATOS PARA ENTREVISTA

Thales Goes – 99181-6199

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REALIZA CAMPANHA EDUCATIVA NO CENTRO DA CIDADE

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, iniciou na manhã desta quarta-feira(17), uma campanha educativa no sentido de combater a poluição sonora. O evento foi marcado pela distribuição de panfletos pelo centro da cidade.

Na sexta-feira(19) a Secretaria vai replantar as árvores que foram retiradas da rua 26 julho, por ocasião da colocação de asfalto no local.