Ao invés de mostrar imparcialidade o governo através do atual secretário adjunto da secretaria de recursos Hídricos, engenheiro Jader Torres, determinou a paralisação dos trabalhos e conseqüentemente a suspensão dos contratos de várias obras e estudos. As obras atingidas foram:

- Reforço da Oferta Hídrica do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Brejinho;

-Elaboração do Projeto Executivo e de Supervisão e Acompanhamento das Obras Civis da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu;

- além dos estudos de Concepção e Projetos Básicos para o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento  Sanitário de vários municipios do estado.

Os contratos foram paralisados até segunda ordem. Tudo com o chancela  do secretário e vice-governador  Robinson Faria, claro.

ASSIM É BOM DEMAIS...

O deputado federal Betinho Rosado(DEM) está entre os 39 parlamentares do país que não irão execer o mandato para cumprir função no Poder Executivo.O detalhe é que os deputados federais escolhidos para secretarias e ministérios podem, de acordo com a lei do funcionalismo, optar pelo salário de deputado ou do cargo para o qual foram nomeados.No Rio Grande do Norte , por exemplo, o salário de um secretário é de na casa dos R$ 7.500,00 bem abaixo dos R$ 26.723 que os deputados terão direito a partir de fevereiro. A opção pela remuneração de parlamentar incha a folha de pagamentos do Legislativo federal, que tem de arcar com o salário do suplente e do eleito.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, assumir ministérios e secretarias faz sentido do ponto de vista estratégico para os parlamentares. O especialista aponta que muitos deputados acreditam ter maior retorno para seus eleitores. “No comando, eles têm mais condições de empregar os serviços para suas bases”, disse o professor. Mas o custo dessa opção poderia ser evitado.
Barreto lembra que, nos Estados Unidos, os parlamentares que queiram assumir cargos no Executivo são obrigados a renunciar ao mandato para mudar de poder. Para Barreto, é um “estelionato” com o voto do eleitor. Além da distorção na escolha inicial do eleitor, a mistura traz outros problemas. Uma das funções dos deputados federais é fiscalizar o Poder Executivo. Diante da possibilidade de vir a integrar o governo, essa função acaba atenuada. “Como você vai vigiar, fiscalizar o Executivo, uma das atribuições do Legislativo, se você faz parte dele?”, questiona o professor.

TCE INVESTIGARÁ CONTAS DO GOVERNO PASSADO...

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, na sessão plenária de ontem (18), uma inspeção extraordinária nas unidades da administração direta do Poder Executivo, referente a 2010. A decisão foi adotada atendendo a solicitação do procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE, Thiago Guterres. A inspeção atingirá os governos Wilma de Faria (últimos meses de sua gestão) e Iberê Ferreira de Souza.

O corpo técnico do TCE deverá investigar as razões do endividamento do governo do estado no atual momento e as possíveis conseqüências dos atos de gestão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também faz parte das preocupações do Ministério Público de Contas se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.

O pedido de inspeção extraordinária ainda vai apurar de houve violação de disposições legais, principalmente daquelas contidas na Lei nº 8.666/96 (licitações), nas compras e contratações de obras e serviços realizados pelo governo anterior no ano de 2010, ou em anos anteriores, mas que tenham repercussão na atual crise financeira do estado.

O procurador geral do ministério público junto ao TCE, Thiago Guterres, justifica o pedido de inspeção principalmente em função do desequilíbrio financeiro em que se encontram as contas públicas do estado, “possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior”, disse.

com informações do TCE.