A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REALIZA SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 2011...

FOTO:MORAIS NETO

Na primeira audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa, em 2011, servidores e representantes do governo debateram as dificuldades do Instituto Técnico de Polícia (Itep), e a viabilidade do Estatuto proposto para a modernização do órgão. As reclamações sobre a falta de condições de trabalho dominaram o debate. O deputado Fábio Dantas (PHS), propositor da audiência, esteve a frente do órgão por cinco anos e participou da construção da proposta do Estatuto. “O Estatuto vai proteger o servidor do Itep, por que ele tem condições específicas. Por isso é importantíssimo debater a fundo esta proposta”.

O Instituto Técnico foi criado em 22 de abril de 1918, e atualmente tem 523 servidores. O órgão responsável pela produção de provas para a polícia esteve em greve recentemente e firmou um acordo para voltar aos trabalhos que incluía um estudo aprofundado do Estatuto dos servidores. O Estatuto do Itep proposto prevê a criação de mil cargos, sendo que cerca de 600 seriam absorvidos com os atuais funcionários.

Em 2010 o laboratório de análises forenses realizou mais de 10 mil análises periciais e atestou mais de 5 mil perícias. Isso com apenas 6 peritos oficiais. “Com 6 peritos conseguimos receber 5 ou 6 casos, quando a demanda as vezes chega a 30. Hoje eu não tenho reagente para determinar uma simples droga”, afirmou o perito Fabrício Fernandes. Os peritos acreditam que o estatuto pode solucionar a insegurança econômica da categoria que recebe 2 salários mínimos como remuneração, e todo o resto é baseado em gratificações.

Presidente da Associação de Médicos Legistas do RN, Francisco Ferreira, acredita que faltaram investimentos no órgão. “Nos últimos 40 anos o Itep passou de 1 mesa de necropsia para 2 mesas. Às vezes chegam 6 corpos ao mesmo tempo. Qual a família que vai gostar de ver seu parente no chão?”. A falta de pessoal preocupa o deputado Fábio Dantas, que alerta que 80% dos médicos peritos já têm idade para se aposentar.

A direção do Itep foi representada pelo assessor jurídico, William Pereira, que anunciou apoio irrestrito a proposta dos servidores. “Admitimos que a situação é difícil, temos equipamentos obsoletos. Mas nosso desafio é dotarmos o Itep de condições de trabalho”. O deputado Hermano Morais (PMDB) participou do debate e se solidarizou com os servidores. “Acredito que este Estatuto é o início da revolução que precisamos neste órgão. Temos que buscar um novo local para funcionar o Itep, precisamos de novos equipamentos”. Os servidores reclamaram da falta de investimentos.

O Orçamento Geral do Estado para 2011 prevê orçamento de R$ 600 mil para custeio do instituto técnico. Mas o deputado Fábio Dantas revelou aos servidores que um convênio recentemente assinado garante R$ 5 milhões para modernização de equipamentos. O Governo do Estado tem agora um pouco mais de 2 meses para entregar um parecer sobre os impactos da proposta no orçamento, e dar uma palavra sobre a viabilidade de implantação.

INFORMAÇÕES: SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RN

NA ÚLTIMA SEGUNDA FEIRA OS MUNICÍPIOS RECEBERAM A TERCEIRA PARCELA DO FPM MAIOR 7,7% EM COMPARAÇÃO COMO MÊS DE JANEIRO......

Os Municípios receberam na última segunda-feira, 28 de fevereiro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro. Em valores com a retenção do Fundeb descontada, foram depositados R$ 859,2 milhões. Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante foi de quase R$ 1,1 bilhão. Segundo a CNM, o repasse foi 7% menor que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês.

Com este último repasse, o total do FPM de fevereiro somou R$ 6,1 bilhões. O montante foi 1,1% menor que previsto pela Receita Federal e 7,7% maior que o repasse de janeiro deste ano. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 25,5% em termos reais.

Em 2011, o repasse do FPM já acumula R$ 11,8 bi. O total representa um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Parte desse crescimento expressivo acontece em razão do baixo nível que o Fundo apresentava neste período no ano passado, quando registrou uma diminuição de 5,6% em relação a 2009.

Nos municípios com coeficiente o terceiro repasse foi no valor de R$ 191.281,08 sem as retenções descontadas. 

DILMA PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 616 PARA 2012...

A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo em 2012 chegue a R$ 616, um aumento de 13% em relação aos R$ 545,00 que começam a vigorar nesta terça-feira (01). O cálculo, feito por Dilma leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto de (PIB) de, aproximadamente, 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste "um ganho real importante" para o trabalhador.

 Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso Nacional de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso. De acordo com a presidente, agora, "todos sabem de antemão" quais são os critérios usados pelo governo para a ampliação.

Informação: Agência Brasil

DILMA AMPLIA O BOLSA FAMÍLIA EM R$ 2,1 BILHÕES, O REAJUSTE ENTRA EM VIGOR NO MÊS DE ABRIL...

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta última terça-feira (1º), no município de Irecê (BA), um decreto que reajustou em até 45% os benefícios pagos a famílias pobres pelo programa Bolsa Família. O reajuste entra em vigor em abril e ampliará em R$ 2,1 bilhões a despesa com o programa.

Com a correção anunciada por Dilma, o menor valor pago pelo programa passa de R$ 22 para R$ 32 (reajuste de 45%) e o maior, de R$ 200 para R$ 242 (21%).

A presidente afirmou que o reajuste do Bolsa Família é o "primeiro passo" do Programa de Erradicação da Miséria anunciado por ela no início do ano.

"Estou hoje aqui para cumprir esse papel fundamental que é priorizar os mais pobres desse país. Vocês ouviram sempre, desde a campanha eleitoral, eu assumi um compromisso. País rico é país sem miséria. Daí porque esse compromisso de acabar com a miséria absoluta, com a pobreza extrema, é algo que assumo com muita fé e emoção", afirmou Dilma. 

O a correção dos valores pagos pelo programa de distribuição de renda é a primeira desde 2009. Segundo a presidente, não foi feito antes porque 2010 foi ano eleitoral. "A gente não faz política com o Bolsa Família em ano de eleição", declarou.

 informações: portal G1

MERENDA ESCOLAR NO NORDESTE E NO NORTE SÃO AS PIORES DO BRASIL...

As populações do Norte e Nordeste são as que têm a pior avaliação sobre a qualidade da merenda oferecida nas escolas brasileiras. Enquanto na média nacional 59,5% acham que a qualidade dos alimentos servidos é boa, nessas duas regiões a maior parte avalia o serviço como regular: 39,7% no Norte e 47% no Nordeste. 

Os números foram apresentados dia 28 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de 2.773 entrevistas realizadas em novembro. O objetivo foi captar a opinião da população sobre políticas e serviços públicos na área da educação. Menos de 43% acreditam que o impacto de programas de alimentação escolar sobre o desempenho dos alunos é bom ou muito bom e 17% acham que é ruim. 

No Sul e no Centro-Oeste, mais de 70% dos entrevistados disseram que a qualidade dos alimentos oferecidos é boa. Sobre a quantidade dos alimentos, mais uma vez a pior avaliação foi feita pelos nortistas e nordestinos: 52,6% e 53,6%, respectivamente, consideraram “pouca” ou “muito pouca” a quantidade de comida ofertada. No Sul do país, esse percentual é inferior a 15%. Na média nacional, a maioria (67%) avalia como suficiente a quantidade servida nas escolas. 

A oferta de merenda nas escolas é responsabilidade dos estados e municípios, com apoio do governo federal. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, repasse atualmente R$ 0,30 por aluno ao dia para custeio desse serviço. O restante deve ser complementado pelos governos estaduais e municipais. 

O Ipea também avaliou a percepção sobre a distribuição de livros didáticos, ação desconhecida pela maior parte (68%) do público. Entre os quesitos conservação, conteúdo, quantidade e qualidade dos exemplares, a avaliação mais baixa foi em relação ao primeiro item: 49% consideram o estado de conservação dos livros ruim ou regular. As obras distribuídas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, são repostas após três anos de uso. 

O Ipea também aponta o desconhecimento da sociedade em relação aos conselhos escolares, cuja função é acompanhar a gestão administrativa, financeira e pedagógica de uma unidade de ensino. Mais de 70% da população desconhecem a existência dessa instância, que deve ser composta por representantes de pais, estudantes, professores, servidores da escola e membros da comunidade local.

Da Agência Brasil

JUIZ JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DO MP PARA QUE FOSSE SUSPENSO REAJUSTE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS...

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antonio da Mota, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para que fosse suspenso o reajuste de 61,8% dos subsídios dos deputados estaduais. De acordo com o magistrado, a alegação dos promotores, de que o aumento salarial era inconstitucional porque conflitava com o art. 2º da lei n.º 9.430/2010 não é aceitável, uma vez que o referido artigo já foi revogado através de uma outra lei, a de n.º 9.457/2011.

“Satisfeita administrativamente a pretensão inicial, não há que se falar em conflito a ser resolvido através de provimento jurisdicional. (…) a fixação remuneratória encontra-se prevista em lei e através de ato posterior ao ajuizamento deste processo”. O juiz afirmou que desta forma houve a perda de seu objeto e a consequente ausência de interesse de agir, “pelo que se impõe, necessariamente, a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil”.

O processo

O Ministério Público havia alegado, em síntese, que o artigo 2º da Lei Estadual n. 9.430/2010, ao fixar o subsídio dos deputados estaduais em 75% do valor estabelecido, sob o mesmo título, aos deputados federais, estaria violando flagrantemente a Constituição Federal. Os promotores do Patrimônio Público haviam pedido à justiça que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se abstenha de materializar o reajuste mencionado, ou suspenda-o, caso implementado, devendo ser restabelecido o subsídio anterior de R$ 12.984,06. O salário atual é de R$ 20 mil.