terça-feira, 11 de abril de 2017

GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA DIVULGAM AGENDA DO GOVERNADOR EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

A cidade de São José de Mipibu se prepara para receber o governador Robinson Faria, que escolheu a terra do vice- governador Fábio Dantas para comemorar mais uma data natalícia. Além do prefeito anfitrião Arlindo Dantas, do governador e do vice-governador, vão se fazer presente na próxima quarta-feira, dia 12, em solo mipibuense o deputado federal Fábio Faria, a deputada estadual Cristiane Dantas, o deputado estadual Dison Lisboa, secretários de Estado, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região.

A agenda administrativa que tem início às 08:00 horas, se estende por toda a manhã e tarde, culminando com a celebração de uma missa em Ação de Graças, na Matriz de Sant’Ana e São Joaquim, celebrada pelo padre José Lenilson de Morais.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU RECEBE 14º EDIÇÃO DO VILA CIDADÃ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA(12)

A 14º edição do projeto Vila Cidadã acontece na próxima quarta-feira (12), na cidade de São José de Mipibu, na praça Desembargador Celso Sales, a partir das 9h da manhã. O evento vai oferecer um dia de cidadania, lazer, educação e uma série de serviços para a população.

Dentre os serviços a serem oferecidos estão a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, emissão de carteiras de identidade, por meio do Itep, e de CPF, por intermédio da Central do Cidadão, intermediação de emprego, por meio do Sine-RN, Carteira do Artesão, orientações sobre programa habitacionais, atendimento da Defensoria Pública, orientações da Secretaria da Mulher, entre outros. Além de distribuição de picolé, pipoca, iogurtes e parque de diversões para as crianças.

A secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, ressalta a importância do projeto. “O Vila Cidadã foi pensado para atender quem precisa de serviços básicos como a emissão da carteira de identidade, orientação jurídica, entre outros. É um programa que valoriza o cidadão, promovendo um dia de lazer, educação e cidadania”.

O Vila Cidadã é um projeto do Governo do RN, coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), que visa levar para perto da população os serviços públicos oferecidos pelo Estado. Até agora já foram contabilizados cerca de 37 mil atendimentos nas 13 edições, que foram realizadas em: Mãe Luiza, Jardim Progresso, Leningrado, Conjunto dos Garis, Felipe Camarão, Lajes, Pedro Avelino, Parnamirim, Serra de São Bento, São Miguel, Mossoró, Currais Novos e Caicó.

sexta-feira, 31 de março de 2017

CRISTIANE PEDE APOIO DA SETHAS PARA VIABILIZAR CASA DA MULHER BRASILEIRA

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) esteve reunida nesta quarta-feira (29), com a titular da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria e a secretária de Políticas Públicas para Mulheres do RN (SPM/RN), Flávia Lisboa. Durante o encontro, a deputada solicitou o apoio da Sethas junto à SPM para viabilizar a construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte.

"Perdemos o recurso federal para a construção da Casa por questões jurídicas no processo de cessão do terreno onde a estrutura seria construída. Então, estou reunindo esforços com a SPM para que o processo seja refeito e levado para apresentação em Brasília com o intuito de conquistarmos novo recurso federal", esclareceu Cristiane Dantas.

Ainda em 2015. a construção da Casa da Mulher Brasileira foi tema de requerimento apresentado pela deputada, na Assembleia Legislativa. O projeto da Casa reúne, em um só espaço, serviços especializados para mulheres vítimas de violência doméstica, como delegacia, Defensoria, Ministério Público e Judiciário, além de atendimento social, psicológico e de capacitação para o mercado de trabalho.

"Essa casa é de fundamental importância para a política pública de proteção às mulheres. Os números da violência doméstica não param de crescer no estado e precisamos oferecer um acolhimento mais concreto para essas mulheres", assinalou Cristiane.

A secretária da Sethas se sensibilizou com o pleito e se comprometeu em oferecer assessoramento que a SPM necessitar. "Vamos unir esforços junto à Secretaria das Mulheres para que a Casa da Mulher Brasileira se torne uma realidade. O terreno pertence à Sethas e já foi cedido à SPM por meio de decreto do Governador. Vamos colaborar também com o pleito por novo recurso federal em Brasília", disse Julianne Faria.

Ainda em defesa da mulher, a deputada estadual solicitou a inclusão das mulheres vítimas de violência no programa Transporte Cidadão. "Boa parte das vítimas não tem dinheiro para buscar atendimento nos órgãos especializados. Ao serem incluídas nesse programa será uma dificuldade a menos para que elas busquem o apoio necessário para se libertarem da violência", assinalou Cristiane.

A deputada também tratou sobre meios para a capacitação e disponibilidade de vagas no mercado de trabalho para esse público. Julianne Faria sinalizou que isso poderá ser feito através do Sine Empresarial que será lançado pela Sethas.


Requerimentos

Durante a reunião a deputada apresentou pleito para São Gonçalo do Amarante, para a instalação do Restaurante Popular e de uma Central do Cidadão no município da Grande Natal. Os pedidos já haviam sido encaminhados pela parlamentar, na Assembleia Legislativa, por meio de requerimentos.

"O Restaurante Popular podemos atender de pronto e quanto à Central do Cidadão vamos abrir uma negociação com o Banco Mundial para captação de recursos", disse Julianne.

“O apoio da deputada Cristiane Dantas tem sido importante para não só criar políticas públicas, mas colocá-las em prática. A parceira dela com a SPM tem sido muito positiva nesse sentido”, avaliou a titular da SPM/RN. Flávia Lisboa.

"A reunião foi extremamente positiva, pois encaminhei vários pleitos que poderão ser atendidos pela Sethas em prol da população potiguar, em especial às vítimas de violência doméstica", finalizou Cristiane.
Fotos: Aline Bezerra.

DEPUTADA ESTADUAL CRISTIANE DANTAS SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A RN 269 NO MUNICÍPIO DE VILA FLOR

Preocupada com a conservação da rodovia localizada no trecho do entroncamento da RN 269 ao município de Vila Flor, que fica no lado sul do RN, a Deputada Estadual Cristiane Dantas (PCdoB) solicitou providências, através de requerimento enviado para o Governador ROBINSON FARIA e para o Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do RN - DER, JOSÉ ERNESTO FRAXE.

A parlamentar considera a obra fundamental, pois o trecho mencionado encontra-se em péssimas condições de conservação e a recuperação trará muitos benefícios aos seus moradores, explica a deputada estadual Cristiane Dantas. “Irá ajudar no escoamento da produção agrícola daquela região, impulsionando o comércio e o turismo local”, ressalta.

PREFEITO ARLINDO DANTAS ENTREGA MAIS UMA ESCOLA REFORMADA E AMPLIADA

A professora Lúcia Martins, secretária de Educação do município de São José de Mipibu, visitou nesta segunda-feira(27), a Escola Municipal Professora Eusa de Melo Palhano, localizada no conjunto habitacional da COHAB, no centro da cidade, que recebeu nova infraestrutura atendendo a política de melhorias nas escolas municipais, anunciadas dentro das ações de mudanças e renovações empreendidas pelo prefeito Arlindo Dantas.

A reconstrução da unidade de ensino Eusa de Melo Palhano é uma realidade empreendida em razão da destinação de recursos oriundos do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas, no valor de R$ 398.500,00.

A escola anteriormente com uma estrutura física restrita e ultrapassada, recebeu oito novas salas de aulas climatizadas,12 banheiros, cozinha com dispensa, refeitório e novo layout, proporcionando aos educandos, educadores e funcionários uma melhor logística no ambiente.

As salas de aula bem iluminadas obedecem os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação, dentro da política do Governo Federal, que busca oferecer melhor acessibilidade à comunidade estudantil.
Os banheiros dispostos por gêneros obedecem os padrões exigidos pela legislação federal, proporcionando bem estar e dignidade para os educandos.
Quando assumiu o governo municipal no ano de 2013 o prefeito Arlindo Dantas foi surpreendido com o elevado número de estudantes que deixaram as unidades escolares do município com transferência para escolas de outras cidades, fato que levou o prefeito naquela época a pensar um projeto de melhorias na infraestrutura das escolas e valorização do professor. A partir daquele momento o primeira medida de Arlindo foi colocar em dia os salários atrasados dos educadores, deixados pela gestão anterior.
A unidade educacional que tinha uma infraestrutura acanhada, telhado rebaixado e baixa luminosidade, recebeu piso cerâmico, revestimento nas paredes e iluminação adequada, melhorando literalmente a aparência da escola.
O governo Arlindo e Zé vem ganhando notoriedade no modelo de gestão pública. No momento em que prefeitos se esforçam para corrigir falhas estruturais em escolas, o prefeito Arlindo Dantas transforma estruturas antigas em modernos ambientes voltados para o favorecimento no processo de ensino-aprendizagem.
De acordo com o prefeito Arlindo Dantas, a presença dos mandatos do vice-governador Fábio Dantas e da deputada estadual Cristiane Dantas, além da parceria firmada com o governo Robinson Faria em favor de São José de Mipibu, proporcionam todos os meios que facilitam o bom gerenciamento da coisa pública, promovendo uma qualidade de vida melhor principalmente para todos as pessoas que se utilizam dos serviços prestados em todas as áreas da administração municipal, a exemplo da educação e da saúde, setores que estão ofertando excelentes serviços à população.
“Quando assumimos o governo em janeiro de 2013, nos deparamos com um quadro de preocupação muito grande em relação as finanças do município e, a partir de então, fizemos um levantamento minucioso que apontou um déficit milionário nos cofres municipais, em razão da falta de pagamento dos servidores da educação e outros setores da administração.
Diante dessa realidade fizemos um planejamento com respostas a curto e longo prazos, resultando na superação de todos os obstáculos, conduta que hoje nos possibilita a enfrentar essa crise instalada nos municípios sem ter a necessidade de parar com as ações que estão sendo desenvolvidas principalmente nas nossas comunidades.
Ter um vice-governador e uma deputada estadual articulando e colocando recursos em favor do povo de São José de Mipibu, além de termos um bom trânsito administrativo com o Governo do Estado, nos coloca num patamar diferenciado em relação a outros municípios do nosso estado.
A presença do mandato de Cristiane e a articulação política de Fábio, somados com a generosidade do governador Robinson Faria para com o nosso município, além do apoio do povo, da capacidade técnica e da boa vontade dos auxiliares do nosso governo, tudo isso alicerça o sucesso da nossa gestão”, destacou.

O AVANÇO NA EDUCAÇÃO COM MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

A professora Lúcia Martins, secretária de Educação do município de São José de Mipibu, deu continuidade nesta sexta-feira(24), ao roteiro de visitas nas unidades educacionais da rede de ensino municipal, com o objetivo de discutir com os servidores, professores e estudantes das escolas, as melhorias que estão sendo realizadas, proporcionando um ambiente adequado e favorável ao exercício do processo de ensino-aprendizagem.

Na comunidade de Laranjeiras do Abdias, distante 20 km do centro da cidade, uma das localidades mais prósperas do município, o prefeito Arlindo Dantas, por meio da articulação política do vice-governador Fábio Dantas, do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas, e das ações pactuadas com os governos estadual e federal, vem realizando obras significativas nas áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

No Centro de Educação Rural – CERU, o governo Arlindo Dantas vem mudando a realidade da unidade educacional, transformando toda a infraestrutura da escola, construindo novas salas de aula e ambientes mais adequados para favorecer a logística e o bem estar de toda a comunidade inserida no processo educacional. As salas climatizadas, que serão na sua totalidade, proporcionam um bem estar que favorece os educandos e educadores do CERU.

Os espaços anteriormente reduzidos e sem funcionalidade deram lugar a uma área livre onde a comunidade estudantil utiliza para promover o entretenimento e atividades socioeducativas, como também para proporcionar encontros comunitários onde se possa discutir questões do interesse de toda a comunidade.

Para a secretária Lúcia Martins os transtornos provocados com as mudanças e transformações que estão acontecendo no CERU serão compensados com as melhorias significativas que já são visíveis na escola. ” Sabemos que os transtornos provocados com a execução dessa grande obra são grandes, porém precisamos destacar que os benefícios do amanhã vão superar as dificuldades de hoje, e tudo que está acontecendo aqui tem o objetivo de tornar o CERU um ambiente digno e agradável para se ensinar, estudar e trabalhar”, enfatizou.

Desde que assumiu o governo em janeiro de 2013 o prefeito Arlindo Dantas sempre demonstrou sua preocupação com a educação do seu município, passando a elaborar um cronograma de reformas para todas as unidades educacionais, além de uma série de melhorias, tais como capacitação de educadores, parcerias para proporcionar uma melhor qualidade do ensino-aprendizagem, entre outras ações.

A Escola Municipal Vereador Antonio Ferreira da Silva, localizada na comunidade do Quebra Fuzil, área periférica da cidade, é um exemplo das melhorias que estão sendo realizadas no CERU, como também na Escola Municipal Eusa de Melo Palhano, no centro da cidade, que será reinaugurada nos próximos dias,assim como na Escola Municipal Prefeito Janilson Ferreira, no Arenã, a Escola Municipal Felipe Tavares, em Taborda, Escola Municipal Severino Bezerra, centro, CMEI Mário Monte, CMEI Uracinda Barbosa, CMEI Vitorino, em Laranjeiras do Abdias, ampliação da escola Municipal Maria Aparecida, centro, além da construção de duas novas creches em andamento.

quinta-feira, 23 de março de 2017

CRISTIANE PRESTIGIA LANÇAMENTO DO PORTAL DA MULHER POTIGUAR

Dentro das ações do mês dedicado à mulher, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) participou na manhã desta terça-feira ( 21), do lançamento do Portal da Mulher Potiguar. O portal administrado pela Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). 

Iniciativa visa oferecer suporte às vitimas de violência no estado. No portal as mulheres podem fazer denúncias e identificar por meio do "violentômetro" se estão sofrendo algum tipo de agressão. 

"É uma ferramenta muito importante porque vai ser um canal de denúncia da violência contra a mulher e também de informação. Infelizmente a violência está mais presente do que muitos podem imaginar e a Secretaria da Mulher foi muito feliz ao lançar o portal", avalia Cristiane. 

O site é resultado da parceria entre Governo do Estado, via equipe do Sistema CERES com apoio logístico da Universidade Potiguar. Através dele também será possível mapear casos e quantificar as ações violentas ao qual são submetidas às potiguares. Os dados serão importantes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o segmento feminino e serão encaminhados à coordenadoria de Mulheres e Minorias (Codimm). 

Além do Portal da Mulher, também foi lançada na ocasião a edição 109 da Revista "Nós, do RN". A publicação, organizada pelo Departamento Estadual de Imprensa (DEI) apresenta a mulher potiguar em diversos aspectos, possui 36 páginas e tem como um dos destaques ensaio fotográfico que apresenta a beleza e a força da mulher negra.

Confira o portal da Mulher Potiguar: www.mulherpotiguar.rn.gov.br

CRISTIANE DANTAS ACOMPANHA LANÇAMENTO DO PROGRAMA MORADIA CIDADÃ

A deputada estadual Cristiane Dantas (PcdoB), participou na manhã da quinta-feira dia (16), do lançamento do programa “Moradia Cidadã”. De iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), o programa vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário. O lançamento foi feito pelo Governador Robinson Faria, no auditório da Escola de Governo.

“O projeto é estratégico para alavancar a construção civil e reverter o déficit habitacional no Rio Grande do Norte.”, avaliou Cristiane, que durante o evento representou a Assembleia Legislativa.

O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário. A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU MINIMINIZA PROBLEMA SOCIAL COM ATUAÇÃO DO CREAS

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Aline Isteice, foi a entrevistada desta quinta-feira(15), no programa Ação e Cidadania, que divulga as ações públicas e privadas em favor do desenvolvimento social e econômico do município de São José de Mipibu.

Na oportunidade Aline destacou que o CREAS tem como competência coordenar e executar a prestação dos serviços às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, oferecendo apoio, orientação e acompanhamento especializado às crianças, adolescentes e famílias que vivenciam situação de violência ou exploração do trabalho infantil, assim como mulheres vítimas de violência e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

De acordo com a coordenadora a violência contra idosos e crianças são os casos mais recorrentes, assim como o uso de drogas ilícitas, vício que afeta a família e aterroriza a sociedade. Para os adolescentes de 12 anos até 18 anos incompletos o CREAS realiza atendimento, acompanhamento e orientações Psicossocial e Pedagógico, à adolescentes e seus familiares que estão em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.

As denúncias contra práticas que agridem o cidadão na plenitude de seus direitos podem ser feitas por meio do telefone 3273 3696, ou na própria sede do CREAS, localizada no Conjunto das Praias, nas imediações das escolas Severino Bezerra e Francisco Barbosa, no cento da cidade.

TRT-RN: CORREIOS É OBRIGADO A CONTRATAR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contrate um candidato aprovado em concurso público para o cargo de agente de correio, com lotação em João Câmara. A sentença também condena a empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil.
O candidato, aprovado em 65º lugar, ajuizou ação trabalhista por não ter sido chamado para assumir o cargo de carteiro, apesar da empresa contratar mão de obra temporária para a mesma função.

Em sua defesa, a ECT alegou que, apesar do edital do concurso prever o preenchimento de três vagas, já teria contratado 37 candidatos.
Além disso, a contratação de mão de obra temporária deu-se nos moldes da lei 6.019/74, como "forma de atender à necessidade temporária de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço, sempre por prazo de até seis meses".
O juiz, no entanto, afirmou que a jurisprudência determina a anulação da contratação de mão de obra para exercer funções próprias de empregados públicos, quando há aprovados em concursos, principalmente "quando não se fazem presentes quaisquer dos requisitos legalmente elencados para essa espécie de contratação".
Para ele, a conduta dos Correios se insere na hipótese de terceirização de sua atividade-fim, tida ilegal pela jurisprudência dominante, pois a entrega de correspondência diretamente ao destinatário estaria inserida na atividade da empresa.
Para condenar A ECT por dano moral, o juiz alegou que o candidato viu o emprego para o qual se habilitou ser ocupado por terceiros, "frustrando expectativa criada com a aprovação para si e para a sua família, fazendo-se presente o dano moral".
Processo: 0001549-70.2016.5.21.0003

INFORMAÇÕES: TRT-RN