quarta-feira, 21 de setembro de 2016

PROJETO DE LEI QUER AMPLIAR DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RN

Foto: Eduardo Maia/ALRN
A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que pretende estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aquisição de veículos por pessoas com deficiência visual, mental severa ou autista. Atualmente, a legislação estadual em vigor restringe a concessão do benefício às pessoas com deficiência física que possam dirigir veículos adaptados.

“A legislação atual exclui as demais pessoas com deficiência que não podem dirigir, mas que também precisam ter o direito à mobilidade para se deslocar aos locais de tratamento médico, trabalho e lazer. Nesse caso, o projeto atende ao princípio da igualdade de direitos e promove a inclusão social”, explica Cristiane Dantas.

Ainda na matéria, a parlamentar enfatiza que mesmo não tendo capacidade para serem condutores do automóvel, as pessoas com deficiência mental, visual ou autista têm representantes legais para auxiliá-las nos deslocamentos. A proposta também leva em consideração a isenção de IPI, sem distinção, para pessoas com deficiência em geral já reconhecida por meio de legislação federal.

A apresentação do projeto marca a passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A proposição da deputada, que deverá alterar os termos da Lei Estadual nº 6.967/96, começará tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa para ser votada em plenário.

“Como a matéria envolve renúncia fiscal vou dialogar com a Comissão de Finanças da Casa e também com o Governo do Estado para que, mesmo diante da crise financeira, haja a sensibilidade para o encaminhamento dessa proposta”, adiantou a deputada.

A elaboração do projeto foi resultado de uma reunião com a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Fernanda Holanda.

2ª VIA DO TÍTULO DE ELEITOR PODE SER REQUERIDA ATÉ QUINTA (22)

Para obter a segunda via do seu título eleitoral, o eleitor deverá se dirigir ao seu respectivo cartório eleitoral, A segunda via do título é fornecida na hora e sem custos. O eleitor deverá levar um documento de identidade original com foto (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade ou carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão), que comprove a nacionalidade brasileira, Comprovante de endereço recente, comprovante de quitação do serviço militar (se do sexo masculino).

Atenção:

Não é possível solicitar a segunda via por outra pessoa, mesmo com qualquer tipo de procuração.
Os documentos apresentados devem ser originais.


O que é Título Eleitoral?

Título de eleitor é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato), quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato) em eleições municipais, estaduais e federais. É também condição fundamental para sua obtenção que o eleitor possua a nacionalidade brasileira.

O título eleitoral é um documento impresso por computador, onde constam o nome do eleitor, a data de nascimento, a Unidade da Federação, o município, a zona e secção eleitorais onde o cidadão vota, o número da inscrição eleitoral, a data de emissão, a assinatura do juiz eleitoral, a assinatura do eleitor ou a impressão digital de seu polegar (caso se trate de um analfabeto).
fonte: TSE

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

“#FOI ARLINDO QUEM FEZ” , VIRA SUCESSO NAS REDES SOCIAIS EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU.

Os candidatos a prefeito e a vereador estão aproveitando as redes sociais, tais como, facebook, instagran e twiters para postar o seu número de urna, vídeos de campanha e propostas defendidas pelos mesmos.

Este tipo de propaganda a legislação eleitoral permite, porém é proibida qualquer propaganda paga na rede.
A hashtag é uma expressão bastante comum entre os usuários das redes sociais e consiste de uma palavra-chave antecedida pelo símbolo #, conhecido popularmente no brasil por "jogo da velha" ou "quadrado".

Não sendo diferente do mundo, o município de São José de Mipibu, percebeu a rapidez em que suas mensagens chegam a amigos e parentes, de modo, que basta um compartilhamento para que toda uma cidade visualize os seus candidatos.
Uma das hashtags (nomezinho difícil) mais compartilhadas nos adeptos à campanha de Arlindo Dantas é  “ #FOI ARLIDO QUEM FEZ”







TERMINA HOJE (12) PRAZO PARA JULGAMENTO DE REGISTROS DE CANDIDATOS POR JUÍZES ELEITORAIS

A vinte dias das Eleições Municipais de outubro, o calendário eleitoral marca alguns prazos que vencem nesta segunda-feira (12). Hoje, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e devem estar publicadas as decisões a eles relativas.

Hoje, também é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.

Vencem hoje também os prazos para: instalação da comissão de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela; e os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da votação paralela.

Por fim, hoje também é o prazo final para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas. A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas eleitorais de 2016 já ocorreu, na última terça-feira (6), na Corte Eleitoral.

INFORMAÇÕES: TSE

CRISTIANE DANTAS É A RELATORA DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) foi nomeada relatora da Comissão Especial para Elaboração de Estudo Sobre o Caso do Sistema de Segurança Pública do RN. A parlamentar integra a comissão ao lado dos deputados Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB), respectivamente, presidente e vice-presidente. 

A Comissão Especial tem como objetivo a elaboração de estudos e ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, tendo prazo de 30 dias para desempenhar as atribuições e conclusão dos trabalhos, vai focar nos problemas da Região Metropolitana de Natal, área que apresenta elevado índice de casos de violência.

A primeira reunião da Comissão aconteceu nesta quinta-feira (1º) e foi acompanhada pelos procuradores da Assembleia Legislativa. Uma das definições do encontro foi programar as reuniões da Comissão Especial todas as segundas-feiras, às 10h30, na Ala das Comissões, na Assembleia Legislativa. Já no próximo dia 5, os deputados irão definir agenda de visitas, debates e convocação das autoridades. Ao final dos 30 dias, os parlamentares apresentarão um relatório sobre a crise e sugestões de ações, que será apresentado por Cristiane Dantas.

A Comissão Especial é fruto da união do trabalho dos 24 deputados estaduais que propuseram o reforço de caixa da Segurança Pública e do Sistema Carcerário via transferência de emendas impositivas que somam R$ 7,2 milhões para aplicação em caráter de emergência, ainda neste ano, para a segurança pública e sistema penitenciário.

PF ACHOU DOCUMENTOS DE EDUARDO CUNHA NA CASA DE HENRIQUE ALVES

A Operação Catilinárias apreendeu na casa do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) documentos judiciais em nome do ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PF encontrou com Henrique Alves - ministro nos governos Dilma e Temer - a cópia de um ofício assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma petição de um escritório de advocacia supostamente contratado por Eduardo Cunha e um requerimento do Ministério Público do Rio.

A Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em 15 de dezembro de 2015 e atingiu os caciques do PMDB, alvos de mandados de busca e apreensão. O relatório de análise do material apreendido foi finalizado em 11 de julho deste ano.

O documento destaca que a Federal apreendeu na casa de Henrique Alves uma cópia de um ofício da Procuradoria-Geral da República, de 29 de abril de 2015, "no interesse do Inquérito 3983-DF, em andamento no Supremo Tribunal Federal, endereçado ao Promotor de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro, Andre Luiz Noira Passos da Costa, cujo teor, em síntese, solicita o compartilhamento das cópias dos autos, ambos em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro".

O inquérito, segundo o relatório da PF, trata de investigação referente ao recebimento de vantagens indevidas relacionadas à aquisição de navios-sonda para perfuração de poços de petróleo da Petrobras.

"É cediço que o investigado Eduardo Cunha responde por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa nestes processos no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro", anota a Federal.

"Chama atenção este documento estar nas dependências da residência de Henrique Eduardo Alves, já que se trata, em primeira análise, de matéria alheia a sua vida particular ou profissional", prossegue o documento. "Neste caso, acredita-se que, possivelmente, o investigado estivesse podendo fazer algum tipo de intermediação em favor de Eduardo Cunha ou estivesse procurando tomar conhecimento de assuntos relacionados a este. Tal fato também reforça a grande ligação existente entre os investigados, conforme já se verificou no bojo de toda a investigação."

A petição do escritório de advocacia também apreendida na casa de Henrique Alves é de 23 de junho de 2015. O documento é referente a um processo em que o investigado Eduardo Cunha é réu em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Rio.

"Mais uma vez, reforça a ligação de Henrique Eduardo Alves com Eduardo Cunha, já que se trata de uma via de peça judicial do Escritório de Advocacia possivelmente contratado por Eduardo Cunha e que, estranhamente, fora encontrado nas dependências da residência de Henrique Eduardo Alves. Cumpre destacar que o conteúdo da petição se refere ao pedido formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, onde o causídico apresenta razões para o seu indeferimento alegando, inclusive, que o processo estaria sob segredo de justiça, o que robustece a suspeita sobre a origem destes documentos no local objeto da busca e apreensão", registra a PF.

A Polícia Federal sugere que os três documentos sejam retidos com os investigadores "por se tratar de material probatório relevante" e "por ser um documento judicial que, a principio, está sob segredo de Justiça".

A reportagem ligou para o celular de Henrique Alves na sexta-feira, dia 9, mas o telefone estava desligado. No PMDB do Rio Grande do Norte, legenda da qual o ex-ministro é presidente estadual, ninguém atendeu às ligações.

sábado, 23 de julho de 2016

ESCRITÓRIO DA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS PRESTANDO CONTAS À POPULAÇÃO

O escritório da Deputada Cristiane Dantas para a região Agreste fica localizado na praça Monsenhor Paiva, no centro da cidade de São José de Mipibu. Um espaço destinado a atender de forma eficiente e cômoda os munícipes da cidade de São José de Mipibu e cidades vizinhas.
Vários eventos sociais já foram realizados no escritório, tais como palestras, reuniões da área da saúde e educação, assim como também cursos oferecidos pela Assembleia Legislativa.


Semanalmente é realizado aulas de dança com a professora Janielle Aline, formada pela UFRN, uma parceria com a Prefeitura Municipal. Na foto acima, imagem do arraiá da turma de dança.

Desde que começou a funcionar que a população se dirige ao escritório à procura de novos cursos e a procura de agendamento para reuniões dos mais diversos assuntos.
O primeiro curso de inglês ofertado pela Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara Municipal foram entregues os certificados para 30 (trinta) alunos que tiveram aulas durante o período compreendido entre 17 de setembro e 26 de novembro. As aulas foram ministradas pelo professor Fernando de Souza Guarani Júnior, que cumpriu uma carga horária de 40 horas/aula.

Na sexta-feira dia 20 de maio os pequenos empresários formais e informais de São José de Mipibu participaram no escritório da reunião onde foi informado a eles o programa Microcrédito do Empreendedor, projeto pioneiro planejado e executado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) e Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, chegou à cidade para incentivar a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e expandir os pequenos negócios do local.

Durante o mês de junho ocorreram diversos eventos, entre eles o 3º Fórum da Macroregião do partido PC do B, partido da deputada Cristiane Dantas, que foi realizado no dia 10 de junho.  O fórum teve como objetivo orientar os diretórios municipais da região agreste sobre as eleições de 2016. 
A reunião foi conduzida pelo Secretário Estadual do partido Carlos Albérico, e contou com a presença de vereadores, e pré-candidatos tanto da cidade de São José de Mipibu, quanto das cidades circunvizinhas.

No dia 15 de junho foi realizado a reunião com as enfermeiras do município, visando estabelecer novas metas para o semestre. A organização das Unidades de Saúde, tratamento ao cidadão e eficiência nos serviços foram os principais pontos do encontro. O objetivo maior foi o de planejar para que as equipes trabalhem em conjunto, buscando assim um melhor desempenho e consequente melhor atendimento ao público. 

No dia 16 de junho aconteceu a Oficina em Elaboração Termo de Referência oferecido pelo ILP (Instituto Legislativo Potiguar) direcionado para o setor da CPL e setor de compras da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São José de Mipibu, ministrada pelo professor Fernando Leão do TCE/RN.


E no dia 30 de junho houve uma grande reunião com os agentes de saúde do município, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.


Escritório da Deputada Cristiane Dantas
Praça Monsenhor Paiva, centro
São José de Mipibu/RN.



OPORTUNIDADE - TJRN FARÁ SELEÇÃO PARA CONTRATAR 363 NOVOS ESTAGIÁRIOS; INSCRIÇÕES A PARTIR DE 22 DE AGOSTO

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, autorizou a abertura de processo seletivo para a contratação de 363 estagiários, sendo 310 na área de Direito, distribuídos em diversas comarcas do estado. Também haverá formação de Cadastro de Reserva para algumas áreas. O edital completo com todas as informações será publicado na edição de hoje (22) do Diário da Justiça Eletrônico.
Serão oferecidas vagas para as áreas de Psicologia (8), Serviço Social (5), Biblioteconomia (1), Estatística (8), Ciências da Computação (31). Dez porcento do total de vagas será destinada a candidatos com deficiência. Para as áreas de Pedagogia, Ciências Contábeis, Comunicação Social e Administração haverá formação de Cadastro de Reserva.
Os novos estagiários que optarem pela jornada mensal de 20 horas receberão o valor mensal de R$ 1.000. Já o acadêmico com jornada de 30 horas semanais receberá bolsa de R$ 1.500. Os estudantes contam ainda com auxílio-transporte na quantia de R$ 127,60.
“São jovens que contribuem de maneira importante para o trabalho e o desenvolvimento do Judiciário potiguar”, destaca o presidente Claudio Santos.

O estágio curricular terá duração mínima de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, mediante instrumento próprio.

Inscrições

O período de inscrições será entre os dias 22 a 31 de agosto, por meio do site da Escola da Magistratura (www.esmarn.tjrn.jus.br). O valor da inscrição será de R$ 80, mas há a possibilidade de se requisitar a isenção da taxa.

Podem participar da seleção universitários que estejam regularmente matriculados e cursando, no mínimo, o 5º período do curso.

A seleção será executada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). As provas serão aplicadas no dia 11 de setembro. O resultado final com os estagiários aprovados deve sair no dia 29 de setembro.

domingo, 19 de junho de 2016

RELATOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL MARCAM AUDIÊNCIA SOBRE CULTURA DO ESTUPRO

Em meio ao debate sobre a cultura do estupro que tomou o país, a Assembleia Legislativa foi palco, na tarde desta quarta-feira (15), no auditório Deputado Cortez Pereira, de audiência pública que discutiu o assunto, resultando em propostas para inibir o cenário de violência sexual contra a mulher. A audiência foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) em parceria com a Defensoria Pública do Estado.

Entre as medidas propostas estão a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira; a implantação da Patrulha Maria da Pena; a instalação de um programa que permita às mulheres em situação de vulnerabilidade acionar rapidamente autoridades policiais e reforçar ações de segurança para inibir as circunstâncias em que são mais comuns a ocorrência de estupros. Todas as ações tocam as três esferas governamentais do Poder Executivo: Município, Estado e União.

"É para combater de frente esse mal e dura realidade contra a dignidade da mulher, que estamos aqui reunidos: Desconstruir a cultura do estupro que persiste na nossa sociedade", registrou a deputada Cristiane Dantas, uma das primeiras a apontar a solução para o cenário debatido. "O caminho da educação e da formação cidadã e igualitária para homens e mulheres é o que pode mudar esse rumo difícil mostrado nas estatísticas".

Para a defensora pública Ana Lúcia Raymundo, coordenadora do Projeto Mulher para Viver com Dignidade, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, uma das parceiras na realização da audiência, é preciso frear o pensamento da permissividade do estupro para certas circunstâncias. 
“É disso que se trata a cultura do estupro. É achar que a mulher pode ser tratada como mercadoria por determinadas situações. Algumas pessoas falam: ‘Ah, mas se ela tivesse em casa, ou na igreja, ou no trabalho isso não teria acontecido’. Mas temos relatos de estupros em casa, na igreja e no trabalho. Isso não pode continuar”, clamou Ana Lúcia Raimundo.

Durante o debate foram apresentados relatos sobre casos de estupros. O pai de uma vítima vindo do município de Assu fez um apelo para que a justiça dê andamento ao processo sobre o estupro da filha ocorrido em 2013. A presidente do DCE/UFRN, Daniela Fernandes também afirmou ter sido vítima de violência sexual há dois anos e até hoje aguarda que o agressor seja punido pelo Poder Judiciário.

Além da Defensoria Pública, participaram do debate representantes de órgãos da sociedade civil organizada como o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (CODIMM), da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), além de autoridades estaduais e municipais, a Frente Feminista de Natal, o Núcleo das Amélias, entre outros.

CRISTIANE DANTAS DESTACA IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA HERÓIS DOADORES

A campanha Heróis Doadores, lançada pelo Hemonorte em parceria com a empresa Dois Ponto Cinco para estimular a doação de sangue, foi um dos temas abordados pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa. A parlamentar parabenizou a iniciativa e reforçou a importância da doação de sangue.

“É preciso envolver a sociedade nesse espírito de solidariedade. A ideia é alcançar mais de 2 mil doações durante os 16 dias de campanha e reforçar o banco de sangue do Rio Grande do Norte, estimulando a continuidade desse ato, que em uma única doação pode salvar até quatro vidas”, enfatiza Cristiane.

A deputada destacou também que está elaborando, através de seu mandato, um Projeto de Lei para envolver empresas e estimular seus funcionários à doação de sangue e medula óssea.

Na oportunidade, Cristiane parabenizou o deputado Jacó Jácome (PSD) pela proposição da audiência pública que debateu a cardiopatia na última sexta-feira (10), na Casa Legislativa. “Declaro o meu apoio para tornar obrigatório o exame de ecocardiografia fetal no Estado, exame que permite avaliar o desenvolvimento e a anatomia do coração do feto ainda durante a gravidez”, disse a parlamentar alertando também para a necessidade de mais leitos nas UTIs pediátricas do RN.

Ao final do pronunciamento, a deputada reforçou o convite para a Audiência Pública de sua iniciativa que acontece na tarde desta quarta-feira, a partir das 13h, na sede do Legislativo estadual, com o tema ‘Desconstrução da cultura do estupro’.