segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Juíza manda Temer retirar comercial da reforma da Previdência

Decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, no Distrito Federal, ordenou que o governo federal retire imediatamente do ar a campanha publicitária da Reforma da Previdência. A ordem vale para televisões, jornais, sites e rádios em todo o País.

A ação está em nome da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e de outras entidades de classe. A multa diária, caso o governo descumpra a lei, é de R$ 50 mil.

Segundo a juíza, houve “desvio de finalidade” na campanha publicitária, que desenha um possível “combate aos privilégios” com a reforma.

“A veiculação configura-se como genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da Previdência, tal como idealizada pelo Executivo”, afirma, no despacho. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem, que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria dos servidores públicos.

A decisão ainda afirma que a campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo. “Fica evidenciado o intuito de obter apoio popular.”

Na campanha, é feito o uso da frase “o que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”.

A AGU (Advocacia Geral da União) afirmou ainda não ter sido intimada pela juíza sobre a decisão e que entrará com recurso assim que receber a decisão.

Por Previdência, governo sinaliza desembolso de ao menos R$ 2 bi a prefeitos.

O governo sinalizou aos prefeitos que pode liberar mais recursos para os municípios em 2018, caso a reforma da Previdência seja aprovada e a situação econômica do País continue melhorando, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na reta final do ano legislativo, o governo está fazendo um “pente-fino” nas demandas da base aliada para verificar quais delas podem ser atendidas. O presidente Michel Temer já havia prometido liberar R$ 2 bilhões neste ano em troca do apoio dos prefeitos para conseguir votos para a reforma da Previdência.

A sinalização agora é de que pelo menos outros R$ 2 bilhões podem sair dos cofres da União para as prefeituras em 2018. “É daí para cima, dependendo da situação fiscal e vinculado à questão da reforma da Previdência. Se ela passar, tem mais espaço”, afirmou Ziulkoski.

Segundo o presidente da CNM, o governo não detalhou de onde vai tirar os recursos para direcionar aos prefeitos, apenas “ventilou politicamente” a ideia. Como há o teto de gastos, que limita o avanço das despesas ao ritmo da inflação, não é possível apenas criar um novo gasto sem um corte na mesma medida em outra despesa, mesmo que haja recuperação robusta da arrecadação em 2018.

Quando enviou a mensagem modificativa do Orçamento de 2018, o governo previu um espaço de apenas R$ 170 milhões para o avanço das despesas dentro do teto.

O próprio relator de receitas do Orçamento, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse em seu parecer que qualquer surpresa positiva na arrecadação deve ser usada para minimizar o rombo fiscal, que pode ser de até R$ 159 bilhões no ano que vem.

Sem conseguir os votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo aposta em negociações que vão além do mérito do texto para tentar convencer os parlamentares a apoiar a proposta.

Estão na mesa a negociação de emendas e de cargos do segundo escalão do governo, como mostrou o Estadão/Broadcast. A área econômica também analisa as propostas de criação de programas de parcelamento de débitos tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas.

É nessa “fatura” pela reforma da Previdência que está o pedido dos prefeitos. “Estávamos pedindo R$ 4 bilhões neste ano. Eles acenaram com R$ 2 bilhões. Agora, a indicação é de pelo menos mais R$ 2 bilhões no ano que vem”, afirmou Ziulkoski.

Cristiane Dantas é agraciada com medalha nas comemorações pelos 100 anos do Corpo de Bombeiros.


A deputada Estadual Cristiane Dantas (PCdoB) foi uma das homenageadas com a concessão da Medalha do Mérito Bombeiro Major José Osias da Silva, durante a solenidade em comemoração aos 100 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, realizada na tarde da quarta-feira (29), no Centro de Convenções de Natal.

A medalha foi entregue pelo governador Robinson Faria e pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sócrates Vieira. O vice-governador do RN, Fábio Dantas, também prestigiou a solenidade. Além da parlamentar, outras 49 personalidades do Estado também foram agraciadas com a maior honraria da corporação, concedida aos que tiveram serviços destacados pela instituição militar.

Na última segunda-feira, a deputada foi a propositora de uma sessão solene em homenagem ao centenário da Corporação, na Assembleia Legislativa. Na ocasião foram homenageados praças e oficiais reconhecidos por atos de bravura, além da primeira mulher a integrar as fileiras do Corpo de Bombeiros.

Centenário do Corpo de Bombeiros é celebrado na Assembleia Legislativa.

O centenário de fundação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, celebrado em setembro de 2017, foi comemorado em sessão solene na Assembleia Legislativa, na manhã da segunda-feira (27). A solenidade, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), homenageou praças que realizaram atos de bravura reconhecidos pela corporação, a primeira mulher a ingressar no Corpo de Bombeiros, além da homenagem in memoriam ao soldado João Batista de Macedo. Ele foi o primeiro herói do Corpo de Bombeiros do RN ao morrer em serviço, no ano de 1964. O deputado Hermano Morais (PMDB) também participou da solenidade.

“É uma grande honra ser a propositora desta homenagem pela comemoração dos 100 anos de fundação do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Um século de serviço à sociedade a ser reverenciado em reconhecimento à dedicação no que há de mais nobre no ser humano: arriscar a própria vida para salvar vidas”, disse Cristiane Dantas.

Enquanto agradecia a homenagem em nome da corporação, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior, contou um pouco dos 100 anos de história dos bombeiros no estado e destacou a parceria com os poderes Executivo e Legislativo para manutenção das ações.

“São poucas as instituições que conseguiram atingir o respeito alcançado pelo Corpo de Bombeiros do RN ao longo do tempo. Sabemos que estamos passando por uma crise econômica em todo país, por isso temos buscado soluções viáveis, que possam trazer o Corpo de Bombeiros Militar para junto daquelas populações que ainda não têm o serviço da corporação. Agradecemos a atuação em conjunto com o poder Executivo e o poder Legislativo, como no caso da aprovação do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, que deu aos bombeiros a necessária celeridade nos processos, auxiliando o fomento da economia do estado”, disse.

TÍTULO
Também por iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi concedido o título de Cidadão Norte-riograndense ao comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior. Natural de Pernambuco, ele tem 18 anos de serviços prestados à instituição militar, onde, ao longo da carreira, já exerceu diversas funções administrativas e técnicas.

HOMENAGEADOS

Soldado João Batista de Macedo (in memorian)

Sargento Eunildes Martins de Souza Júnior

3º Sargento Walderey Saldanha

Major Denise Maria Bezerra Figueiredo

Fonte: AL/RN.

Petrobras aumenta preço médio do gás de cozinha em 8,9% a partir desta terça. Desde junho, estatal revisa preço do gás mensalmente; já foram anunciados seis aumentos e uma redução.

Petrobras elevará os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de terça-feira (5). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal.
A empresa frisou que reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.
No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 17,7%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro.
Pela nova política de preços adotada pela Petrobras desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.
O último reajuste feito pela Petrobras aos preços cobrados das distribuidoras ocorreu há cerca de um mês. Desde junho, foram anunciados seis aumentos e uma redução no preço do gás de cozinha.

Confira todas as revisões anunciadas:

4/07: -4,5%
4/08: +6,9%
5/09: +2,2%
25/09: +6,9%
10/10: +12,9%
3/11: +4,5%
04/12: +8,9%

Preços ao consumidor

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), informou que o reajuste oscilará entre 7,3% e 9,9%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos da instituição, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

TRT-RN: Campanha de Combate ao Trabalho Infantil vai se misturar à alegria do Carnatal

Os números são preocupantes e são considerados uma vergonha nacional para muitos. Existem atualmente no Brasil mais de 2,5 milhões de crianças trabalhando ilegalmente, seja para outros ou para garantir seu próprio sustento.

A legislação considera 16 anos como idade mínima para entrada no mercado de trabalho, no entanto, crianças a partir dos 5 anos de idade são obrigadas a trabalhar para sobreviver.

Combater o trabalho infantil com ações que desestimulem o acesso precoce dessas crianças, em situação de vulnerabilidade, ao mercado de trabalho é responsabilidade de todos.

Na Justiça do Trabalho, essa luta diária vem sendo travada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ação desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelos TRTs de todo país.

Instituições como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e muitas empresas apóiam e participam dessa iniciativa, como é o caso da Destaque Promoções, que promove anualmente o Carnatal.

Termo de parceria firmado nesta sexta-feira (1) entre a presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, o procurador do trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto e o diretor da Destaque, Ricardo Fernandes Bezerra selou essa parceria.

O TRT-RN e o MPT-RN desenvolverão uma campanha educativa sobre o combate o trabalho infantil e a importância de que crianças freqüentem a escola, junto aos milhares de foliões que participarão da maior micareta do país, entre os próximos dias 7 e 10 de dezembro.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, que coordena em nível nacional o programa de Combate ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem, também participou da solenidade, realizada no auditório do Pleno do TRT-RN.

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BOSQUE DAS COLINAS TEM RITMO ACELERADO

Continua a passos largos a construção da Escola Municipal Professora Iraci Santana, no bairro Bosque das Colinas, em São José de Mipibu. O benefício é fruto do repasse de uma emenda parlamentar, com contrapartida do município por meio de impostos pagos pela população mipibuense.


A vereadora Verônica Senra, presidente da Câmara Municipal, é a parlamentar autora da proposição que atende a um pleito antigo da população residente nos bairros do Colorado, Bosque das Colinas e Bela Luna.
No mês de outubro os moradores dos três bairros foram contemplados com a inauguração de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, importante ação do governo municipal.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Estimativa de salário mínimo para 2018 cai de R$ 979 para R$ 969

BRASÍLIA - Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo.

O ritmo de crescimentoA LDO de 2018 foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira, 9. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. 

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Vetos. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal. nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. 

Informações: O ESTADÃO.





Audiência discutiu a dignidade da mulher em São Gonçalo do Amarante

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, em parceira com a Defensoria Pública do Estado, realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (11), no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. O debate teve como tema “A dignidade da Mulher no Agosto Lilás” e ocorreu no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. 

A parlamentar ressaltou que o município foi o primeiro a ser escolhido para sediar o debate pois são elevadas as estatísticas de violência doméstica na cidade. “Empoderar a mulher é lhe dar condições de ser independente; é lhe dar liberdade de ir e vir e se sentir protegida e acolhida dentro de casa. Por isso é tão importante realizar esse debate aqui no município e mais próximo de quem possa estar precisando da ajuda e orientação do Poder Público”, registrou a parlamentar.

Após a audiência pública foi inaugurado no Creas do município a ‘Sala Lilás’ que é um espaço de acolhimento para vítimas de violência doméstica. A Sala é um projeto defendido pela Frente Parlamentar da Mulher, dentro do debate sobre iniciativas de políticas públicas para a proteção à mulher. O equipamento conta com suporte psicológico para as vítimas, em lugar privativo e seguro. A ideia, registrou Cristiane, deve ser ampliada através, inclusive de outros projetos.

Um deles foi sugerido pela promotora Rosane Cristina Pessoa. Ela defendeu a criação de uma comissão para identificar os gargalos que precisam ser superados. Dentro do grupo, poderia ser discutida a sugestão da delegada Ana Alexandrina, também presente na audiência pública, e que propõe a criação de espaços semelhantes à ‘Sala Lilás’ nas delegacias do Rio Grande do Norte.

“Não são coisas que demandam grandes investimentos. Às vezes, um policial capacitado para receber essas mulheres faz toda a diferença. Não podemos perder de vista esse debate que travamos aqui, pois ampliar essa rede de assistência é fundamental”, defendeu a promotora.

Para o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, os debates sobre políticas para as mulheres que têm passado pela Assembleia Legislativa e que resultam agora em ações no município são exemplos que devem ser reproduzidos.

“Não há como concebermos um mundo onde a mulher ainda seja submetida à violência, seja ela do cotidiano ou não. Nossos esforços para coibir esse cenário devem passar obrigatoriamente pelo debate que estamos fazendo aqui”, destacou o chefe do Executivo da cidade.

PREFEITURA INCENTIVA A CULTURA POPULAR

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura vem reunindo artistas amadores do município para difundir a cultura imaterial nos meios de comunicação do RN.

Durante a terça-feira(15), grupos folclóricos se reuniram na Fazenda Olho D’água onde gravaram para o programa Resenhas do RN, da Inter TV Cabugi.

O ex-vereador Amauri Freire, incentivador e apoiador da cultura popular no município de São José de Mipibu, participou das gravações realizadas pela Inter Tv Cabugi.