GESTANTES DO BRASIL RECEBERÃO AUXÍLIO-DESLOCAMENTO DE R$ 50,00

Municípios em todo o país podem solicitar, a partir de hoje (9), acesso ao sistema que permite cadastrar e monitorar gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. O benefício, de até R$ 50, serve para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto.

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685 municípios iniciaram o processo de adesão. A expectativa é que cerca de 1 milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano – 40% do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período só terá direito a uma parcela.

Até 2013, a meta do governo é que todas as grávidas atendidas na rede pública – 2,4 milhões, no total – passem a receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO GRATUITA DEVERÁ SER EMITIDA À PARTIR DE JUNHO

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aguarda a regulamentação do Programa Público CNH Popular para começar a emitir gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo. O programa foi lançado no dia 26 de dezembro do ano passado, por meio de lei sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A lei estabelece que o Rio Grande do Norte terá 180 dias para apresentar essa regulamentação com relação ao cadastro. Com isso, o governo deve explicar como ele será feito, como as pessoas terão acesso e quanto o Estado poderá bancar de gratuidade a cada ano. O governo promete estruturar as regras do programa até o mês de junho.

GOVERNO DO RN DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2012

*DETALHES: NO 1º  DIA: MATRÍCULAS TERMINADAS DE 01 A 05
NO 2º DIA MATRÍCULAS TERMINADAS DE 06 A 00

13º SALÁRIO – TANTO PARA 40% E 60%: TODOS

MUNICÍPIOS PODEM CADASTRAR AÇÕES NO PRÊMIO AGENTE JOVEM DE CULTURA ATÉ 30 DE ABRIL

Os municípios que desejam cadastrar ações no Prêmio Agente Jovem de Cultura podem aproveitar a prorrogação do prazo e fazer inscrição até o dia 30 de abril. A iniciativa pretende selecionar 500 boas práticas culturais desenvolvidas por jovens entre 15 e 29 anos, voltadas à mobilização e valorização da cidadania.

O prêmio entregará recompensa de R$ 9 mil para serem investidos nas ações vencedoras. E o cadastro pode ser feito pela internet ou via Correios. Para efetivar a inscrição, é necessário preencher, digitalizar e anexar no sistema à documentação definida como obrigatória pelo edital.

O cadastro pela internet deve ser feito por meio do Sistema de Acompanhamento às Leis de Incentivo à Cultura – Salic Web – do Ministério da Cultura (MinC). Quem optar pela inscrição via Correios deve enviar a mesma relação dos documentos em postagem com aviso de Recebimento Obrigatório (AR) simples ou de entrega rápida. No campo destinatário, deve-se constar as seguintes informações:

Edital Prêmio Agente Jovem de Cultura:

Diálogos e Ações Interculturais 2011

Ministério da Cultura

Secretaria de Cidadania Cultural

SCS, Quadra 09, Lote C 9º andar – Torre B

Edifício Parque da Cidade Corporate

CEP: 70.308-200 Brasília/DF

Mais informações pelo e-mail agentejovem@cultura.gov.br  ou CLIQUE AQUI...

FONTE: MINISTÉRIO DA CULTURA

O BRASIL TERÁ PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÃO NOS DIAS 14,15 E 16

Entre os dias 14 e 16 de março de 2012, as escolas públicas de nível básico, em todo Brasil, paralisarão suas atividades para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.

SAIBA MAIS AQUI...NA CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA (CNTE) 

VEREADOR DE JARDIM DE PIRANHAS É O 1° A PERDER O MANDATO POR TER TROCADO DE PARTIDO

O Tribunal Regional Eleitoral em sessão realizada nesta quinta-feira(8) julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato do vereador Otoniel Rodrigues, por desfiliação partidária.

Na ação,o MP alegou que o vereador desfiliou-se sem justa causa do PDT para se filiar ao PV, violando assim a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo,bem como de justificação de desfiliação partidária.

O juiz Nilo Ferreira, relator do processo, ao votar, julgou procedente o pedido destacando a ausência de manifestação do vereador no processo, que não contestou a ação, reputando-se assim aos fatos alegados pelo Ministério Público Eleitoral como verdadeiros.