quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

MEDIDA PRORROGA AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 12 PARCELAS DE R$ 300


O Projeto de Lei 202/21 de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) cria um novo auxílio emergencial com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até o mês de dezembro de 2021.

A medida visa complementar a Lei 13982/20 que instituiu o Auxílio Emergencial no mês de abril do ano passado e estabelece as regras para seu devido recebimento.

Além disso a proposta cria algumas condicionantes para a realização do pagamento do Auxílio Emergencial, entre as quais a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio bem como a circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.

Impacto no PIB

O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.

“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.

Agência da Câmara dos Deputados.

GOVERNO VAI LIBERAR 2 BENEFÍCIOS NESTA SEMANA, VEJA QUEM RECEBE

O governo vai liberar nesta quinta-feira (11), dois benefícios para quem está precisando de uma grana. Com o fim do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania está numa verdadeira Missão para solucionar os problemas de várias famílias que ficaram desamparadas.

Os 2 benefícios liberados são o abono salarial PIS/Pasep e o Bolsa Família, os dois terão seus respectivos pagamentos iniciados nesta quinta-feira.

Os inscritos no Bolsa Família começam a receber seus pagamentos a partir desta quina-feira (11), começando pelo NIS final 1, no dia 12, NIS final 2 e assim sucessivamente até o dia 26 de fevereiro.

Veja o calendário do Bolsa Família para o mês de fevereiro:

Final do NIS        Data do pagamento do Bolsa Família 2021

1             11 de fevereiro

2             12 de fevereiro

3             17 de fevereiro

4             18 de fevereiro

5             19 de fevereiro

6             22 de fevereiro

7             23 de fevereiro

8             24 de fevereiro

9             25 de fevereiro

0             26 de fevereiro

Pagamentos do Bolsa Família

Terão direito de receber o benefício as famílias de baixa renda (que tenham renda mensal de até R$ 89 por pessoa; pobres com renda mensal de até 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos).

O benefício começa em R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de: R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes; R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos. O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

Enquanto isso, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni prometeu para antes do carnaval, o lançamento do Novo Bolsa Família. A expectativa é grande para esta mudança que ocorrerá no programa. Entre as mudanças estão:

  • Pagamento de um ticket médio superior a R$ 200
  • Ajuste na renda para ingressar mais 300 mil famílias
  • Situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa
  • Situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa
  • Criação de três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico.

PIS/Pasep é antecipado para esta quinta-feira, dia 11

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 5 de fevereiro, a antecipação do calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2020/2021 (ano base 2019), para esta quinta-feira, dia 11 de fevereiro.Os trabalhadores nascidos nos meses de março a junho receberão o PIS, já os servidores públicos que tiverem o final de inscrição, 6, 7, 8 e 9 receberão o Pasep.

Na verdade, este pagamento só iria acontecer no dia 17 de março, porém, por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus, e os impactos na economia, o governo resolveu antecipar o pagamento para esta quinta-feira.

Calendário do PIS

Nascidos em:    Recebem a partir:                         Recebem até:

Julho                   16 de julho de 2020                        30 de junho de 2021

Agosto              18 de agosto de 2020                    30 de junho de 2021

Setembro           15 de setembro de 2020              30 de junho de 2021

Outubro              14 de outubro de 2020                30 de junho de 2021

Novembro         17 de novembro de 2020             30 de junho de 2021

Dezembro          15 de dezembro de 2020             30 de junho de 2021

Janeiro               19 de janeiro de 2021                    30 de junho de 2021

Fevereiro            19 de janeiro de 2021                  30 de junho de 2021

Março                 11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021

Abril                    11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021

Maio                   11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021

Junho                 11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021 


Calendário do Pasep

 Final da Inscrição            Recebem a partir                    Recebem até

0                                         16 de julho de 2020                   30 de junho de 2021

1                                         18 de agosto de 2020                30 de junho de 2021

2                                         15 de setembro de 2020       30 de junho de 2021

3                                         14 de outubro de 2020             30 de junho de 2021

4                                         17 de novembro de 2020      30 de junho de 2021

5                                         19 de janeiro de 2021               30 de junho de 2021

6 e 7                                  11 de fevereiro de 2021           30 de junho de 2021

8 e 9                                  11 de fevereiro de 2021           30 de junho de 2021

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil