quinta-feira, 11 de julho de 2013

CARTA DOS PREFEITOS DEFENDE AUMENTO DE 2% EM REPASSES DO FPM

Brasília – A 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou hoje (11) com a leitura da Carta dos Prefeitos e a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, disse o presidente da CNM, disse Paulo Ziulkoski, após a leitura da carta no plenário, onde foi realizada a assembléia geral da confederação. O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em  Brasília.
Ziulkoski lamentou o comportamento dos prefeitos que vaiaram a presidenta Dilma Rousseff, que compareceu ontem (10) ao evento para anunciar o aporte de R$ 3 bilhões ao Fundo dos Municípios. Ele disse que muitos dos prefeitos não compreenderam as medidas anunciadas e explicou: “Para pagar os 2% do FPM, seria preciso mudar a Constituição. Por isso, vamos apresentar uma PEC. E agora quem precisa votar isso não é o Executivo, e sim os deputados e senadores”.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
Além do aumento de 2% no FPM, a Carta dos Prefeitos inclui reivindicações como reajuste nos repasses aos programas federais,  reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Na carta, os prefeitos apontam também as conquistas obtidas com a marcha deste ano, como o apoio federal de R$ 3 bilhões aos municípios, atualização de R$ 3 por pessoa no Programa de Atenção Básica (PAB), extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida para localidades com menos de 50 mil habitantes, sem necessidade de seleção de municípios, contratação e financiamento e mais médicos para a rede pública, veto parcial ao Ato Médico e a reinstalação da Subcomissão de Assuntos Municipalistas no Senado.
INFORMAÇÕES: AGÊNCIA BRASIL

PROJETO AMENIZA CRITÉRIOS PARA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve no início da tarde de hoje com um grupo de prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte.

Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3 bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma Roussef.

Do mesmo modo, pediram também que o Governo Federal poupasse os municípios, especialmente os que se encontram em situação de emergência, de qualquer ônus no caso de novas concessões tributárias objetivando a manutenção da produção e do emprego. Nos dois casos, Henrique Eduardo anunciou o seu endosso aos dois pleitos. Especificamente quanto às desonerações do IPI efetivadas pelo Governo da União com o objetivo de evitar o fechamento de vagas de emprego na indústria, prejudicando a base de cálculo do FPE e do FPM, revelou que já tramita na Câmara uma proposição que normaliza a concessão de benefícios fiscais. Pela proposta, as desonerações só poderão ser efetivadas sobre tributos arrecadados pelo ente que os concede.

O presidente da Câmara prometeu, ainda, realizar estudos visando solucionar um outro problema enfrentado pelos municípios: O de comprometerem o cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, por serem responsáveis, no entendimento da maioria dos tribunais de contas, pelos encargos de pessoal na execução de convênios e programas realizados pelo Governo Federal.

Por conta desses encargos, citou o prefeito de São João do Sabugi, Anibal Pereira, o exemplo do PSF: “É um programa federal, com todas as despesas pagas pela União; no entanto, os Tribunais de Contas consideram tais encargos de pessoal como sendo das Prefeituras”.

De acordo com os prefeitos, alguns tribunais de contas, como o do Rio Grande do Sul, já se deram conta desse equívoco. Reivindicam, pois, que haja uma legislação federal tratando da questão. “A Câmara vai se debruçar sobre o problema em busca de uma solução” – disse Henrique.

PRESENÇAS – Participaram da audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, os prefeitos de Serrinha, Fabiano Teixeira; de Campo Grande, Francisco Melo, com o vice, Grinaldo Gondim; de Carnaúba dos Dantas, Sérgio Medeiros de Oliveira; de Coronel João Pessoa, Pachica; de Cruzeta, Erivanaldo Dantas; de Itaú, Ciro Bezerra; de Jundiá, José Roberto; de Monte das Gameleiras, Rodolfo Pontes; de Pedra Grande, Marco Luiz Pereira; de Santana do Seridó, Adriano Gomes de Oliveira; de Santana do Matos, Lardjane Santana; de São João do Sabugi, Aníbal pereira; de São José do Seridó, Jackson Dantas; de São Tomé, Gutemberg Pereira da Rocha; de serra Caiada, Maria do Socorro dos Anjos Salles; de Taipu, Ariosudo Bandeira Jáunior; de Venha Ver, Expedito Salviano, de Jundiaí, José Roberto de Souza e de Acari, Isaías Medeiros Cabral.
Crédito das Fotos: Rodolfo Stuckert.
Informações: assessoria do deputado







PROGRAMAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN



AVISO: SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA CADASTRO DO CARTÃO SUS

A Secretaria de Saúde de São José de Mipibu está engajada na ampliação do cadastro de usuários do Cartão Nacional de Saúde/SUS, que é um documento pessoal de identificação do usuário dos serviços de saúde pública. E comunica à população que está fazendo o Cadastro e Alteração do Cartão Nacional de Saúde dos usuários residentes em nosso município. 
O cadastramento está sendo feito na sede da ACCCSJM, que fica na rua Coronel Trajano, número 79, que cedeu seu laboratório de informática para a realização dos cadastros. O horário de atendimento é de segunda à sexta das 08h às 13H. 
Os documentos necessários são: 
*RG;
*Comprovante de residência. 
Lembrando que além de agilizar marcações e realização de consultas, exames, e cirurgias, o Cartão Nacional de Saúde/SUS possibilita o acesso a medicamentos e o acompanhamento dos pacientes pelos profissionais de saúde.
INFORMAÇÕES: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PMSJM

NOVAS AMBULÂNCIAS PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU


E estas são as novas ambulâncias que foram adquiridas com recursos próprios da prefeitura. Os novos veículos já estão a serviço da população, e reforçarão os serviços prestados pela Secretaria de Saúde no nosso município, fortalecendo o nosso compromisso com a saúde do cidadão Mipibuense.
INFORMAÇÕES: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal