As mulheres com medidas protetivas expedidas pela justiça e residentes nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, em Natal, passam a contar, a partir desta quarta-feira (24), com o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha. O lançamento, promovido pela Secretaria de Segurança Pública, aconteceu pela manhã na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar, na Zona Norte de Natal.
A realização da patrulha é a efetivação da Lei Nº 10.097/2016, proposta pela Deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB). A parlamentar comemorou o início da fiscalização. “Estou muito feliz por dar essa contribuição à segurança pública para o combate ao feminicídio e à violência doméstica. Através da patrulha, as mulheres que têm medidas protetivas vão se sentir mais seguras porque a presença da polícia vai inibir a aproximação do agressor”, enfatizou Cristiane.
O trabalho será realizado pela Companhia de Policiamento Feminino da Polícia Militar (CPFEM) em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM/RN) e Polícia Civil, através das Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher.
A titular da Sesed, Sheila Freitas, destacou o empenho de todos para realizar a patrulha e destacou a escolha dos bairros que inicialmente serão atendidos. “A implantação da patrulha foi uma cobrança da deputada. Vamos começar por Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza por apresentarem alto índice de violência doméstica”, explicou a secretária.
De acordo com a legislação, sancionada em oito agosto de 2016, deverão patrulhadas, uma vez por semana, a residência ou local de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas expedidas pela justiça. As mulheres visitadas pela polícia e assistentes sociais terão uma linha direta com a patrulha para situações de emergência.