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A Promotoria de Justiça da Comarca de São José de Mipibu expediu Recomendação ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do Município para que estes reestruturem a rede de serviços de saúde do Município para que esta possa oferecer a atenção necessária e aos serviços de pré-natal, ao parto, ao pós parto e ao recém-nascido.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, a mortalidade materna no RN subiu nos últimos quatro anos, estando muito acima da taxa recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para países em desenvolvimento, que é de 20 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos. De 2000 a 2007, morreram 7.526 crianças menores de um ano de idade, sendo o maior número de ocorrências verificado na capital Natal (2.058 óbitos); em Mossoró (716); em Parnamirim (354); em Caicó (170) e em Ceará-Mirim (151).
Dentre os vários quesitos presentes na Recomendação estão a realização de, no mínimo, seis consultas de pré-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo trimestre e três no terceiro trimestre da gestação; o estímulo ao parto normal e resgate do parto como ato fisiológico, Registro de todas as consultas, exames e procedimentos realizados em prontuário, no cartão da gestante e no SISPRENATAL, etc.
O Prefeito e o Secretário de Saúde de São José de Mipibu deverão, no prazo de 30 dias, informar à Promotoria de Justiça quais as providências adotadas para o total cumprimento da Recomendação.
por Assessoria de Imprensa do MPRN
