1º REPASSE DO FPM DE ABRIL JÁ FOI CREDITADO NAS CONTAS DAS PREFEITURAS

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O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nesta terça-feira, dia 10, nas contas das prefeituras brasileiras. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao considerar a retenção do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o valor será de R$ 2.590.023.172,07. Sem o desconto destinado ao financiamento da Educação, o montante chega a R$ 3.237.528.965,09.

Pelos cálculos da CNM, o valor que será repassado é apenas 6,4% maior do que o creditado no mesmo período do ano passado. E em comparação com os primeiros decêndios, o levantamento da entidade indica a tendência de crescimento do Fundo, com exceção do mês de janeiro que foi menor do que o ano passado.

A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o mês de abril é de 43% de crescimento no repasse do Fundo, em comparação a março. Nesses primeiros meses do ano, o repasse do FPM acumula R$ 20,4 bilhões. Para a CNM, o valor representa crescimento de 8,2% em relação ao acumulado em mesmo período de 2011.

Em São José de Mipibu o total de repasses do dia 01 ao dia 11 deste mês de abril foi de:

-DEBITO BENEF.  991.881,05 D

-CREDITO BENEF.  2.009.500,38 C

FONTE: BB

MINISTÉRIO PÚBLICO É A 3ª INSTITUIÇÃO MAIS CONFIÁVEL DO PAÍS

O Ministério Público está entre as três instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), publicada no relatório ICJ Brasil do 4º trimestre de 2011. A pesquisa, que avalia o Índice de Confiança na Justiça (ICJ) vem sendo desenvolvida desde 2009.

No levantamento, o MP aparece em terceira posição com índice de confiança de 51%, ficando atrás, apenas, das Forças Armadas e da Igreja Católica. A pesquisa ouviu 1.550 pessoas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal. De acordo com o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, esses estados concentram cerca de 60% da população brasileira.

A pesquisa de Índice de Confiança na Justiça (ICJ) realiza levantamentos trimestrais sobre a visão que a população tem sobre o Poder Judiciário e outras instituições. De acordo com a pesquisa, "retratar a confiança do cidadão em uma instituição significa identificar se o cidadão acredita que essa instituição cumpre a sua função com qualidade, se faz isso de forma em que benefícios de sua atuação sejam maiores que os seus custos e se essa instituição é levada em conta no dia-a dia do cidadão comum".

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

PSD NÃO TEM DIREITO A TEMPO DE TV, AFIRMA PROCURADOR

Surge mais um fator complicador para o Partido Social Democrático no pleito 2012, com prováveis implicações em 2014. O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contrário ao tempo de televisão para o PSD. Com isso, o processo segue agora para o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. O procurador é a principal autoridade do Ministério Público Eleitoral.

O parecer do procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD. A tese da "portabilidade dos votos proporcionais" foi afastada pela Procuradoria seguindo a mesma linha das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD. Para a PGE, "a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.

Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o deputado federal Fábio Faria, que é vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, disse que não houve surpresa no posicionamento da Procuradoria Geral Eleitoral negando o tempo de rádio e televisão para o novo partido.

Se prevalecer o entendimento do procurador e o PSD ficar sem tempo de televisão e verbas do fundo partidário, o partido fica enfraquecido. Perde poder de negociação na formação de alianças para a disputa da prefeitura, e dificulta o projeto do vice-governador Robinson Faria, que tem pretensão de disputar um mandato de senador ou governador no pleito de 2014.

Fonte: Tribuna do Norte

NOVO PREÇO DE TELEFONIA FIXA PASSA A SER R$ 13,31

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu regulamentar um novo preço para tarifa de telefonia fixa para famílias de baixa renda, que foi batizado de Aice (Acesso Individual Classe Especial). A medida permite que a mensalidade custe cerca de R$13,31 e dá direito ao uso de 90 minutos de ligações para outros telefones fixos da mesma cidade.

Ainda de acordo com a Anatel, a nova tarifa deve beneficiar mais de 22 milhões de família de baixa renda em todo país. A medida deve entrar em vigor em 60 dias, bem como beneficiar aqueles que já usam o atual Aice, que custa R$24,14. O programa visa atender famílias que tem renda de até meio salário por pessoa ou até três salários mínimos. O Aice foi criado em 2005 e já tem cerca de 142 mil usuário em todo Brasil.