PEC QUER ACABAR COM O SALÁRIO DOS VEREADORES

No ano em que os brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e representantes das Câmaras Municipais, chega à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o salários dos vereadores no país. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Limite

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Sem interesse econômico

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

Redução dos gastos

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

COMEÇA NESTE SÁBADO (18) A CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO

As mães de crianças menores de 5 anos de idade terão a oportunidade de atualizar o esquema vacinal de seus filhos durante a Campanha Nacional de Multivacinação, que acontece de 18 a 24 de agosto, tendo o próximo sábado (18) como o dia de mobilização nacional.

Durante a campanha a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunização, irá ofertar todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança, como BCG, hepatite B, tetravalente, pentavalente, poliomielite, rotavirus, pneumocócica, menigocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral e DTP.

A campanha tem o objetivo de diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis e reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal. “É uma campanha de conscientização das mães para que se sensibilizem e procurem os postos de saúde levando as crianças e as cadernetas de vacinação para conferir se o esquema vacinal está em dia”, explica Helena Santana, coordenadora do Programa Estadual de Imunização.

No Rio Grande do Norte, cerca de 240 mil crianças devem comparecer aos postos de vacinação para serem avaliadas em relação a sua situação vacinal. Com base na avaliação, será feita a atualização do calendário vacinal de acordo com os esquemas preconizados pelo Programa Nacional de Imunizações.

Informações: Assessoria de imprensa SESAP