terça-feira, 29 de maio de 2012

GOVERNO QUER PRIORIZAR 887 POÇOS NO RN

O governo do Estado tem uma prioridade para o uso dos recursos federais da ordem de R$ 10 milhões, liberados pelo governo federal: a instalação dos poços tubulares, perfurados até início de 2011 e que estão sem uso. Em todo o Estado, 887 poços perfurados em 101 municípios não chegaram a ser instalados. Ou seja, não receberam os equipamentos - catavento, geradores e bombas - para a captação da água. 
Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, essa utilização será possível se o recurso, cuja autorização de empenho e repasse foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de maio (edição nº 100), for transferido diretamente para o Estado. "Se o Estado for o gestor do recurso, vamos investir na instalação dos poços, que é a ação mais imediata para resolver o problema da escassez de água", explicou Jales.

USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA EM CAMPANHA PODE TER PENA MAIOR

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do novo Código Penal propôs a diminuição do número de crimes caracterizados no Código Eleitoral e o aumento da pena para alguns desses. Com a alteração, o crime de uso da máquina administrativa com fins eleitorais, cuja pena hoje prevista é de seis meses de prisão, passaria a ter pena de dois a cinco anos de prisão, por exemplo.
As penas maiores, de acordo com a comissão, devem ser aplicadas nos crimes de falsificação do resultado eleitoral e de alteração ou interferência na urna eletrônica, que passam a ser punidos com prisão de cinco a dez anos. Com a decisão, tomada em reunião nesta segunda-feira, apenas 14 dos hoje 85 tipos de crimes eleitorais tipificados continuariam existindo.
Segundo o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, o Código Eleitoral data de 1965, e traz muito do ambiente político da época em que entrou em vigor. Para Luiz, o código "criminaliza quase tudo e mais um pouco".
Segundo o procurador, a diminuição no número de crimes no Código Eleitoral ocorre porque, atualmente, o código estabelece punições até para "condutas quase anedóticas, como alterar a ordem pela qual os eleitores devem ser chamados para a votação".
O relator da comissão informou ainda que o crime de boca de urna, hoje previsto no Código Eleitoral, "não tem dignidade penal" e não constará no novo código. O ato, porém, trata-se de um ilícito cível, e, por isso, deve ser punido com algum outro tipo de sanção, que não penal.
Outra alteração ressaltada pelo relator é a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de corrupção passiva ao eleitor que vendeu seu voto, desde que este esteja com situação comprovada de miserabilidade.

Fonte: Terra

PREFEITURAS RECEBERÃO 7% DE AUMENTO NO FPM AGORA EM MAIO

Os Municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio na próxima quarta-feira, dia 30. Considerando o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 1.217.921.292,31. Sem o desconto montante chega a R$ 1.522.401.615,39.
Referente ao terceiro decêndio do mês, o valor é 7,1% maior do que o repasse feito no mesmo período de 2010. No entanto, em relação à previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) para o decêndio, o recurso será 12% menor. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).