quinta-feira, 29 de março de 2018

CRIMES CONTRA MULHERES FAZEM CRISTIANE DANTAS DEBATER O TEMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Na audiência pública promovida nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa, com o tema “Feminicídio: Como deter o agressor e evitar a morte anunciada?”, a deputada propositora Cristiane Dantas (PCdoB) começou a discursar pedindo um minuto de silêncio em memória de Isolda. Ela se referia a Isolda Claudino de Almeida, de 53 anos, assassinada há uma semana pelo ex-marido inconformado com a separação. Sentada à mesa de autoridades, Iná Claudino de Almeida, irmã da vítima.

“A morte dela expôs mais uma vez a fragilidade da proteção dada à mulher vítima de violência no Rio Grande do Norte”, disse a deputada Cristiane Dantas, ao afirmar que foi o feminicídio contra Isolda que motivou a realização dessa audiência, onde questionou as medidas protetivas, algumas oferecidas e não acatadas pela vítima por acreditar que o ex-companheiro não seria capaz de um ato extremo. “Muitos podem dizer que a morte de Isolda foi simplesmente pelo fato dela ter subestimado as ameaças sofridas. Essa ponderação tem razão de ser em virtude da natureza do ciclo de violência doméstica”, disse Cristiane, discutindo a falha existente na rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

Por isso, o que nos traz aqui hoje é principalmente esse questionamento: “Como deter o agressor e evitar a morte anunciada?”, questionou a deputada, lamentando que a vítima deixou quatro filhos. Cristiane lembrou que em 2015 foi sancionada a Lei do Feminicídio, crime considerado hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão, mas que não impediu que atos violentos contra esposas, mães, companheiras e namoradas continuassem acontecendo, com base na “certeza da impunidade”.

A deputada também lembrou que em 2016 foi sancionada uma lei de sua autoria, elaborada com a participação de da Defensoria Pública e da Coordenadoria de Defesa das Mulheres, que instituiu a Patrulha Maria da Penha. A patrulha foi instituída para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, visitando as mulheres vítimas da violência em suas casas e locais de trabalho. “Ainda hoje a patrulha ainda não funciona em sua plenitude”, denunciou Cristiane, que também preside a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa.

A deputada propositora da audiência encerrou seu discurso informando mais um crime de feminicídio, citando o caso de Márcia Fernandes, esfaqueada neste domingo pelo marido, em Mossoró. A vítima permanecia, na manhã desta segunda-feira, internada no hospital em estado grave e o acusado permanecia foragido. Cristiane citou no final a cantora Nina Simone, ícone nos anos 60 na luta pelos direitos civis dos negros e também vítima de violência doméstica: “Liberdade é não ter medo”.

Irmã de Isolda, Iná fez um depoimento emocionado. Chorando, ela reforçou a denúncia já feita, de que o ex-marido de Isolda prometeu matá-la várias vezes, e que, por ter tomado providências para levar o caso à polícia, ela, irmã da vítima, teve a casa incendiada. “Pedi por tudo quanto é sagrado que tivessem prendido. Mas ele foi ouvido e saiu da delegacia e ligou pra mim dizendo que o blá-blá-blá da delegada não valeu de nada”, lembrou Iná. “Direitos humanos só ajudam vagabundos, não vamos ser hipócritas”, criticou a irmã de Isolda. “Se a Justiça não tivesse sido tão lenta minha irmã estaria aqui, mas agora só resta conviver com a dor da perda”, finalizou.

Durante a audiência pública, Waldir Moura, pai de Daiane Moura, assassinada pelo ex-marido na zona rural de Macaíba em janeiro passado, também deu seu depoimento emocionado, e ao mesmo tempo revoltado diante das providências até hoje não finalizadas, já que o autor do crime continua solto. “Eu soube que o processo está com o juiz, que a prisão já foi autorizada e só falta entrar no sistema do Tribunal”, relatou o pai da vítima. “No dia 26 de janeiro uma parte de minha vida foi embora e eu tive que ser muito forte para não terminar sendo preso”, disse Waldir, justificando que poderia ter tomado as providências de responsabilidade da justiça.

Titular do Juizado da Violência Doméstica, o juiz Rosivaldo Toscano participou da audiência e explicou como funciona a Justiça Criminal e as audiências de custódia. Ele lembrou que deferiu a medida protetiva intimando a vítima que não foi localizada. “O Judiciário não teve conhecimento da desobediência quanto às medidas protetivas”, disse o juiz, relatando que foi informado que o acusado soube da medida por um amigo. Lotada na Promotoria da Violência Doméstica, a promotora Ivaneide Confessor relatou as dificuldades de providências efetivas em relação ao crime contra mulheres, diante da incapacidade das delegacias. “A vítima chamou e não foi atendida”, disse a promotora, adiantando que no Ministério Público, a orientação quando chega uma vítima é “prioridade”.

Defensora Pública e convidada para participar da audiência, Ana Lúcia Raimundo sugeriu que as mulheres vítimas de violência procurassem a Defensoria que pode agir com mais rapidez do que as delegacias. Representando a Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), Erlândia Moura Passos também se pronunciou e afirmou que a Lei do Feminicídio sozinha não tem caráter efetivo. Ela citou que este ano, das 29 mulheres assassinadas no Rio Grande do Norte, 3 foram por feminicídio. Ela também relatou duas tentativas de feminicídio.
Major da Polícia Militar, Soraia Castelo Branco falou da necessidade de capacitação para acolhimento das vítimas. Titular da Delegacia da Mulher do município de Parnamirim, a delegada Paola Benevides falou da deficiência do Estado para tratar do assunto, já que são apenas 5 delegacias especializadas, das quais duas estão sem titular. Citou Mossoró onde a delegada está de licença e não tem quem a substitua. A delegada se emocionou ao se apresentar como mulher e como mãe.

A deputada Márcia Maia (PSDB) compareceu à audiência e se solidarizou com as vítimas da violência doméstica, chamando atenção tanto para a agressão física, que leva ao feminicídio, quanto à agressão psicológica. “A agressão psicológica pode marcar para sempre a vida da mulher”, reiterando o desejo de evitar o alto índice de feminicídio. Ela reforçou a importância das Delegacias especializadas na rede de proteção.

Substituindo a delegada Sheila Freitas, secretária estadual de Segurança, o Coronel Ulisses Paiva, adjunto da pasta, lembrou que muitas vezes a violência não está nas ruas, e sim dentro de casa. E sugeriu que, assim como o Proerd nas escolas tem por finalidade evitar que os jovens entrem no mundo das drogas, um trabalho social nos mesmos moldes fosse levado às escolas preparando as crianças para os relacionamentos. Algumas pessoas presentes também se inscreveram e se pronunciaram sobre o assunto na audiência desta segunda-feira.

Crédito das Fotos: João Gilberto

terça-feira, 20 de março de 2018

FÁBIO DANTAS CRITICA GOVERNO E SE DEFENDE: “VICE NÃO GOVERNA”.

Vice-governador também defende projetos que apresentou com objetivo de melhorar as contas públicas, como o corte de gastos e a redução de privilégios.

Com a presença de nove deputados estaduais e dois deputados federais, o vice-governador Fábio Dantas se filiou no último sábado, 17, ao PSB, partido pelo qual pretende disputar o Governo do Estado em 2018. E na condição de vice do governador Robinson Faria, que também deverá ser candidato, Fábio Dantas precisou dedicar boa parte do discurso que fez ao público político presente à desvinculação do atual governo.

“Um vice não governa em parte alguma”, afirmou Fábio Dantas em um dos trechos de sua fala, antecipando o que poderá ser o tom da campanha eleitoral que pretende disputar. Afinal, repetiu o conteúdo, pelo menos, outras duas vezes. “(Governadores do PSB) são exemplos de guerreiros e gestores e de um modo de governar que tentei implementar no nosso Estado, mas não consegui diante das limitações do cargo de vice-governador”, afirmou em outro momento. E, num terceiro, disse: “a pouca força do cargo e impossibilidade constitucional de decidir, de tomar decisões, me impediram de concretizar os meus sonhos de um outro Rio Grande do Norte”.

Além das justificativas, o vice-governador também aproveitou a filiação para fazer algumas críticas ao Governo Robinson Faria e a defesa dos projetos apresentados por ele com o objetivo de melhorar as contas públicas. “Enxergando todos os problemas e vendo o governo sem ação, no momento em que fui comunicado das pretensões de continuidade por parte da gestão atual, senti que era hora de desligar desse projeto político, porque diferentemente do atual governo, qualquer cidadão é capaz de identificar os problemas que nos afligem nos dias de hoje”, afirmou.

Fábio Dantas também antecipou o que poderá ser seu programa de governo, reciclando alguns projetos apresentados durante a gestão Robinson Faria, como a redução de privilégios e a criação de um teto salarial para o funcionalismo público. Além disso, prometeu “valorizar os funcionários públicos que priorize resultado de trabalho e meritocracia”.

Além das lideranças nacionais, como o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande, a filiação de Fábio Dantas também foi prestigiada pelos deputados estaduais George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Ezequiel Ferreira (PSDB), Cristiane Dantas (PC do B), Larissa Rosado (PSB), Tomba Farias (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Nelter Queiroz (PMDB); o presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (Avante); e os deputados federais Rogério Marinho (PSDB) e Rafael Motta (PSB).

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO LANÇA ATENDIMENTO PELO WHATSAPP.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, está disponibilizando o Serviço de Atendimento ao Contribuinte – SAC, por meio do aplicativo Whats App – (84) 9 9174 8222.

Utilizando o aplicativo o contribuinte pode solicitar e receber informações sobre os serviços tributários do município.

As solicitações feitas por meio do aplicativo serão retornadas no horário das 08:00 às 13:00 horas. 

É o município facilitando o acesso do cidadão ao serviço público.

quarta-feira, 14 de março de 2018

ONU homenageia físico Stephen Hawking nas redes sociais.

“As Nações Unidas perderam um amigo, e o mundo perdeu um forte defensor da ciência em prol do bem comum”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre o falecimento do astrofísico britânico Stephen Hawking, nesta quarta-feira (14). Em sua conta no Twitter, o chefe da Organização disse que o cientista “era uma força cósmica e uma inspiração”.
Guterres acrescentou que Hawking “nos ensinou os mistérios do espaço sideral e o potencial do nosso eu interior”.
Também no Twitter, a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, lembrou que, além de ser um dos maiores astrofísicos do nosso tempo, Hawking “se tornou uma inspiração e um ícone para pessoas com deficiência em todo o mundo”. “Eu saúdo sua coragem e seu compromisso com a ciência e com melhorias nas vidas das pessoas com deficiência”, ressaltou a dirigente.
A conta oficial da UNESCO na rede social descreveu o físico como “um intérprete do universo e defensor das tecnologias de informação e comunicação para as pessoas com deficiência”.
A página acrescentou que “o professor Hawking incorporava os valores da UNESCO para compartilhar conhecimento e empoderar as pessoas”. “Sua estrela brilhará resplandecentemente para sempre no Universo”, completou o perfil da UNESCO.

ATO DE FILIAÇÃO DE FÁBIO DANTAS OCORRERÁ DIA 17, PRÓXIMO SÁBADO.

O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) realizará reunião extraordinária do seu diretório estadual em evento onde serão homologadas as fichas de filiação de lideranças municipais e estatuais, como a do vice-governador do Estado, Fábio Dantas.

O ato acontece no próximo sábado (17), a partir das 9h30, no Clube América, em Natal, e deve contar com a participação de lideranças dos municípios nos quais o partido tem representação e de mandatários socialistas de outros estados do país.

Cristiane Dantas requer conclusão da reforma da biblioteca Câmara Cascudo.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) cobrou ao Governo do Estado informações sobre a previsão de conclusão da reforma da Biblioteca Pública Câmara Cascudo. O pleito foi feito através de requerimento destinado à Fundação José Augusto, responsável pela obra. Em sua solicitação, a deputada apontou que esta é a segunda vez que reivindica as informações desde que iniciou o mandato na Casa. A primeira foi em março de 2015.

“A Biblioteca Pública Câmara Cascudo é uma das maiores do Rio Grande do Norte, com acervo de mais de 100 mil livros e encontra-se fechada ao público desde 2012 por problemas na infraestrutura como infiltrações, vazamentos e ausência de local adequado para a conservação do acervo que têm obras históricas”, disse Cristiane.

A parlamentar lembrou que a reforma foi iniciada em abril de 2013 e deveria ter sido finalizada em um ano, mas sofreu uma série de atrasos e ainda não foi concluída, resultando em aumento de gastos ao Poder Público. “Inicialmente a reforma foi orçada em R$1,5 milhão com recursos do Ministério da Cultura (MinC). A previsão inicial de conclusão e reabertura ao público era para 2014. O que não aconteceu. Desde então, o serviço se arrasta, chegando a ser paralisado mais de uma vez. Uma delas, inclusive, por determinação do Ministério da Cultura, pelo fato do serviço executado não estar de acordo com o projeto. Até hoje a obra já consumiu cerca de R$ 5 milhões que poderiam ter sido poupados caso tivesse sido dada prioridade para execução do serviço”, justificou a parlamentar.

No requerimento Cristiane Dantas ainda solicita a previsão de contratação de bibliotecários e quadro de pessoal necessário para o pleno funcionamento da biblioteca, quando a obra for concluída. “A fim de não correr o risco de terminar o serviço e o prédio permanecer fechado ao público”, finalizou.

ELEIÇÕES 2018 - CONFIRA O CALENDÁRIO COM AS PRINCIPAIS DATAS.

As Eleições Gerais 2018, que ocorrerão no dia 7 de outubro — em primeiro turno — e no dia 28 de outubro — nos casos de segundo turno —, já têm calendário com as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Os eleitores votarão para eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n°13.487/17 e Lei nº 13.488/17), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, também foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018.

CONFIRA O CALENDÁRIO ELEITORAL 2018.

1º/01: Primeiro dia para registrar pesquisas de opinião junto à Justiça Eleitoral; 

1º/04 a 30/07: Período em que o TSE promoverá propaganda institucional em rádio e TV; 

Até 7/04 (seis meses antes): Último dia para filiação partidária e registro de partidos; 

7/04 (seis meses antes) até a data da cerimônia de lacração dos sistemas (ainda não definida): Período em que o TSE disponibilizará softwares das eleições para acompanhamento da OAB, do MP e de partidos; 

9/05: Último dia para transferência de domicílio eleitoral. O eleitor DEVE regularizar o título e fazer outras atualizações no cadastro; 

18/06: Data em que a Justiça eleitoral divulgará o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; 5/07 a 5/08: Período de propaganda intrapartidária. Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem se autopromover, junto dos filiados de seu partido político, para que o escolham como candidato; 7/07: Início de condutas vedadas aos agentes públicos; 

17/07 a 23/08: Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito; 

20/07 a 5/08: Período para as convenções partidárias escolherem as coligações e os candidatos; 

20/07: Início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral; 

20/07 a 15/08: Período para requerimento de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral; 

CALENDÁRIO OFICIAL 16/08 até 5/10: Período da propaganda eleitoral nas ruas e na Internet; 15/08 até 24/08: Período para elaboração do plano de mídia pelo TSE e TREs; 

31/08 a 4/10: Período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV; 7/09: Último dia para preenchimento das vagas remanescentes para as eleições proporcionais; 

9/09: Data da 1º parcial da prestação de contas; 

17/09: Data do julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura; 

22/09 a 7/10: Período em que nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito; 

2/10 a 9/10 (após as 17h): Período em que nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, por sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto; 4/10: Último dia para debates, comícios, reuniões públicas ou promoção de comícios; 

16/08 a 6/10 (até 22h): Período para distribuição de material gráfico, caminhada, carreata e carro de som; 7/10: Votação do primeiro turno; 

28/10: Votação do segundo turno.


INFORMAÇÕES: TSE

quinta-feira, 1 de março de 2018

CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU SELECIONA ESTAGIÁRIO DA ÁREA DE DIREITO.

O Cartório Eleitoral da 7ªZE – São José de Mipibu está oferecendo oportunidade de ESTÁGIO
REMUNERADO para os estudantes da área de Direito regularmente matriculados, e que já tiverem
contabilizado, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso. As inscrições deverão ser feitas na sede do Cartório Eleitoral, localizada na Av. Senador João Câmara, S/N – Centro, no período compreendido entre os dias 07 e 13 de março de 2018, das 9:00h às 13:00h, telefone: 3273-2204.

O valor da bolsa é de R$ 965,00 (novecentos e sessenta e cinco reais), acrescido de R$ 5,00 (cinco reais) diários, referentes ao auxílio-transporte, para cada dia de efetivo estágio, a ser cumprido no período de 30/04/2018 a 30/11/2018, numa carga horária de até 20 (vinte) horas semanais, dentro do horário de funcionamento do cartório.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO:

1. Documento Comprobatório do reconhecimento ou autorização da Instituição de Ensino Superior
pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);
2. Histórico Escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2017 ou cursando no primeiro
semestre de 2018, com o Índice/Coeficiente de Rendimento;
3. Nos casos em que o Histórico Escolar não informar o Índice/Coeficiente de Rendimento, o candidato deverá apresentar uma declaração da Instituição de Ensino Superior que contenha essa informação;
4. Nos casos em que o Histórico Escolar não informar a carga horária cursada pelo aluno até dezembro de 2017, o candidato deverá apresentar uma declaração da Instituição de Ensino Superior que contenha essa informação;
5. Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está
matriculado no 1º semestre de 2018;
6. Cópia do RG e do CPF;
8. Declarações: de que trata o item 9 do edital.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital nº 05/2018, publicado no DJe do dia 27 de fevereiro do corrente ano (http://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico/).

O Programa Social de Estágio 2018 – Ensino Superior, que oferece vagas em todos os Cartórios Eleitorais do Estado, sendo apenas 01(uma) em São José de Mipibu, é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do RN, e objetiva propiciar ao estudante complementação de ensino e de aprendizagem profissional e sociocultural.

Para saber sobre vagas, locais de inscrição, percentual de vagas para pessoas com deficiência e outras informações, acessar o link abaixo:



AILTON RODRIGUES BARBOSA
CHEFE DE CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL