sábado, 23 de dezembro de 2017
PL de Cristiane Dantas prevê que tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta.
Natal 23 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei da Deputada Cristiane Dantas prevê que tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta
Um Projeto de Lei da Deputada Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que presos, apenados, que tenham renda média ou alta, serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e deverá ser sancionada pelo Governo do Estado.
Além dos presos e apenados, a matéria ainda determina que os homens agressores que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento. A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal.
O texto do projeto de lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.
“Desde que as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado em 2016, por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês com a manutenção. É um custo elevado para os cofres públicos. Boa parte dos apenados tem poder aquisitivo e pode contribuir com o custeio equipamento, que permite que eles cumpram a pena com relativa liberdade”, ressalta Cristiane Dantas.
Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado
PREFEITURA MUNICIPAL PROMOVE O “AUTO DO NATAL SANT’ANA E SÃO JOAQUIM”.
Com programação que vai até a noite deste sábado(23), teve início nesta sexta-feira(22) o espetáculo “Auto de Natal Sant’Ana e São Joaquim”, evento que está acontecendo ao ar livre nas imediações da Igreja Matriz, no centro da cidade, que encena peças natalinas e do folclore nordestino.
Diante da multiplicidade de encenações a população mipibuense aprovou a iniciativa da Prefeitura Municipal, coordenada e produzida pela Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.
O teatro a céu aberto enfatiza fatos extraídos da Bíblia Sagrada a partir do martírio dos pais do menino Jesus, que perseguidos escolheram um curral como abrigo para que o filho salvador pudesse vir ao mundo.
A tradição do povo nordestino foi mostrada pela resistência da mulher, que ao longo dos anos vem buscando espaço igualitário no seio da sociedade.
A cidade de São José de Mipibu desde o dia 12 de dezembro vem realizando eventos alusivos ao Natal e Ano Novo, datas que celebram a vida e a fraternidade universal. A atual gestão aguarda a chegada do ano de 2018 com os salários dos servidores municipais em dia e obras de infraestrutura espalhadas por todo o município. Esse é o resultado de uma gestão que aplica em favor da coletividade cada centavo que chega aos cofres municipais por meio do pagamento de impostos pagos pelo povo mipibuense. A gestão do município de São José de Mipibu vem promovendo mudanças e renovações até então esperadas principalmente pela população mais carente.
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