quinta-feira, 31 de outubro de 2013

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Tv. Prefeito Inácio Henrique, 49, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000



RECOMENDAÇÃO Nº 011/ 2013 - PJSJM


         O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da Promotoria de Justiça de São José de Mipibu/RN, com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, I, II, III, VIII e IX, da Constituição Federal, e,

            CONSIDERANDO que a aquisição ou contratação dos mais diversos bens ou serviços nas relações de consumo pode se dar em contraprestação de dinheiro, por cheque à vista e mediante cartão de crédito, sendo todas estas modalidades consideradas “pagamento à vista”, devendo, portanto, ter preço único;

            CONSIDERANDO que exigir do cidadão vantagem manifestamente excessiva, ao elevar o preço sem causa justa, é prevista em lei como prática abusiva, sendo conduta vedada a fornecedores de produtos ou serviços (Código de Defesa do Consumidor, art. 39, V e X), e nulas de pleno direito as estipulações que permitam a variação unilateral do que se oferece (art. 51, X, da Lei n. 8.078/90), o que se torna patente ao diferenciar-se o valor a pagar, a depender da forma escolhida pelo consumidor, tornando-a, assim, mais onerosa a este, entendimento este consagrado em vários tribunais pátrios, além do Superior Tribunal de Justiça (“Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENCIADOS PARA VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DINHEIRO, CHEQUE E CARTÃO DE CRÉDITO - PRÁTICA DE CONSUMO ABUSIVA – VERIFICAÇÃO RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Não se deve olvidar que o pagamento por meio de cartão de crédito garante ao estabelecimento comercial o efetivo adimplemento, já que, como visto, a administradora do cartão se responsabiliza integralmente pela compra do consumidor, assumindo o risco de crédito, bem como de eventual fraude; II – O consumidor, ao efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito (que só se dará a partir da autorização da emissora), exonera-se, de imediato, de qualquer obrigação ou vinculação perante o fornecedor, que deverá conferir
àquele plena quitação. Está-se, portanto, diante de uma forma de pagamento à vista e, ainda, “pro soluto" (que enseja a imediata extinção da obrigação); III- O custo pela disponibilização de pagamento por meio do cartão de crédito é inerente à própria atividade econômica desenvolvida pelo empresário, destinada à obtenção de lucro, em nada referindo-se ao preço de venda do produto final. Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão de gastos advindos do próprio risco do negócio (de responsabilidade exclusiva do empresário), o que, além de refugir da razoabilidade, destoa dos ditames legais, em especial do sistema protecionista do consumidor; IV - O consumidor, pela utilização do cartão de crédito, já paga à administradora e emissora do cartão de crédito taxa por este serviço (taxa de administração). Atribuir-lhe ainda o custo pela disponibilização de pagamento por meio de cartão de crédito, responsabilidade exclusiva do empresário, importa em onerá-lo duplamente (in bis idem) e, por isso, em prática de consumo que se revela abusiva; V - Recurso Especial provido” – 3ª. Turma do STJ, REsp 1133410 / RS, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, j. 16/03/2010, DJe 07/04/2010, RDDP, vol. 87, p. 158);

            CONSIDERANDO que pode o Ministério Público, no cumprimento de suas atribuições funcionais, para evitar ou estancar prontamente lesões aos interesses da sociedade, “expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis” (art. 6º., XX, da Lei Complementar n. 75/93, e art. 69, d, da Lei Complementar Estadual n. 141/96).

            CONSIDERANDO, por fim, que o Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Mipibu/RN recebeu reclamação quanto à Loja “Redecom Espaço da Construção”, referente a distinção que esta vem adotando com preços diferenciados referentes ao mesmo produto, quando este é comprado à vista, no cartão para o vencimento ou no débito em conta

RESOLVE RECOMENDAR
1)    Aos proprietários, gerentes, diretores ou quem suas vezes fizer, de todos os estabelecimentos comerciais ou congêneres do Município de São José do Mipibu, sob pena, conforme o caso, do imediato ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido liminar, objetivando a declaração de abusividade da conduta, e a condenação de seus autores à sua imediata cessação e à reparação dos danos causados aos consumidores, sem qualquer detrimento das sanções administrativas, civis e penais cabíveis:

1.1)       Que mantenham, nos seus produtos ou serviços, o menor preço oferecido ao consumidor e abstenham-se de cobrar preços diferenciados para pagamento em dinheiro dos previstos para pagamento em cheque (à vista) e em cartão de crédito/débito;

1.2)       Que afixem em lugares amplamente visíveis de seus estabelecimentos, cópias desta Recomendação;

2)  À população em geral:

2.1)       Caso alguém tenha conhecimento ou presencie o descumprimento da presente Recomendação, que comunique este fato, com o máximo de detalhes que puder e a indicação dos meios de prova que tiver (p. ex., documentos, fotos, filmagens, testemunhas etc.), à  Promotoria de Justiça de São José do Mipibu;

3)   Aos diversos meios de comunicação de massa que operam no mencionado Município:

3.1)       Que divulguem em sua programação o teor da presente recomendação, promovendo a cientificação dos cidadãos e dos comerciantes em geral.

Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Rio Grande do Norte e para publicação no DOE/RN.

            Cumpra-se.

São José do Mipibu, 29 de outubro de 2013.


HELIANA LUCENA GERMANO

Promotor de Justiça

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

ARLINDO DANTAS ESTÁ RECUPERANDO O ESPAÇO TURÍSTICO-CULTURAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Esquecido a mais de oito anos, o Espaço Turístico cultural de São José de Mipibu vem passando por reformas e melhorias.

O local estava totalmente esquecido pelo poder público, abandonado, a estrutura de ferro estava toda comprometida.



Vendo isto a o atual Prefeito Arlindo Duarte Dantas determinou que fosse de imediato feito uma reforma no local, pois uma cidade do porte de São José de Mipibu, cidade próxima da capital, não pode permanecer do jeito que estava, as praças, e pontos turísticos totalmente deteriorados pelo tempo.
A reforma de praças, e prédios públicos, deverá revitalizar a imagem da cidade, que por sua vez estava praticamente esquecida pelo poder público, na antiga gestão municipal.
São José de Mipibu, esta recebendo a devida atenção e respeito que merece, tanto nos eventos como, por exemplo: O desfile de sete de Setembro, a festa de emancipação do município, dentre outros itens que estão provando que ações valem mais que palavras.
Esta é a verdadeira identidade de uma gestão comprometida com seu povo!
Diferente da antiga gestão que tinha uma competência de caráter muito duvidoso
fonte: MIPIBUTRIX

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

EDITORES DOS BLOGS "DIÁRIO MOPEBU" E "O ANALISTA" CRIAM ARTES COM FRASE DO DEPUTADO FÁBIO DANTAS


Na manhã de hoje Rudimar Ramon (Editor do Blog Diário Mopebu) , e Odete Ferreira (Editora do Blog O Analista) começaram a criar artes de Divulgação com frases do Deputado Estadual Fábio Dantas, o Objetivo é relembrar a população de forma geral o compromisso e responsabilidade com que o Deputado Fábio vem desempenhando seu mandato!


As artes serão divulgadas em todas as redes sociais além de Blogs do Estado!

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

EVENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO OUTUBRO ROSA

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu através da Secretaria de Saúde estará realizando diversas ações de conscientização dentro da campanha internacional Outubro Rosa, amanhã dia 21 a partir das 8h na Praça Monsenhor Paiva.
Entre as ações, serão oferecidos diversos serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV e Sífilis, distribuição de picolés, orientação para a realização do auto- exame, além de palestras educativas e apresentações teatrais. O Outubro Rosa é um movimento internacional voltado à conscientização sobre a importância da detecção precoce do câncer de mama e que, este ano, vem derrubar o mito de que a doença é uma sentença de morte e reforçar que cuidar da saúde é um gesto de amor à vida.
Você mulher Mipibuense não pode ficar de fora!

DEP. FÁBIO DANTAS VISITA BASES NO AGRESTE

Num domingo de visita às suas bases o Deputado Fábio Dantas esteve em São José de Mipibu, no campo do Arsenal,onde assistiu a decisão do campeonato municipal de futebol vencido pelo time de Laranjeiras dos Cosmes. Na ocasião Fábio Dantas fez a entrega da premiação junto com o Prefeito Arlindo Dantas.
Já em Nísia Floresta, Fábio participou da Festa das Crianças promovida pela Prefeitura, onde distribui vários presentes ao lado da Prefeita Camila Maciel. De lá seguiu para Monte Alegre onde participou dos festejos da Padroeira do município.

FINAL DA I COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL JANILSON FERREIRA

Neste domingo(20), A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu através da Secretaria de Esporte e Lazer realizou a final da I Copa Municipal de Futebol Janilson Ferreira no campo do Arsenal Sport Clube. Estiveram em campo para a disputa do terceiro e quarto lugares o Vasco de Laranjeiras dos Cosmes e o Arsenal Sport Clube, com o Arsenal vencendo a partida por 2x1 e ficando com a terceira posição. Em seguida aconteceu a grande final entre os times Laranjeiras dos Cosmes e Construtores do Tancredo Neves, tendo o time de Laranjeiras dos Cosmes como grande campeão da disputa vencendo com o placar de 2x0.

A final da copa foi transmitida ao vivo pela Fm olho d’Água com narração do locutor esportivo Antônio José de Ceará-Mirim. As torcidas vindas de todas as localidades do município lotaram o estádio do Arsenal, e entre os presentes estavam o Prefeito Arlindo Dantas, os Deputados Estaduais Fábio Dantas e Hermano Morais, e os Vereadores Jean Nerino e Eduardo Simplício.

Nossos parabéns ao Secretário de Esporte e Lazer do nosso município, Dalmo Pereira e toda sua equipe pelo excelente trabalho na realização desse evento, celebrando assim o esporte no nosso município.





SÃO JOSÉ DE MIPIBU PARTICIPARÁ DO MAIOR EVENTO SIMULTÂNEO DE CINEMA DO MUNDO

São José de Mipibu irá celebrar o Dia Internacional da Animação participando do maior evento simultâneo de cinema do mundo, junto com mais de 230 cidades do Brasil e em 30 países, como Bulgária, França, Estados Unidos, Portugal, Grécia, Polônia, Coréia do Sul, Austrália e Egito.
O objetivo do projeto é de proporcionar às diversas cidades brasileiras a exibição de filmes de animação, com entrada franca, criando debates e discussões despertando o interesse do público em fazer cinema de animação, revelar talentos e integrar as pessoas. O evento gera integração cultural em todas as regiões do país, mobilizando diversas comunidades e facilitando a inclusão e o acesso da população à cultura.
O evento se realizará no dia 28 de outubro, às 19:30, haverá exibições em mais de 230 cidades do país. E em São José de Mipibu as exibições serão na Escola Municipal Professora Clóris Trigueiro Peixoto no Pau Brasil.
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu através das Secretarias de Cultura, Educação e Transporte irá apoiar o evento preparando uma programação especial que se iniciará no dia 21 e irá até o dia 28 de outubro, dia internacional da animação. 
Em breve divulgaremos a programação completa do evento no nosso município.




FÁBIO DANTAS DIZ QUE TURISMO É UM SETOR TRATADO COM DESCASO NO RN

O deputado Fábio Dantas (PCdoB) disse nesta tarde (17) que o turismo é mais um setor, muito importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, que está sendo tratado com descaso pelo governo do Estado, estando na última posição no Nordeste entre os locais procurados pelos turistas.
“Nós temos um incremento turístico natural que não está recebendo os incentivos necessários do poder público. Precisamos de investimentos para transformar o Rio Grande do Norte na locomotiva do turismo. No entanto nós estamos vivendo apenas das belezas naturais. A locomotiva está enferrujada pela falta de investimentos”, afirmou.
Ele disse que vai apresentar uma emenda ao Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, no sentido de que os recursos para a publicidade do governo tenham 20% destinados à divulgação das potencialidades turísticas.
Com base em dados de uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte-ABIH-RN, o aeroporto internacional Augusto Severo teve o pior desempenho de todos os aeroportos das capitais do Nordeste, no período de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2011. A quantidade de passageiros diminuiu 8,3%, enquanto a média das outras capitais cresceu 0,9%.
O aeroporto de Natal apresentou queda no volume total de passageiros em todos os meses, de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2012 e também em relação a 2011. Houve queda mês a mês durante dois anos consecutivos, mostrando clara tendência de perda de passageiros e indicando uma crise estrutural”, afirmou.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

SÃO JOSÉ DE MIPIBU INAUGURA PRIMEIRA SALA PSICOMOTORA DO RN


Em comemoração aos 168 anos de emancipação política de São José de Mipibu, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde inaugurará amanhã a primeira sala Psicomotora para pessoas com deficiência do RN.
A Inauguração se realizará amanhã às 10h no CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUCACIONAL PROFESSORA JANILZA FERREIRA – CRE, que foi fundado em 14 de outubro de 1992 com o intuito de atender crianças com necessidades especiais, advindas do ensino regular. 
Nosso município é o pioneiro a equipar um espaço exclusivo para atividades psicomotoras que será modelo no estado.

DEP. FÁBIO DANTAS PARABENIZA OS PROFESSORES

Hoje parabenizo os professores pelo seu dia, uma profissão sacrificante e muitas vezes injustiçada, mas ao mesmo tempo muito gratificante para quem a exerce. Nossos agradecimentos por repartirem seus conhecimentos, colocando em nossas mãos as ferramentas com quais abriremos novos horizontes, rumo à satisfação plena dos ideais humanos e profissionais. Bom dia para todos!

ARLINDO DANTAS PARABENIZA OS PROFESSORES MIPIBUENSES


segunda-feira, 14 de outubro de 2013

TUDO PRONTO PARA A FESTA DE 168 ANOS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

O prefeito Arlindo Dantas convocou uma comissão para organizar as festividades alusivas aos 168 anos de emancipação política do município de São José de Mipibu. A comissão formada por Clidenor Ferreira, chefe de gabinete; Daltro Emerenciano, assessor de Comunicação Social; Kélia Serafim, secretária de Cultura; Dalmo Pereira, secretário de Esportes; Shillen Lima, secretária de Assistência Social; Suênia Abrantes, assessora administrativa; Socorro Melo e Evandro Freire, preparou uma agenda de festividades socioculturais para comemorar o aniversário do município.
A programação consta de alvorada, caminhada, hasteamento e descerramento da Bandeira do município, bênção e café da manhã com frutas e um bolo de 20 metros; apresentação das bandas do CERU, Escola Estadual Francisco Barbosa e Banda Marcial da Marinha; apresentações culturais, competições esportivas, sorteio de brindes, dentre eles uma moto, aparelhos de televisão, tabletes, geladeira e bicicletas, finalizando com com um show com as bandas Magnatas do Forró e Gênero do Brasil.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO


OPERAÇÃO TAPA-BURACO NAS RUAS DE MIPIBU

A operação Tapa-Buracos que tem como missão tapar todos os buracos do centro do nosso município chega, esta sexta-feira(11), na ladeira do Antigo Matadouro ou do Olho d´Água, como é popularmente conhecida.
A Secretaria Municipal de Obras vem intensificando a operação Tapa Buracos pelas principais ruas do centro de São José de Mipibu priorizando aquelas com maior fluxo de veículos.

ESCOLA DO RIBEIRO COMEMORA O DIA DAS CRIANÇAS

A Escola Municipal José Henrique Dantas, da comunidade do Ribeiro celebrou o Dia das Crianças com uma linda festa cheia de animação que fez a alegria da criançada.


Muitas guloseimas fizeram a alegria da criançada
A comemoração contou a presença da Secretária de Educação Lúcia Martins e da equipe da Secretaria que fizeram questão de participar da festinha.

Equipe da Escola José Henrique Dantas com a equipe da Secretaria de Educação
Parabéns ao Gestor Giliarde e a todos professores e funcionários da Escola pela bela comemoração.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

PARABÉNS AO NOSSO PREFEITO ARLINDO DANTAS

É com muita satisfação que hoje eu parabenizo o nosso Prefeito Arlindo Dantas, homem íntegro, sincero e humilde. Um homem que sempre recebe a todos com um sorriso nos lábios e não deixa de brincar com quer que seja. Conheço Arlindo Dantas desde que me entendo de gente, nasci e me criei em sua fazenda, correndo naqueles campos com os meus pés descalços e hoje o homem que eu sou agradeço e muito a ele a quem eu tento me espelhar pela sua simplicidade. Parabéns, Arlindo Dantas que essa data nós possamos comemorar por muitos e muitos anos com muita saúde, alegria e paz no coração.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

PREFEITURA TRABALHA NA RECUPERAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu através da Secretaria de Obras está trabalhando na recuperação do Cemitério Público do nosso Município.
Está sendo feito todo um trabalho minucioso na limpeza do espaço, além de reparos em toda a sua estrutura. Inclusive, com reforma na capela, que está sendo totalmente recuperada.
A previsão é que a reforma esteja concluída antes do dia 02 de novembro, para receber a população que irá homenagear seus entes queridos que já partiram.

RUAS DO CENTRO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU QUE SERÃO ALFALTADAS

Em comemoração ao aniversário dos 168 anos de emancipação política de São José de Mipibu, o Prefeito Arlindo Dantas anuncia que dentro de 60 dias a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, dará início ao trabalho de asfalto de 13 ruas no centro do nosso município.
As obras são frutos da emenda parlamentar do Deputado Estadual Fábio Dantas.

Confira as ruas que serão contempladas: 

Olavo Feliciano
Rua 26 de Julho
Largo da Rodoviária
Rua Bom fim
Rua 16 de Outubro
Rua Santana
Praça Desembargador Celso Sales
Av.Moizaniel de Carvalho
Rua Dr. Gerônimo
Rua Barão de Mipibu
Rua Coronel Trajano
Rua Coronel Antonio Basílio
Rua Prefeito Juvenal de Carvalho

Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal também está realizando diversas ações como operação tapa-buracos no centro da cidade, construção de uma quadra no Bairro-Novo, intensificação dos serviços de limpeza pública, reforma na Escola Felipe Tavares em Taborda, pavimentação em diversas ruas do município, e reparos no Cemitério Público, benefícios inseridos entre as diversas ações realizadas no município. Informações: Assessoria de Comunicação da PMSJM.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

CONVITE - FESTA DE ANIVERSÁRIO DE 168 ANOS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

A Prefeitura Municipal tem o prazer de convidar a todos os Mipibuenses para
juntos comemorarmos o aniversário de 168 anos de nossa cidade. Ao mesmo tempo comunicamos que esta grandiosa festa que será realizada na data comemorativa do aniversário de nossa cidade foi uma conquista do Dep. Fábio Dantas que conseguiu gratuitamente esse presente para o nosso município. Vamos todos participar com muita paz e alegria! 

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELO DEP. FÁBIO DANTAS, AGRICULTORES PEDEM SOLUÇÕES EMERGENCIAIS QUE AMENIZEM EFEITOS DA SECA NO RN

Para amenizarem os problemas causados pela seca no semiárido é preciso que haja soluções emergenciais e outras a médio e longo prazos. Essa foi a constatação central após as exposições de debate em torno do tema “Os Efeitos da Seca e as Medidas de Convivência com o Fenômeno”, na audiência pública realizada que começou à tarde e só terminou depois das 9h da noite desta segunda feira (7) na Assembleia Legislativa, numa proposição do deputado Fábio Dantas (PCdoB).
Ao final dos debates, Fábio Dantas anunciou que nesta terça feira, encaminhará ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) a solicitação para a criação de uma comissão permanente na Casa para acompanhar o problema da seca no Estado.
Algumas tecnologias sociais foram colocadas como soluções para a convivência com os efeitos da seca no Rio Grande do Norte, tendo como base a descentralização da água. Entre elas estão a estocagem da água, produção de forragem, perfuração e instalação de poços e a construção de barragens submersas, barragens sucessivas e barreiros trincheiras.
A audiência pública, que foi bastante concorrida, contou com a presença dos deputados Ricardo Motta, Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Antônio Jácome (PMN), Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSD).
O secretário de Agricultura do Estado, Tarcísio Dantas disse que o governo está profundamente empenhado em encontrar soluções para o enfrentamento dos efeitos da seca. “Não é por falta de tecnologia que isso não acontece. O que não existe é uma política nacional permanente de crédito agrícola para o semiárido. Sem uma solução definitiva vamos permanecer na penúria”, afirmou.
No entanto, as reclamações foram generalizadas pelos representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais e de pequenos e médio proprietários que participaram dos debates. Segundo eles, não há planejamento e as providências anunciadas pelo governo não chegam ao campo.
A representante do Grito da Seca, Joana D`arc Pires afirmou que é preciso viver no semiárido, mas faltam políticas públicas permanentes para a convivência com os efeitos da seca. “As providências precisam sair dos gabinetes, sair do papel”, asseverou.
“Se o campo não produz, a cidade não come. A Emater está fechada para balanço. Estamos pedindo da Assembleia que corrija isso”, afirmou Cristino Jerônimo, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó.
Em sua participação, o deputado Ricardo Motta que em momento algum a Assembleia ficará omissa e o “que for deliberado nesta audiência, com certeza levaremos ao plenário da nossa Casa e aí poderemos cobrar ações concreta do governo do Estado e também do governo federal por meio da nossa bancada”.
A representante do Ministério Público nos debates, Promotora de Justiça Gerliana Araújo Rocha propôs à Mesa dos trabalhos que solicite do governo do Estado, por escrito, as soluções imediatas e de médio e longo prazos para minimizarem os efeitos provocados pela seca.
Os pecuaristas reclamaram muito da falta de compromisso do governo com o Programa do Leite que está com cinco quinzenas em atraso no pagamento aos fornecedores.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

CONVITE DO DEP. FÁBIO DANTAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Por propositura do Deputado Fábio Dantas, a assembléia legislativa realizará audiência pública a ser realizada no dia 07 de outubro, às 14:30hs, na própria assembléia, sobre o tema "OS EFEITOS DA SECA E AS MEDIDAS DE CONVIVÊNCIA COM O FENÔMENO".
"Diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente pelo setor Rural, se mostra necessária uma discussão mais aprofundada sobre o importante tema. Solicitei a audiência pública para discutirmos e fazermos o encaminhamento das demandas evidenciadas", justificou Fábio Dantas.