ASSEMBLEIA DISCUTIRÁ CANCELAMENTO DE CONVÊNIOS COM PREFEITURAS...

A Assembleia Legislativa promove na próxima quinta-feira, 7 de abril, Audiência Pública sobre a decisão do governo de cancelar 222 convênios firmados pelo Governo do Estado com mais de uma centena de prefeituras entre 2006 e 2010. A sessão foi proposta pelo deputado Fábio Dantas, atendendo a solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, do município de Lajes.

A sessão será realizada a partir das 9h, no plenário Deputado Robinson Faria. O cancelamento dos convênios tem sido objeto de discussão entre os prefeitos e até mesmo no plenário da Assembleia desde que a governadora Rosalba Ciarlini publicou decreto neste sentido.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte já solicitou à governadora, por duas vezes, por meio de ofício, audiência para tratar do assunto , mas não obteve resposta. O presidente da entidade fez apelo público em pronunciamentos e entrevistas para que a governadora restabeleça o diálogo com os municípios e suas entidades, mas também não foi atendido.

A sugestão da audiência pública foi o caminho encontrado para que se discuta publicamente as implicações legais e administrativas que o cancelamento unilateral dos convênios trará para os municípios, além do prejuízo de obras inacabadas para cerca de 2 milhões de habitantes do Estado.

* Fonte: Assessoria da Femurn/Gerson de Castro

SE ISSO FUNCIONASSE AQUI EM NOSSA TERRINHA, O VERMELHO DESBOTADO IRIA SAIR DAS SACADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS...

Depois de receber denúncias dos Vereadores de São José do Seridó dando conta de que o Prefeito do Município efetuou a pintura de diversos prédios que compõem o patrimônio municipal com as cores de seu partido, o Promotor de Justiça da cidade,  Cláudio de Mello Ferreira, expediu recomendação para que as fachadas sejam repitandas e que sejam retiradas as alusões partidárias, sem que para isso o gestor utilize-se de recursos públicos.

Dentre os prédios citados pelos denunciantes estão a sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros, a Escola Municipal Raul de Medeiros Dantas, a Praça de Eventos do Município e a Praça Central da Igreja Matriz, além da própria farda do programa PETI, que é da mesma cor.

O  Prefeito deve providenciar, em sessenta dias, e às suas custas, a pintura dos prédios apontados pela Promotoria de Justiça além de providenciar a feitura de novo fardamento aos inscritos no programa PETI, utilizando-se cor que não faça alusão a pessoas ou legendas partidárias, sob pena do ingresso das medidas judiciais cabíveis.

Cláudio de Mello Ferreira remeteu minuta de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a qual faz parte da recomendação ministerial, para análise e deliberação por parte do gestor municipal.

TRECHO DA DUPLICAÇÃO DA BR-101 NO RN VIRA FOCO DE DENÚNCIAS E É DESTAQUE NA FOLHA DE SÃO PAULO...

Investigações da PF (Polícia Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) apontam fraudes na duplicação da BR-101, orçada em R$ 2,5 bilhões. 

Segundo reportagem publicada na Folha deste domingo, dos cinco trechos entregues pelo governo federal a empreiteiras, três apresentam indícios de fraude, pagamento de propina e má execução de serviços que podem comprometer a durabilidade e a segurança da rodovia. 

  A Folha percorreu os trechos, que cortam três Estados (RN, PB e PE), e encontrou diversos problemas como rachaduras em placas de concreto recém-concluídas.Procuradas, as construtoras negaram irregularidades ou não quiseram se pronunciar.

Danilo Verpa/Folhapress

Ponte construida recentemente e que teve problemas na estrutura na cidade de Canguaretama, interior do RN

 Uol e Folha de São Paulo