Este sábado, 3 de dezembro, é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de provocar uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência.
A data sugere uma mobilização mundial em defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.
Em 25 de agosto de 2009, os eleitores portadores de necessidades especiais brasileiros foram assegurados com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York. Este tratado foi aprovado pelo Congresso Nacional e integra o rol de direitos e garantias individuais inscritos na Constituição Federal de 1988.
Ao considerar que as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas, inclusive aos que lhes dizem respeito diretamente, o governo brasileiro atribuiu a este documento internacional o status de norma constitucional. Portanto, as pessoas com deficiência agora têm seus direitos assegurados pela própria Constituição brasileira.
