*Artigo do advogado Fábio Dantas,
de interesse da população do Rio Grande do Norte.
Sou contra os supersalários no Rio Grande do Norte.
Não há cabimento, em um Estado onde a maior parte da população sobrevive do salário mínimo (ou nem isso), uma casta pequena de servidores ganhar mais que 30, 40, 50 mil reais ou até mais, pagos pelo Estado.
Uma de minhas defesas na atuação política, inclusive, foi o fim dos supersalários no Estado.
Tanto que, em outubro de 2017, numa de minhas ações como Governador em Exercício na Assembleia Legislativa, enviei a mensagem governamental nº 148/2017, cuja finalidade era modificar a redação do inciso XI do art. 26 da Constituição do Estado para, em simetria com a Constituição da República, dispor que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Direta e Indireta não fossem maiores do que os salários dos chefes de poderes e cargos afins.
Por essa mensagem, nenhum servidor poderia exceder o salário mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o salário dos Deputados Estaduais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores do Estado e aos Defensores Públicos.
Na prática, essa proposta sendo aprovada, criaria o Subteto do Servidor Público que seria o Salário do Governador, que hoje recebe R$ 21.914,76 (vinte e hum mil, novecentos e catorze reais e setenta e seis centavos) limitando de vez o crescimento da folha do Estado, referente aos Servidores mais abastados, que ganham acima deste valor.
Hoje, uma pequena turma de superslários responde por uma parcela significativa de todos os salários dos mais de 103 mil servidores ativos e inativos.
Enquanto os supersalários continuam existindo, a sociedade assiste perplexa a inoperância do Poder Executivo para fazer frente às demandas básicas de nossa população.
O projeto de lei 148/1017 ainda está lá na Assembleia e pode ser votado a qualquer momento, bastando, para isso, o entendimento dos deputados de que se trata de algo importante para a economia do RN.
Fábio Dantas. Advogado.
