A politização do debate sobre o acesso da população a armas de fogo vem gerando preocupações com reflexos para a segurança pública e a democracia.O cenário de polarização política, a aproximação das eleições de 2022 e um estímulo governamental voltado ao armamento dos cidadãos acenderam o alerta entre estudiosos do assunto.
Ouvidos pela reportagem, eles defendem que o Judiciário e o Legislativo adotem medidas urgentes para evitar que o país mergulhe na insegurança e flerte com a crise institucional.Representantes dos três Poderes estão sendo pressionados a frear essa marcha, que fez com que, em 2020, o Brasil tivesse um aumento de 90% no número de registros de novas armas, na comparação com 2019 –– um recorde em toda a série histórica do sistema da Polícia Federal, que computa artefatos de fogo apenas para uso de civis.
Para piorar, a curva descendente do número de homicídios verificada em 2018 foi revertida: no ano passado, os assassinatos aumentaram 5%, na comparação com 2019, o que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é um dos reflexos do aumento da circulação de armas.
Semelhanças
David Magalhães, um dos coordenadores do Observatório da Extrema Direita, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), destaca as semelhanças históricas entre o conservadorismo no Brasil e nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, alertou para o crescimento da direita radical, cuja marca principal, nos dois países, é a negação das regras democráticas.
“A direita radical é hostil à democracia liberal. Eles são até a favor de algumas regras democráticas, mas é um movimento de inclinação populista, majoritarista, de se dizer a verdadeira voz das massas contra as instituições elitistas, seja a imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso, a elite econômica, midiática, artística, científica. Então, creem que é necessário empreender uma guerra contra as elites em nome da vontade popular, preferencialmente com armas”, explica.
Ele cita o grupo radical 300 do Brasil, que, em junho do ano passado, simulou, com fogos de artifício, um ataque ao STF.
Magalhães frisou que, na visão desses personagens, “as elites deformam o que é a vontade popular, com base no que eles compreendem como vontade popular e, por isso, é necessário enfrentá-las”.
A advogada e pesquisadora Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ex-secretária-adjunta de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, alerta para o fato de que, cada vez mais, armas legais poderão acabar nas mãos da criminalidade.
Segundo ela, 40% dos artefatos que a polícia apreende no Brasil têm origem legal.
“A arma que o chamado ‘cidadão de bem’ está comprando é uma arma que vai alimentar a criminalidade também, porque ela é, muitas vezes, furtada, perdida, roubada, extraviada, e vai alimentar a criminalidade”, lembrou.
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Frente Parlamentar dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) nega que a ampliação do acesso às armas de fogo cause mais violência.
Sem citar números, ele diz que, desde a posse do atual governo, houve uma redução nos índices.
Ele também critica o fato de o Estatuto do Desarmamento ter sido criado depois de a população decidir, em plebiscito, pela ampliação do acesso às armas.
“Pela primeira vez, desde a criação do Estatuto, tivemos, no governo Bolsonaro, uma queda no índice de homicídios. Coincidentemente com a flexibilização da posse e do porte de armas, com o aumento da venda de armas”, afirma o parlamentar, acrescentando que os criminosos se sentem seguros quando a população está desarmada.
