Foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), em sessão extraordinária ocorrida na tarde de hoje (06/09/2012), a Resolução nº 003/2012-PGJ, que regulamenta e fixa o plantão noturno no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã, 07/09/2012, com efeitos a partir da próxima segunda-feira, dia 10/09/2012.
A Central de Atendimento do Plantão do Ministério Público funcionará na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (em Candelária, Natal/RN) com toda a estrutura necessária para o desempenho da atuação ministerial, e terá a função de atender aos cidadãos, além de receber representações e reclamações.
O plantão funcionará das 18h de um dia às 8h do dia seguinte, em regime de sobreaviso, tendo em vista a necessidade de intervenção do Ministério Público Estadual nos feitos que reclamam sua participação no Plantão Noturno do Poder Judiciário instituído pela Resolução nº 26/2012-TJRN, de 22 de agosto de 2012.
Diretoria de Comunicação
