FALTA UM ANO PARA AS ELEIÇÕES 2016: SAIBA OS PRAZOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS POR PARTIDOS

Esta sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, marca exatamente um ano de antecedência das Eleições municipais de 2016. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), esse é o prazo para a criação de um novo partido. Essa norma também determina que os políticos que pretendem se candidatar devem provar o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições.

Registro de partido

O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504/97.

Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 35 partidos aptos a lançar candidatos em 2016, incluindo o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira, que obtiveram registro no TSE nas últimas semanas.

Domicílio eleitoral

O artigo 9º da Lei das Eleições determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, o político deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual deseja disputar a eleição.

As informações de domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação dessa obrigação pode levar ao indeferimento do pedido registro.

Filiação partidária

A Lei 13.165, publicada nessa quarta-feira (30), modificou os prazos de filiação partidária. Pela regra anterior, para concorrer em uma eleição, os políticos deveriam filiar-se a um partido um ano antes do pleito. As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504/97).

Mudanças na lei

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em tese, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até esta sexta-feira (2).

RR/JP

INFORMAÇÕES: TSE

ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÕES DO II CONCURSO MUSA DA COPA MUNICIPAL DE FUTEBOL

Últimos dias para as inscrições do II Concurso Musa da Copa Municipal de Futebol, que acontecerá no dia 30 de outubro, às 19:00 horas, no centro da cidade. 

O evento vai envolver representantes de todas as comunidades do município, faça a sua inscrição na sede da SEMEL (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) na Prefeitura Municipal.

Informações através do 99115-5381 falar com Flávio Diniz

TCE DÁ 60 DIAS PARA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO APRESENTAR PLANO COM MELHORIAS NO ENSINO MÉDIO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.

Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.

Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos gastos, entre outras distorções.

O conselheiro Tarcísio Costa destacou que, dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria, podiam ser mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos cargos da SEEC-RN; a ausência de mapeamento de processos; a indefinição de perfil e atribuições dos cargos de gestão – disfunções que comprometem a administração da rede estadual de ensino, fragilizando om processo de planejamento da política educacional e as atividades de monitoramento e avaliação da rede.

Com relação às recomendações aprovadas a partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e diretrizes nacionais de educação; realização de diagnóstico das necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico sobre a jurisdição das Diretorias regionais de Educação – DIREDs; manutenção de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas a atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e implementação do portal de transparência, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação de recursos descentralizados para a escola, entre outras.

A auditoria abrangeu o período compreendido entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização do Controle externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

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Twitter: @TCE_RN

Facebook/tcedorn

Assessoria de Comunicação Social

Assessor: Viktor Vidal

EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA MARCA ABERTURA DO OUTUBRO ROSA

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, através da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), realizou na manhã da segunda-feira(28), a cerimônia de abertura da campanha Outubro Rosa 2015, alusiva ao mês de conscientização para prevenção e tratamento do câncer de mama, onde na oportunidade foram oferecidos exames de mamografia para as mulheres na faixa etária entre 50 a 69 anos.

Presentes no evento, o secretário de Saúde Alexandre Dantas; a coordenadora da Atenção Básica, Franscislene Ribeiro, e a médica mastologista Luciane de Araújo Costa, diretora técnica do Hospital Regional Monsenhor Antonio Barros.

A abertura do Outubro Rosa se estenderá até a quarta-feira(30), com o objetivo de despertar na cidadã mipibuense o cuidado com a saúde, na perspectiva de se obter uma melhor qualidade de vida. Durante os três dias permanecerá na cidade a unidade móvel Amigo do Peito, onde serão realizado os exames de mamografia.

Fazendo a apresentação da campanha o secretário de Saúde, Alexandre Dantas, destacou a importância do movimento “Outubro Rosa” para prevenir e diagnosticar o câncer de mama, ressaltando que a prevenção é uma das formas parar se evitar qualquer tipo de câncer, e esse trabalho de conscientização que se realizará durante todo o mês de outubro será de fundamental importância para a saúde das mulheres mipibuenses.

A coordenadora da Atenção Básica, Franscislene Ribeiro, além de enfatizar que a campanha busca alertar sobre os riscos e a necessidade do diagnóstico precoce, relatou que todas as Unidades Básicas de Saúde(UBS) do município, por meio dos seus profissionais irão intensificar as ações da campanha “Outubro Rosa”, e que a unidade móvel Amigo do Peito também irá realizar o exame de mamografia nas mulheres mipibuenses que residem na zona rural, chegando em todas as comunidades de São José de Mipibu.

A palestra sobre o câncer de mama foi ministrada pela médica mastologista, Luciane de Araújo Costa, que além de apresentar números referentes as estatísticas de câncer de mama no RN, falou sobre as causas do câncer, os fatores de riscos, e que a realização cada vez mais freqüente da mamografia tem-se diagnosticado o câncer de mama em fases mais precoces, o que aumenta as chances de cura.

As mulheres ao chegarem para o evento preencheram uma ficha e em seguida foram chamadas para a realização do exame de mamografia na unidade móvel Amigo do Peito, que é dotada de equipamentos modernos e instalações climatizadas e adequadas para proporcionar conforto, higiene, segurança e rapidez no atendimento às pacientes.

O vereador Jota Veras também participou da abertura do movimento “Outubro Rosa”, representando a Câmara Municipal de São José de Mipibu.

O evento foi coroado com a presença de profissionais da Saúde das Unidades Básicas do município, que têm por missão neste mês de outubro alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Ao longo do mês de outubro diversas ações e eventos estarão colorindo de ROSA a paisagem urbana, alertando sobre a importância do auto-exame no combate ao câncer de mama.