quarta-feira, 13 de abril de 2011

ATUAÇÃO PARLAMENTAR - DEP.FÁBIO DANTAS SOLICITA O AUMENTO DO NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS E UM ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL PARA SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN.


RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DEPUTADO FÁBIO DANTAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE


R E Q U E R I M E N T O

Requeiro, com fundamento no Regimento Interno, depois de ouvido o Colegiado de Lideres desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Norte – ROSALBA CIARLINI ROSADO e ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, o Sr. Aldair Rocha, solicitando o aumento do número de policiais civis, bem como o envio de um escrivão de polícia para atuarem junto a Delegacia de Polícia Civil do Município de São José de Mipibu/RN.

J U S T I F I C A T I V A

A Segurança Pública é um problema que atinge todo o país e o nosso Estado encontra-se com o número de policiais civis bastante aquém, haja vista o crescente aumento da criminalidade. O Município de São José de Mipibu/RN conta com o efetivo de 04 (quatro) policiais para atender a uma população de mais de 38.000 (trinta e oito mil) pessoas. Isso levando em consideração que se trata de um Município onde a Zona Rural é bem mais extensa que a Zona Urbana, onde possui mais de 10 (dez) distritos. A Segurança Pública é um dos motivos de maior insatisfação da população. Com o aumento do número de Policiais Civis, a população poderá ter uma proteção maior, além de melhorar as investigações dos casos ocorridos, o que realmente ajuda também no combate aos crimes.

Sala das Sessões da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal, 30 de março de 2011.



FÁBIO DANTAS
DEPUTADO ESTADUAL - PHS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIRÁ SE POLÍTICOS QUE MIGRAREM PARA O PSD PERDERÃO SEUS MANDATOS...


Está nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se políticos interessados em se filiar ao recém criado PSD poderão deixar seus partidos sem perder o mandato. O PPS, temendo perder mais de 50% de sua bancada na Câmara, questionou nesta terça-feira (12) junto ao STF o dispositivo que permite a migração.
O partido entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar derrubar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determina que a saída de um filiado para criar uma nova legenda não é motivo para perda do mandato. O relator no STF será o ministro Joaquim Barbosa.