REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO DANTAS SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO ENTRE SÃO JOSÉ DE MIPIBU E LAGOA DO BOM FIM...

RIO GRANDE DO NORTE

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DEPUTADO FÁBIO DANTAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

R E Q U E R I M E N T O

Requeiro, com fundamento no Regimento Interno, depois de ouvido o Colegiado de Lideres desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Governadora ROSALBA CIARLINI ROSADO, ao Senhor Secretário de Estado do Turismo do RN – SETUR, Ramzi Giries Elali e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), Senhor Demétrio Paulo Torres, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica no trecho entre São José de Mipibu e a Lagoa do Bonfim.

J U S T I F I C A T I V A

A Lagoa do Bonfim é o maior reservatório da região litorânea oriental do Estado do Rio Grande do Norte e tem sido alvo de muitos estudos e visitas, tendo em vista a mesma servir de ponto de captação para o sistema adutor denominado adutora Agreste Trairi Potengi ou Monsenhor Expedito, beneficiando as populações do interior do estado do RN.

Evidentemente ainda há a necessidade de se complementar a infra-estrutura de serviços básicos, como a realização do serviço de pavimentação asfáltica nesse trecho, o que favorecerá o tráfego nessa estrada no sentido de se obter resultados que garantam o futuro e a sustentabilidade da atividade turística nessa região e em nosso Estado.

O objetivo deste, além de contribuir para o incremento turístico nessa região, servirá ao mesmo tempo para prever o processo de interiorização, com investimentos nos principais municípios de interesse turístico, melhoria de acesso e escoamento da produção agrícola na região como também representa um avanço para o desenvolvimento das cidades.

Sala das Sessões da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal, 22 de fevereiro de 2011.

FÁBIO DANTAS

DEPUTADO ESTADUAL - PHS

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REQUERIMENTO DE FÁBIO DANTAS À GOVERNADORA PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DO CRE...

R E Q U E R I M E N T O

Requeiro, com fundamento no Regimento Interno, depois de ouvido o Colegiado de Lideres desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Governadora ROSALBA CIARLINI ROSADO e a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação da Cultura (SEEC), Betânia Leite Ramalho, solicitando que seja realizado uma parceria administrativa entre a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu e a Secretaria de Educação, para manter o funcionamento do ensino especial do CRE – Centro de Reabilitação Educacional.

J U S T I F I C A T I V A

O Centro de Reabilitação Educacional Professora Janilza Ferreira, foi criado para proporcionar às crianças portadoras de deficiências, uma educação adequada e de qualidade no intuito de integrar essas crianças ao meio social, sem preconceito, garantindo o acesso integral a rede regular de ensino.

Ocorre que diante da constante falta de material de expediente, bem como de merenda escolar, o CRE teve um grande comprometimento de suas funções, chegando a circular no Município várias versões sobre o fechamento do órgão.

Diante desses fatos a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu chegou a criar uma nota à população onde, dentre outras coisas, informava que o CRE não seria fechado, continuando a oferecer aos usuários QUASE a totalidade dos atendimentos especializados.

O comprometimento das atividades gerou até uma Recomendação nº 001/2011, pelo Ministério Público, que informou que caso o município não acatasse tal recomendação, o mesmo irá utilizar as medidas legais necessárias para assegurar a implementação dessas medidas.

Contudo, no intuito de garantir a continuidade dos serviços e promover a assistência as crianças portadoras de deficiências, solicitamos ao Governo do RN que promova o convênio.

Sala das Sessões da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal, 17 de fevereiro de 2011.

FÁBIO DANTAS

DEPUTADO ESTADUAL.- PHS