O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Eduardo Cunha e o deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial da Presidência, no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, devem ser enviados para a Justiça Federal em Brasília e não mais ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância de processos da operação Lava Jato, em Curitiba (PR).
Em recurso, os advogados dos acusados pediam a manutenção das investigações no Supremo, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília. O tribunal também decidia o desmembramento das investigações.
O presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) também são alvos dessa denúncia. Eles não se tornarão réus neste momento, contudo, porque a Câmara dos Deputados decidiu em outubro arquivar a acusação contra eles. Desde então, há uma discussão jurídica em torno da possibilidade do desmembramento da parte da denúncia que diz respeito a Henrique, Geddel, Cunha e Rocha Loures.
A decisão sobre o desmembramento se deu por unanimidade pela Corte. No entanto, os ministros divergiram quanto ao envio dos processos para a Justiça Federal em Curitiba, como havia decidido o ministro Edson Fachin em decisão liminar, e decidiram tirar das mãos de Moro a decisão sobre os casos – que serão encaminhados para a Justiça Federal em Brasília.
Além de Fachin, votaram a favor do encaminhamento da denúncia para Sérgio Moro os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso. Eles foram vencidos, entretanto, pela maioria formada por Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Fux estava impedido de votar no inquérito da organização criminosa, o que abriu maioria para retirar de Moro os casos.
Durante o julgamento, Barroso ironizou a tentativa de investigados, como Cunha e Geddel Vieira Lima, de terem suas investigações retiradas de Moro e remetida para a primeira instância em Brasília. “É o que se tem denominado “periculum in Moro”, afirmou o ministro, em referência à expressão “periculum in mora”, que significa “perigo na demora” de uma decisão tardia da Justiça.
PRISÃO
O ex-ministro Henrique Alves está detido em Natal desde o dia 6 de junho por conta de dois mandados de prisão expedidos pelas Justiças Federais do RN e de Brasília no âmbito das operações Manus e Sépsis. Na primeira operação, o peemedebista é acusado de ter participado de desvios durante a construção da Arena das Dunas. Já na segunda, Henrique responde por fraudes em contratos da Caixa Econômica Federal, instituição para a qual indicou diretores.
*Com informações da Agência Estado
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