AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR PROMOVIDA PELO DEPUTADO FÁBIO DANTAS GARANTE A CONSTRUÇÃO DE SEMÁFOROS E PASSARELAS NA BR 101, ATRAVÉS DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Em Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal, na qual é Autor o Deputado Fábio Dantas e Réu o DNIT, o Juiz Federal Dr. Magnus Delgado concedeu liminar que determina a construção de 03 (três) semáforos, com os respectivos acessos (passarelas), na BR 101, na altura do Município de São José de Mipibu/RN.
A construção de semáforos e vias de acesso já era um pedido da população que em virtude da duplicação da BR 101 não possuir projetos para a construção dos mesmos deixou os moradores sem possibilidades e tendo que improvisar acessos para atravessar a BR.
Na Ação, o Deputado Fábio Dantas pediu a construção de 08(oito) semáforos e vias de acesso, entretanto, o Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal concedeu a construção de 03 (três), o que já melhora a vida da população daquele Município e diminui o risco de acidentes.
Uma vez decorrido os prazos processuais, fica valendo a decisão judicial que certamente está sendo cumprida pelo DNIT, que desde a data já está tomando as providências que o caso requer.
