PROJETO QUE INCENTIVA A POLÍTICA DE ENERGIA EÓLICA E SOLAR É APROVADO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO.

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar, com substitutivo encartado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aprovado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, em reunião nesta quinta-feira (4).

“Essa é uma matéria de grande importância para a produção de energia eólica e solar no nosso Estado, com incentivo à geração de emprego e renda. Inclusive está confirmada a instalação de uma fábrica chinesa produtora de placas fotovoltaicas, na cidade de Extremoz, na região metropolitana de Natal”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que presidiu a reunião, contando com a presença dos deputados Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome (PSD).

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Souza (PHS) tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, conforme a relatoria do deputado Jacó Jácome.

A comissão aprovou três outros projetos que vão tramitar agora na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, antes de chegarem ao plenário para votação final. O Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que trata da obrigatoriedade da divulgação dos gastos públicos em eventos culturais, teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias.

Ao final da reunião, a deputada Cristiane Dantas informou que vai entrar em contato com a deputada Márcia Maia (PSDB) para que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que na próxima terça-feira (9) seja realizada uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei Complementar 015/14 que Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico que recebeu emenda na Comissão de Administração.

CRISTIANE DANTAS VISITA ITEP E SOLICITAÇÃO CRIAÇÃO DA SALA LILÁS

A Deputada Estadual Cristiane Dantas (PCdoB) visitou a sede do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep/RN) na manhã da terça-feira (02). A parlamentar foi recebida pelo diretor geral da unidade, Marcos Brandão, e equipe. No encontro, Cristiane solicitou à direção a criação de uma Sala Lilás, para atendimento exclusivo das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, que se dirigem à unidade para a realização de exame de corpo delito.

“A criação da Sala Lilás vai humanizar o atendimento do Itep em uma situação delicada para a mulher. A proposta é ter esse espaço para receber de forma mais adequada, com apoio de assistência social e psicologia”, explicou Cristiane.

Marcos Brandão disse que vai disponibilizar um espaço da unidade para a criação da Sala. Ainda durante a visita, a deputada percorreu diversos setores do Instituto como a Coordenadoria de Identificação, Coordenadoria Criminal, Laboratório Forense. Cristiane ainda acompanhou o trabalho de digitalização do acervo civil. De acordo com o diretor Marcos Brandão, a digitalização já alcançou 80% do arquivo.

"É um trabalho muito importante que vai permitir maior agilidade na emissão da carteira de identidade, principalmente no que se refere à segunda via. Também iremos realizar o trabalho de digitalização do arquivo de identificação criminal", detalhou o diretor do Itep.

Ao percorrer os setores da unidade, Cristiane recebeu o cumprimento de diversos servidores. Eles agradeceram o apoio da parlamentar na aprovação e regulamentação do Estatuto do Itep, que permitiu o enquadramento de funcionários há muitos anos lotados na unidade.

A parlamentar também garantiu apoio a um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, e que tramita na Assembleia Legislativa que irá beneficiar o Itep na realização de obras estruturais de pequeno porte, sem que a matéria seja avaliada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura.

“Esse projeto vai desburocratizar a realização de pequenas obras estruturais no Itep e até em outras instituições e secretarias de Governo que ficam na dependência da aprovação da Secretaria de Infraestrutura. Esse processo, que acontece hoje, muitas vezes atrasa a realização de serviços de melhorias nos prédios públicos”, esclareceu a deputada.

PREFEITURA IRÁ BENEFICIAR PEQUENOS COMERCIANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR

O Prefeito Arlindo Dantas encaminhou ao setor de engenharia e arquitetura do município um estudo para que seja implementado no centro da cidade o mercado da agricultura familiar, com o propósito de melhor instalar os comerciantes que trabalham no entorno do Mercado Público.

Seguindo o exemplo do governador Robinson Faria, que recentemente inaugurou em Natal a Central da Agricultura Familiar, o prefeito Arlindo Dantas, por meio da Secretaria de Obras solicitou ao setor de engenharia e arquitetura do município que seja feito um projeto para melhor posicionar os feirantes que comercializam produtos da agricultura familiar no entorno do Mercado Público. A determinação do prefeito é no sentido de que o novo local receba toda a infraestrutura necessária para favorecer a atividade de compra e venda dos produtos. Inicialmente vinte comerciantes informais serão beneficiados diretamente com a iniciativa do prefeito”, destacou.