FPM DO MÊS DE JANEIRO DE 2011 É O MAIOR NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS...

Foi creditado hoje (28) nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio deste mês. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski o repasse é de R$ 1.416.931.295,74, em valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem a retenção do Fundo, o valor atinge a R$ 1.771.164.119,68.

Com a soma dos três repasses deste mês, o FPM de janeiro de 2011 chega a R$ 5,7 bilhões, o maior dos últimos quatro anos, o que garante a trajetória normal do Fundo para este período. “Janeiro é sempre o terceiro maior repasse do ano”, lembra o presidente da CNM.

ESTIMATIVA DE REPASSE DO FPM DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU É DE R$ 14.940.813,92

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferencia constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. 

São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. 

O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os Municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.

Estima-se que para o ano de 2011 o FPM da cidade de São José de Mipibu será em torno de R$  14.940.813,92

FONTE: www.tmunicipal.org.br