O eleitor que não justificou sua ausência no primeiro e no segundo turnos da eleição de 2010 deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e pagar multa de R$ 3,50 objetivando regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

Os 24.610.296 eleitores que faltaram às urnas no primeiro turno das eleições tiveram prazo até 2 de dezembro de 2010 para apresentar justificativa sem o pagamento da multa.

Já para os 29.197.157 eleitores que não votaram no segundo turno, o prazo se encerrou no dia 30 de dezembro. Nas eleições 2010, estavam aptos a votar 135.804.433 brasileiros.

Consequências para quem não regulariza situação

A não regularização acarretará impedimento para obtenção de passaporte ou carteira de identidade, recebimento de salários de função ou emprego público, participação em concorrência pública ou administrativa, obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição, além de investidura e nomeação em concurso público.

O eleitor que não justificar sua ausência também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

É bom ressaltar que quem não votar em três votações consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.

A regra não se aplica aos eleitores aos quais é garantido o voto facultativo – analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Também não se aplica aos portadores de certos tipos de deficiência física ou mental que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.

 informações do TSE

O BANCO DO NORDESTE DISPÕE R$ 100 MILHÕES PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS...

O Banco do Nordeste acaba de lançar uma linha de crédito específica para empreendedores individuais. Por meio do novo produto, o Banco dispõe de R$ 100 milhões para atender a esse público em 2011. Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Em um primeiro momento, terão preferência empreendedores que possuem experiência no programa de microcrédito orientado da instituição, o Crediamigo.

A nova linha de crédito, chamada FNE – EI, visa financiar investimentos, a exemplo de aquisição de móveis, utensílios, veículos, máquinas e equipamentos, e construção ou reforma de instalações físicas, destinadas à atividade de empreendedores individuais.

Os financiamentos podem atingir 100% do investimento projetado, desde que não ultrapassem o valor máximo de R$ 15 mil por operação.

Há limites de financiamento diferenciados por porte de clientes. Os empreendedores interessados devem ter faturamento anual máximo de R$ 36 mil e comprovar experiência de pelo menos seis meses na atividade desenvolvida.

“Temos consciência da importante contribuição a dar para a inclusão bancária e para o desenvolvimento destes empreendedores”, afirma o gerente em exercício do Ambiente de Micro e Pequena Empresa do BNB, Jorge Mendonça.

Ele ressalta que o modelo adotado pelo Banco do Nordeste para a concessão de crédito ao empreendedor individual com FNE é inspirado nas diretrizes normativas e operacionais do Crediamigo, “por ser um modelo já testado, aprovado e bastante identificado com o público-alvo da proposta, observando-se, todavia, as diretrizes e regras estabelecidas pelo Fundo Constitucional”.

PRESIDENTE DA FEMURN VÊ COMO POSITIVO O REPASSE DO GOVERNO PARA OS MUNICÍPIOS

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, destacou como extremamente positivo, o repasse, pelo Governo do Estado, dos recursos referentes ao ICMS pertencente aos municípios e também referente à contribuição ao Fundeb.

Totalizando os recursos referentes a dezembro e também à primeira parcela do ICMS e de outros tributos arrecadados nos primeiros dias do ano, foram repassados, entre ICMS e Fundeb, R$ 42.121.356,00.

Deste total, os recursos referentes a dezembro e que, por conta das dificuldades financeiras do Estado, não puderam ser repassados na primeira semana de janeiro, totalizam R$ 38.583.362,00.

Benes Leocádio lembrou que, de acordo com compromisso firmado pela governadora de normalizar os repasses constitucionais de recursos financeiros aos municípios, ainda resta a ser feito o valor referente ao Fundeb, decorrente do Proadi.

Nos últimos meses de 2010, o governo anterior deixou de transferir aos municípios – para a conta do Fundeb – recursos da ordem de R$ 13 milhões. Em telefonema feito na semana para o presidente da Femurn, a governadora tranquilizou os prefeitos e sinalizou que a normalização dos repasses ocorreria até o final de janeiro.

Para o presidente da FEMURN, a normalização dos repasses do ICMS e Fundeb devidos aos municípios já na segunda semana de janeiro foi resultado de compromisso assumido pela governadora Rosalba Ciarlini.

“Estes recursos são de fundamental importância para os municípios e o repasse, feito pelo Estado, uma semana depois de telefonema que recebemos da governadora, mostra o compromisso com a legalidade e o respeito aos gestores municipais. Por isso fazemos questão de registrar o gesto da atual administração estadual”, observou Benes Leocádio.

Repasses feitos terça-feira, 11, pelo Governo do Estado às prefeituras:

R$ 24.114.601,74 – referente à cota-parte do ICMS arrecadado nos últimos dias de dezembro

R$ 2.135.988,96 – referente à primeira semana do ICMS de janeiro de 2011

R$ 14.468.761,05 – referente a retorno financeiro do Fundeb ainda de 2010

R$ 1.281.593,37 – referente a retorno financeiro do Fundeb da primeira parcela do ICMS de 2011

R$ 35.399,76 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação do ITCD

R$ 144.610,11 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação de IPVA

AÇÃO CONTRA A GOVERNADORA...

A ação deu entrada no TRE desde 16 de dezembro, assinado pelo advogado Leonardo Palitot, que atuou na assessoria jurídica de Iberê na campanha do ano passado, o recurso tem 125 páginas e acusa Rosalba de três abusos:

1 - de poder econômico

2 - de poder político

3 - e dos meios de comunicação.

informação: Jornal de Hoje.

SAI AS PRIMEIRAS VIAGENS AO EXTERIOR DADAS PELA GOVERNADORIA.

E a  contempladíssima é a nova gerente de promoção internacional da Emproturn, Gina Bomtempo Robinson. Éla tirou realmente na loteria. Sua nomeação saiu hoje no Diário Oficial do Estado. E foi contemplada para participar de duas feiras internacionais.

Uma será em Oslo, na Noruega; a outra, em Madri, na Espanha.

A notícia divulgada no site do Governo do Estado assegura que a viagem será sem ônus para o Governo do RN e destaca que o Estado não poderia perder essas oportunidades para decantar em centros tão importantes suas potencialidades turísticas.

De qualquer forma, fica claro que o tacho não ficou tão raspado como estão procurando mostrar.

XUXA RECEBERÁ R$ 150 MIL REAIS DE INDENIZAÇÃO DA UNIVERSAL...

A apresentadora Xuxa receberá R$ 150 mil reais de indenização por dano moral da Editora Gráfica Universal. O jornal Folha Universal foi punido por publicar uma matéria afirmando que a apresentadora é satanista e que teria vendido sua alma ao demônio por U$$ 100 milhões, em agosto de 2008. O caso foi julgado pela 6º Vara Cível da Barra da Tijuca e ainda cabe recurso.

Os advogados de Xuxa alegaram que a apresentadora tem uma imagem pública a zelar, principalmente no meio infantil, e que a publicação causou danos morais. A editora se defendeu argumentando que tem direito de informar e que não o fez com abuso, já que os fatos mencionados na reportagem teriam sido publicados anteriormente por outros veículos.

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro considera que a reportagem não traz nenhuma informação e, sim, especulações. E que Xuxa não teve a oportunidade de ser ouvida a respeito das hipóteses levantadas na matéria.

A Editora Gráfica Universal foi condenada também a publicar, na primeira página da próxima edição após julgamento da ação, a seguinte manchete: "Em desmentido da publicação do exemplar 855 de 24 de agosto de 2008, Maria da Graça Xuxa Meneghel afirma que tem profunda fé em Deus e respeita todas as religiões".

 informação: agência estado

VOCÊ JÁ VIU ESTE SELO POR AÍ?

Os Correios lançaram no dia 1º de janeiro um selo com a fotografia do ex-presidente Lula.

Ele é vendido a R$ 2 e faz parte da série especial “homenagem ao presidente Lula”. A leva começou a circular no dia em que Lula transferiu a faixa presidencial para Dilma Rousseff.

Pessoas vivas, a princípio, não podem ser alvo de homenagem dos Correios. A exceção vai para atletas com ouro em Olimpíadas, vencedores do Prêmio Nobel e chefes de Estado.

Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, ganhou sua série comemorativa em dezembro de 2003, um ano após deixar a Presidência.

INFORMAÇÃO: Folha.com

DICIONÁRIO COM NOVA ORTOGRAFIA SÓ EM 2012.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] vai distribuir dicionários com a nova ortografia da língua portuguesa para todas as salas de aula dos ensinos fundamental e médio do país em 2012. A previsão é de comprar 10 milhões de exemplares para um milhão de salas da rede pública.

Serão adquiridos quatro tipos diferentes de dicionários. Para o primeiro ano do fundamental, os dicionários terão entre 500 e mil verbetes. Os dicionários a serem enviados para os estudantes do segundo ao quinto ano conterão de 3 mil a 15 mil verbetes. Do sexto ao nono ano, entre 19 mil e 35 mil verbetes. Para o ensino médio, de 40 mil a 100 mil verbetes.

A última vez que o FNDE enviou dicionários para escolas públicas foi em 2006, antes das mudanças estabelecidas pelo acordo ortográfico. “

– É muito importante que os alunos possam consultar dicionários já adaptados às novas regras. Por isso, vamos enviar um conjunto com dez exemplares para cada uma das salas de aula do país –, afirma Rafael Torino, diretor de ações educacionais do FNDE.

O edital que convoca os editores para o processo de inscrição e avaliação dos dicionários já foi publicado no Diário Oficial da União.O prazo para a pré-inscrição das obras vai de 8 de fevereiro até 8 de abril. A entrega dos exemplares para a avaliação será feita do dia 13 a 15 de abril.

RESULTADO DO ENEM DEVERÁ SAIR NESTA SEXTA-FEIRA DIA 14...

O Ministério da Educação (MEC) irá divulgar, até sexta-feira (14), os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio. Os alunos terão acesso ao desempenho final nas provas, pelo site do MEC, desde que usem seu CPF e senha de inscrição.

O MEC garante que não haverá atrasos na divulgação e reforça que as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa a nota do Enem para oferecer mais de 83 mil vagas em universidades de todo o país, estão confirmadas para o período de 16 a 18 deste mês.

O processo seletivo do Sisu a ser realizado no primeiro semestre de 2011 selecionará candidatos a vagas para ingresso em cursos no primeiro semestre e, em algumas instituições, também para o segundo semestre de 2011.

No Sisu 2011/1 os candidatos poderão inscrever–se em até duas opções, em ordem de preferência, nas vagas ofertadas pelas instituições participantes. Finalizadas as inscrições, o Sisu selecionará, automaticamente, os candidatos melhor classificados, de acordo com a nota do Enem 2010. Outras informações e as inscrições serão feitas no portal www.sisu.mec.gov.br.

LICITAÇÃO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA.

PARECE QUE AGORA A E.M. MARIA APARECIDA VAI PASSAR POR UMA REFORMA, COM O VALOR LICITADO E PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DÁ PRA PERCEBER QUE SERÁ UMA BELA REFORMA, CABE AOS MIPIBUENSES FISCALIZAR AS FUTURAS OBRAS. VEJA NA ÍNTEGRA O RESULTADO DA LICITAÇÃO NO VALOR DE R$207.451,66.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU

RESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 061/2010

OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA.

A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de São Jose do Mipibu -RN, torna público, resultado do processo de licitação nº 061/2010. Vencedora: PILAR SERVIÇOS LTDA, Valor Global: R$: 207.451,66 (duzentos e sete mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos) Sala das Licitações, 03 de janeiro de 2011. Domiciano Fernandes da Silva, Presidente CPL/PMSJM.

OS CORREIOS ESTÃO DEVOLVENDO O DINHEIRO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

A partir de hoje, dia 10 de janeiro e até 11 de abril, os candidatos inscritos no Concurso Público dos Correios nº 600 620/2009, cuja revogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/12/10, poderão comparecer a uma agência dos Correios, exclusivamente no seu horário de funcionamento, para receber o dinheiro.

Somente as agências próprias estarão habilitadas para fazer o ressarcimento.

Os Correios deverão publicar, brevemente, o edital com as informações sobre o novo concurso. Fonte:Ascom/Correios

POR QUE SERÁ QUE O CRUCIFIXO E A BÍBLIA SUMIRAM?

Depois de dominar um pedaço da campanha de 2010, a religião se imiscuiu na primeira semana de trabalho da nova presidente. Dilma Rousseff promoveu ajustes no mobiliário do gabinete que herdou de Lula. Os repórteres notaram também o sumiço de duas peças. Desapareceu o crucifixo da foto ao lado, que Lula mandara pendurar na parede.  Evaporou a Bíblia que o antecessor mantinha sobre a mesa de trabalho. A coisa virou notícia. E, com a rapidez de um raio, o Planalto cuidou de prestar os esclarecimentos.

 Informou-se que o crucifixo, presenteado a Lula, pertence a ele, não à Presidência. Foi para São Bernardo, no caminhão de mudança. Quanto à Bíblia, encontra-se agora numa sala contígua ao gabinete presidencial, noutra mesa.  Diz-se que já estava lá quando Dilma chegou para seu primeiro dia de trabalho, na segunda (3).

Em campanha, Dilma reformulou o discurso sobre o aborto e revelou-se uma cristã jamais suspeitada. Assumiu compromissos com pastores e padres. Os opositores puseram em dúvida a conversão de Dilma. Bobagem. Por que alguém que já aceitou José Sarney não aceitaria Jesus?

informação: blog do Josias