O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, destacou como extremamente positivo, o repasse, pelo Governo do Estado, dos recursos referentes ao ICMS pertencente aos municípios e também referente à contribuição ao Fundeb.
Totalizando os recursos referentes a dezembro e também à primeira parcela do ICMS e de outros tributos arrecadados nos primeiros dias do ano, foram repassados, entre ICMS e Fundeb, R$ 42.121.356,00.
Deste total, os recursos referentes a dezembro e que, por conta das dificuldades financeiras do Estado, não puderam ser repassados na primeira semana de janeiro, totalizam R$ 38.583.362,00.
Benes Leocádio lembrou que, de acordo com compromisso firmado pela governadora de normalizar os repasses constitucionais de recursos financeiros aos municípios, ainda resta a ser feito o valor referente ao Fundeb, decorrente do Proadi.
Nos últimos meses de 2010, o governo anterior deixou de transferir aos municípios – para a conta do Fundeb – recursos da ordem de R$ 13 milhões. Em telefonema feito na semana para o presidente da Femurn, a governadora tranquilizou os prefeitos e sinalizou que a normalização dos repasses ocorreria até o final de janeiro.
Para o presidente da FEMURN, a normalização dos repasses do ICMS e Fundeb devidos aos municípios já na segunda semana de janeiro foi resultado de compromisso assumido pela governadora Rosalba Ciarlini.
“Estes recursos são de fundamental importância para os municípios e o repasse, feito pelo Estado, uma semana depois de telefonema que recebemos da governadora, mostra o compromisso com a legalidade e o respeito aos gestores municipais. Por isso fazemos questão de registrar o gesto da atual administração estadual”, observou Benes Leocádio.
Repasses feitos terça-feira, 11, pelo Governo do Estado às prefeituras:
R$ 24.114.601,74 – referente à cota-parte do ICMS arrecadado nos últimos dias de dezembro
R$ 2.135.988,96 – referente à primeira semana do ICMS de janeiro de 2011
R$ 14.468.761,05 – referente a retorno financeiro do Fundeb ainda de 2010
R$ 1.281.593,37 – referente a retorno financeiro do Fundeb da primeira parcela do ICMS de 2011
R$ 35.399,76 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação do ITCD
R$ 144.610,11 – referente ao Fundeb decorrente de arrecadação de IPVA
Nenhum comentário:
Postar um comentário