O Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, na sessão plenária de ontem (18), uma inspeção extraordinária nas unidades da administração direta do Poder Executivo, referente a 2010. A decisão foi adotada atendendo a solicitação do procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE, Thiago Guterres. A inspeção atingirá os governos Wilma de Faria (últimos meses de sua gestão) e Iberê Ferreira de Souza.
O corpo técnico do TCE deverá investigar as razões do endividamento do governo do estado no atual momento e as possíveis conseqüências dos atos de gestão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também faz parte das preocupações do Ministério Público de Contas se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.
O pedido de inspeção extraordinária ainda vai apurar de houve violação de disposições legais, principalmente daquelas contidas na Lei nº 8.666/96 (licitações), nas compras e contratações de obras e serviços realizados pelo governo anterior no ano de 2010, ou em anos anteriores, mas que tenham repercussão na atual crise financeira do estado.
O procurador geral do ministério público junto ao TCE, Thiago Guterres, justifica o pedido de inspeção principalmente em função do desequilíbrio financeiro em que se encontram as contas públicas do estado, “possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior”, disse.
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