HENRIQUE ALVES PEDE AO GOVERNO FEDERAL A INCLUSÃO DO RN NO PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO

NATAL (RN) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, acompanhou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em um encontro com a governadora Rosalba Ciarlini e a cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte. Eles discutirem a participação do estado no programa Brasil Seguro do governo federal. O encontro foi neste sábado (9), em Natal. A reunião também contou com as presenças do ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e do senador José Agripino (DEM). 

Ao agradecer a presença do ministro da Justiça, Henrique Alves reconheceu a importância do programa e a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff em ajudar o Rio Grande do Norte. “Essa parceria vai combater a criminalidade de forma conjunta. Além de recursos, precisamos força policial, equipamentos, inteligência e tecnologia para enfrentarmos o crime organizado e reduzirmos os índices de violência que crescem e nos assustam”, destacou o deputado.

O programa será implantado a partir de um diagnóstico e das estatísticas apresentados ao ministro pelo secretário Aldair da Rocha, acompanhado dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O ministro ressaltou que as ações já desenvolvidas pelo estado serão incorporadas às novas medidas que serão adotadas em parceria com o Ministério da Justiça. A governadora Rosalba Ciarlini reconheceu a necessidade dessa integração e do apoio para o Rio Grande do Norte ser um estado mais seguro e tranquilo para os potiguares e visitantes.

Assessoria de Imprensa

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TRT/RN - PREFEITURAS JÁ NEGOCIARAM MAIS DE R$ 22 MILHÕES PRECATÓRIOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou Termos de Compromisso para pagamento de precatórios de dívidas trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com 35 municípios do estado, no mês de fevereiro, totalizando R$ 22.744.900,00.

Até os dos maiores devedores dentre os municípios do estado conciliaram seus processos nessa primeira série de audiências.

O município de Pau dos Ferros negociou todos os seus precatórios, enquanto Santa Cruz conciliou os processos prioritários (idosos e portadores de doença) e em junho sentará novamente no TRT-RN para conciliar os demais processos.

As audiências de conciliação dos processos de precatórios estão sendo coordenadas pelo juiz Alexandre Érico Alves da Silva, da Central de Apoio à Execução (CAEx).

Para março, estão agendadas audiências de conciliação com mais 27 municípios, entre os dias 19 e 22, envolvendo mais de R$ 11 milhões em dívidas trabalhistas ainda não pagas.

O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso. 

Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).

Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal.

Uma empresa ou pessoa física pode ser positivada várias vezes, caso ela tenha mais de uma condenação. Além disso, a empresa também pode ter seu nome limpo, depois que ela quitar seu débito. 

Após a assinatura do Termo de Compromisso com o TRT-RN entre o prefeito e o juiz da CAEx, Alexandre Érico, o município já pode extrair a CNDT a qualquer momento.

Em fevereiro, o TRT firmou termos de compromissos com os seguintes municípios:

São Miguel – valor negociado: R$ 2.350.000,00 – exercício negociado: 2004

Brejinho – valor negociado: R$ 48.000,00 – exercício negociado: 2013

Canguaretama – valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Caicó - valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Coronel Ezequiel - valor negociado: R$ 53.000,00 – exercício negociado: 2013

Antônio Martins - valor negociado: R$ 1.503.000,00 – exercício negociado: 2012

Ielmo Marinho - valor negociado: R$ 250.000,00 – exercício negociado: 2013

Ielmo Marinho - valor negociado RPV: R$ 170.000,00 – exercício negociado: até 05/02/2013

Lagoa Nova - valor negociado: R$ 98.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba - valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013

Macaíba - valor negociado RPV: R$ 50.000,00

Monte Alegre - valor negociado: R$ 85.000,00 – exercício negociado: 2013

João Dias - valor negociado: R$ 200.200,00 – exercício negociado: 2013

Monte das Gameleiras - valor negociado: R$ 35.000,00 – exercício negociado: 2013

Passagem - valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Preta - valor negociado: R$ 21.000,00 – exercício negociado: 2013

Pureza - valor negociado: R$ 104.000,00 – exercício negociado: 2013

Pedra Grande - valor negociado: R$ 42.000,00 – exercício negociado: 2013

Santo Antônio - valor negociado: R$ 68.000,00 – exercício negociado: 2013

São José de Campestre - valor negociado: R$ 18.000,00 – exercício negociado: 2013

Taipu - valor negociado: R$ 165.100,00 – exercício negociado: 2013

Lagoa de Velhos - valor negociado RPV: R$ 130.5000,00

Nova Cruz - valor negociado: R$ 115.200,00 – exercícios negociados: 2012/2013

Vila Flor - valor negociado: R$ 30.000,00 – exercício negociado: 2013

São Paulo do Potengi - valor negociado: R$ 405.000,00 – exercícios negociados: 2012/2013

São Paulo do Potengi - valor negociado RPV: R$ 65.000,00

Sen. Eloi de Souza - valor negociado RPV: R$ 72.000,00

Tibau - valor negociado: R$ 400.000,00 – exercícios negociados: 2011/2012/2013

Vera Cruz - valor negociado RPV: R$ 158.000,00

Encanto - valor negociado: R$ 8.000,00 – exercício negociado: 2013

Pau dos Ferros - valor negociado: R$ 12.500.000,00 – exercícios negociados: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012

Paraná - valor negociado: R$ 310.200,00 – exercício negociado: 2011

Riacho de Santana - valor negociado: R$ 312.000,00 – exercício negociado: 2013

Serra Caiada - valor negociado RPV: R$ 90.000,00 

Boa Saúde - valor negociado: R$ 75.600,00 – exercício negociado: 2013

Bom Jesus - valor negociado RPV: R$ 80.000,00

Santa Cruz - valor negociado: R$ 1.200.000,00 – exercício negociado: 2012

Taboleiro Grande - valor negociado: R$ 1.104.000,00 – exercício negociado: 2010

Total: 35 municípios e R$ 22.744.900,00 negociados

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS

19/03/2013 (terça-feira)

1) 8h30 – MUNICIPIO DE NATAL

Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 431.410,70 referentes a 88 processos.

2) 9h  – MUNICIPIO DE CEARÁ MIRIM

Prefeito: Antônio Marcos de Abreu Peixoto - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 2.783.204,55 referentes a 206 processos.

3) 9h30 – MUNICIPIO DE BARCELONA

Prefeito: Francisco Haroldo Rocha - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013 no valor de R$ 382.309,39 referentes a 34 processos.

4) 10h – MUNICIPIO DE ASSU

Prefeito: Ivan Lopes Júnior - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2013, no valor de R$ 232.326,99 referentes a 38 processos.

5) 10h30 – MUNICIPIO DE GUAMARÉ

Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 33.042,37 referentes a 01 processo.

6) 11h  – MUNICIPIO DE FLORÂNIA

Prefeito: Januncio de Araújo Júnior - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 23.441,99 referentes a 01 processo.

20/03/2013 (quarta-feira)

1) 8h30 – MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS

Prefeito:

Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012, 2013 e pagamentos prioritários deferidos, no valor de R$ 227.952,91referentes a 19 processos.

2) 9h  – MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

Prefeito: Haroldo Ferreira de Morais - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 14.621,05 referentes a 01 processo.

3) 9h30 – MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA

Prefeito: Antônio Lisboa de Oliveira - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2012, no valor de R$ 485.127,98 referentes a 01 processo.

4) 10h – MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO

Prefeito: Arthur de Oliveira Targino - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013, no valor de R$ 35.033,06 referentes a 04 processos.

5) 10h30 – MUNICIPIO DE PEDRO VELHO

Prefeita: José Marques de Oliveira - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 74.095,46 referentes a 03 processos.

6) 11h  – MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES

Prefeito: José de Nicodemo Ferreira Júnior - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 668.814,72 referentes a 01 processo.

7) 11h30 – MUNICIPIO DE SÃO VICENTE

Prefeito: Joci Lins - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, no valor de R$ 511.311,25 referentes a 30 processos.

21/03/2013 (quinta-feira)

1) 8h30 – MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO

Prefeito: Edval Bezerra de Lima - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013 e pagamentos prioritários deferidos, no valor de R$ 230.058,45 referentes a 10 processos.

2) 9h  – MUNICIPIO DE SERRINHA

Prefeito: Fabiano Henrique de Souza Teixeira - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 679.344,58 referentes a 86 processos.

3) 9h30 – MUNICIPIO DE UPANEMA

Prefeito: Luiz Jairo Bezerra de Mendonça- Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2012 e 2013, no valor de R$ 119.558,28 referentes a 04 processos.

4) 10h – MUNICIPIO DE PILÕES

Prefeito: Francisco das Chagas de Oliveira Silva - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2011, 2012 e 2013, no valor de R$ 24.979,84 referentes a 05 processos.

5) 10h30 – MUNICIPIO DE RIACHUELO

Prefeita: Maria Lourdes Cavalcanti - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 7.882,43 referentes a 01 processo.

6) 11h  – MUNICIPIO DE PATÚ

Prefeito: Evilásia Gildênia de Oliveira - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 302.750,46 referentes a 19 processos.

7) 11h30 – MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

Prefeito: Elídio Araújo de Queiroz - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2012, no valor de R$ 123.124,33 referentes a 01 processo.

22/03/2013 (sexta-feira)

1) 8h30 – MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

Prefeito: Igor Costa Araújo - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 26.620,89 referentes a 01 processo.

2) 9h  – MUNICIPIO DE JARDIM DE  ANGICOS

Prefeito: Suely Fonseca Bezerra de Lima - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 282.809,81 referentes a 01 processo.

3) 9h30 – MUNICIPIO DE SERRA DE SÃO BENTO

Prefeito: Emanuel Faustino da Silva - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013, no valor de R$ 24.156,99 referentes a 02 processos.

4) 10h – MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Prefeito: Jaime Calado Pereira dos Santos - Para negociar o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2011, (parcial) 2012 e 2013, no valor de R$ 3.435.360,19 referentes a 235 processos.

5) 10h30 – MUNICIPIO DE FRANCISCO DANTAS

Prefeito: Gilson Dias Gonçalves - Para negociar o pagamento prioritário.

6) 11h  – MUNICIPIO DE ÁGUA NOVA

Prefeita: Iomaria Rafaela lima de Souza Carvalho - Para negociar o pagamento prioritário.

7) 11h30 – MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

Prefeito: José Ferrari de Oliveira - Para negociar o pagamento prioritário. 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO   -   ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  -  FONES: (84) 4006-3081/4006-3280

CONVENÇÃO NACIONAL DO PMDB

Brasília (DF) – O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou da convenção nacional do PMDB realizada neste sábado, em Brasília. O encontro do maior partido do Brasil contou com a presença da presidente Dilma Rousseff e das principais lideranças do PMDB nos estados.

Henrique Alves convocou a militância do PMDB para engrandecer ainda mais o trabalho do partido na base. “Quem já é o maior partido do Brasil, e vai crescer muito mais, precisa ser o melhor partido desse país”. O deputado, que presidente o PMDB no Rio Grande do Norte, defendeu a continuação da aliança do PMDB com o PT nas próximas eleições presidenciais, repetindo a chapa de Dilma para presidente e Michel Temer na vice-presidência.

O presidente do PT, Rui Falcão, participou da convenção. Ele leu uma carta do ex-presidente Lula reforçando a coalizão entre PT e PMDB. O presidente do PTB, Benito Gama, ex-secretário de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, também marcou presença na convenção nacional do PMDB. Os deputados estaduais Hermano Moraes, Walter Alves e Gustavo Fernandes e dos ex-deputados Elias Fernandes e Ana Catarina Alves estavam entre os convencionais potiguares. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho falou em nomes dos demais ministros do PMDB.

Durante o encontro o estatuto do partido foi alterado, permitindo que o presidente de honra do PMDB, Michel Temer, mesmo no exercício da vice-presidência da República, possa presidir o partido de fato e de direito. E já com os novos poderes, Temer anunciou que o tempo de propagandas do partido, nos meios de comunicação, será destinado, preferencialmente, as lideranças regionais para fortalecer o PMDB nas próximas eleições proporcionais.

A presidente Dilma Rousseff prestigiou a convenção com um longo discurso em defesa da parceria, coalizão e vida longa entre os dois partidos. Dilma considerou o PMDB o maior parceiro do atual governo. “As esperanças do Brasil estão nesta firme aliança do PT com o PMDB”, disse a presidente. “Hoje damos mais um passo da nossa aliança. O PMDB é protagonista de uma das maiores alianças políticas para transformar o Brasil”, disse a presidente.

Ainda defendendo a coalizão dos partidos, a presidente resaltou que o PMDB nunca faltou ao governo que ela comanda. “O PMDB soube ser o partido da estabilidade, da unidade e da governabilidade”. A presidente reforçou a participação do PMDB na retirada de 22 milhões de brasileiros da pobreza extrema, nos últimos dois anos. “Fizemos um esforço extraordinário para superarmos essa chaga do Brasil”. Dilma citou a inclusão social como prioridade; a educação, como meta e a saúde, uma obseção. 

Com menos pobres, os brasileiros necessitam de novas oportunidades, reconheceu a presidente. Ela conclamou a militância do PMDB para continuar trabalhando para acabar com a pobreza extrema no Brasil. “Nós temos a obrigação de perceber que o fim da miséria é apenas um começo e, a partir daí, pensarmos em um país rico e desenvolvido”, disse Dilma.

Aos críticos do governo, a presidente Dilma Rousseff deu a seguinte recado: “os mercadores do pessimismo vão perder. Os que apostaram todas as fichas no fracasso do país vão se equivocar. Torcer contra é o único recurso daqueles que não estão a favor do Brasil. Nossos adversários políticos quando puderam não fizeram, não souberam ou não quiseram fazer”. (informações: assessoria do deputado Henrique Alves)

ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

A Câmara Municipal de São José de Mipibu retomou suas atividades na noite de ontem (26) com a leitura da mensagem anual do Executivo, proferida pelo prefeito Arlindo Dantas. Todos os 13 vereadores eleitos em 2012 para compor a 17ª Legislatura compareceram à abertura dos trabalhos realizada no plenário Luiz Barbosa, na sede do poder Legislativo municipal.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Figueiredo Varela (PMDB), externou otimismo para os trabalhos deste ano. "As expectativas são as melhores possíveis. Temos uma Câmara quase que totalmente renovada com vereadores que querem mostrar trabalho, envolvidos no propósito de cumprir sua missão", diz, ressaltando a missão do vereador: "fiscalizar e dar sugestões ao poder Executivo.

Durante a mensagem anual, o prefeito Arlindo Dantas relatou sobre as dificuldades financeiras do município para este início de gestão e falou sobre programas, projetos, investimentos e ações planejadas pelo Executivo. "Iniciamos nossa gestão carreados de otimismo, mas também de muita cautela na execução das ações que podem e devem ser realizadas", disse durante a leitura da mensagem.

O prefeito ressaltou o apoio dos vereadores que, convocados em sessões extraordinárias, já aprovaram os projetos e as primeiras medidas adotadas pela sua gestão. De acordo com Arlindo Dantas, no próximo mês de maio, diversos recursos alocados por deputados estaduais serão liberados para o município, beneficiando diversas áreas da administração municipal.

Para a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São José de Mipibu, participaram ainda secretários municipais, populares e outras autoridades representativas do município.

(MATÉRIA E IMAGEM: DALTRO EMERENCIANO)

O BLOG PARABENIZA A NOSSA VICE PREFEITA

foto: campanha 2012

O nosso blog parabeniza na data de hoje a nossa vice-prefeita, Fernanda Moraes.
Parabéns Fernandinha por mais um ano de vida!

CONVITE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, Figueiredo Varela nos convidou para participar da Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 17º Legislatura, onde o Sr. Prefeito Arlindo Dantas procederá a mensagem anual na casa. A sessão será nesta terça-feira (26) às 20 horas no Palácio Abel Izaías. Estaremos lá com certeza!

PROFESSORES APROVAM PROPOSTA DO PREFEITO ARLINDO DANTAS

Os profissionais do magistério municipal obtiveram mais uma conquista, conseguiram a implementação dos 7,97% do reajuste do Piso Salarial Nacional, as progressões horizontais (letras) e as promoções verticais (nível). 

Os reajustes serão pagos agora em fevereiro e o retroativo referente a janeiro será pago até o mês de agosto/2013, esta foi a proposta apresentada pela Gestão Municipal e aprovada pelos trabalhadores em assembleia. Com esta vitória o PCCS do Magistério Mipibuense continua vivo, garantindo aos trabalhadores todas as suas vantagens, fato bem diferente de outros municípios e até do próprio Estado do RN onde alguns trabalhadores passam anos para terem seus direitos respeitados. 

Este reajuste veio a se somar a outra conquista do Núcleo Sindical, a atualização da tabela de vencimentos do Plano dos Trabalhadores em Educação, que já está em vigor desde janeiro/2013. Para Joaquim Tomé, Coordenador Geral do Núcleo, as batalhas estão sendo vencidas principalmente por motivo do "engajamento dos trabalhadores e da confiança que estes têm nos depositado na hora de confrontarmos com a gestão municipal, sem a participação da categoria o Sindicato não teria a força que tem."

(CRÉDITOS DA MATÉRIA: BLOG DA PROFª. ALDEÍSA ALVES FREIRE)

CONVITE DA SEC. MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de São Jose de Mipibu

Secretaria Municipal de Transporte e Transito

Convite

   A Setrans, Secretaria Municipal de Transito vem através deste, convidar os comerciantes que utilizam funcionários na categoria de moto frete, e aos motos taxistas a participarem de uma reunião que acontecera no próximo dia 26 de fevereiro, as 1400min, no Ginásio de Esporte, Arlindão.

 Com a presença do Comandante do CPRE, Coronel Freitas e o subcomandante Major Augusto, reunião esta que será tratado assuntos de interesse da categoria.

Sem mais nada para o momento, desde já agradecemos a presença de todos que comparecerem.

Atenciosamente.                                                                    22 de Fevereiro de 2013

__________________________________

Evandro Calafange de Carvalho.

Secretario de Transportes

HENRIQUE ALVES E LULA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se encontrou com o ex-presidente Lula, em São Paulo. A visita de cortesia foi no Instituto Lula, na tarde desta sexta-feira (22).

(Fotos: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)

DÍVIDA COM O PASEP EM S. J. DE MIPIBU PODE CHEGAR AOS R$ 2 MILHÕES

O prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, está preocupado com as receitas retidas em detrimento aos débitos herdados no início da sua gestão. 

Segundo o setor de finanças do município o débito com o PASEP pode alcançar a cifra de 2 milhões de reais. A cota do FPM referente ao dia 20 foi retida para saldar dívidas do PASEP pela falta de pagamento nos meses de julho e novembro do ano passado.  

(CRÉDITOS DA FOTO E MATÉRIA: DALTRO EMERENCIANO)

JAMACI ATIRA NO GOVERNO DE ARLINDO E ACERTA NO GOVERNO DE NORMA

A oposição no município de São José de Mipibu está muito apressada para armar o seu palanque. O ex-vereador Jamaci Oliveira está saindo na frente sem tomar os devidos cuidados deixando a gestão da ex-prefeita Norma Ferreira exposta aos olhos da Justiça.

Jamaci vem criticando os atos do prefeito Arlindo Dantas, que sem qualquer alarde tenta corrigir erros cometidos pela gestão anterior no que se refere a ausência de legislação para respaldar algumas situações.

Segundo a assessoria do prefeito Arlindo Dantas, quando assumiu o cargo em 01 de janeiro o prefeito identificou sem maiores especulações a existência de dezenas de profissionais pagos sem qualquer legislação municipal que amparasse o gestor da época, ato certamente passível de sansões civis e criminais, como ação de improbidade e criminal pela contratação irregular de servidores.

Para se entender melhor o comportamento apressado da oposição vale ressaltar que a gestão do prefeito Arlindo Dantas vem sendo alvo de críticas pela contratação temporária para proceder a coleta de lixo enquanto o município conclui o processo de licitação, com um valor de R$ 24.340,00, podendo chegar ao custo máximo de R$ 48.680,00, contra R$ 178.000,00 como era pago na gestão da ex-prefeita Norma Ferreira, sob os olhares e concordância do então vereador Jamaci Oliveira.

As alterações das Leis 697/2000 e 2001 foi enviada à Câmara Municipal tendo em vista que a gestão da ex-prefeita Norma Ferreira contratava mensalmente 16 médicos, mais de 20 enfermeiros para o Saúde da Família, Hospital Regional e APAMI, quando possuía autorização legal para contratar apenas 10 médicos.

Da mesma forma, segundo a assessoria do município, aconteceu com os profissionais do Saúde Bucal. Atualmente o município mantém um custo mensal nesse programa no valor de R$ 149.670,00 ( Lei 697/2000), e R$ 49.728,00(Lei 749/2001), custos esses realizados na gestão passada com valores se aproximando a R$ 250.000,00, diferente do que postou o ex-vereador aliado da prefeita Norma Ferreira, apresentando números inverídicos na cifra de R$ 345.628,80 e R$ 106.048,80, segundo relata a equipe do atual governo.

Indo mais adiante os assessores da atual gestão lembram que no tocante ao projeto que trata do Mais Saúde, para suprir contratações, a prática não tinha amparo legal na gestão anterior. Com a Lei criada na atual gestão os valores pagos na ordem de R$ 69.960,00 são inferiores aos valores pagos na gestão da ex-prefeita Norma Ferreira, sob a fiscalização do então vereador Jamaci Oliveira, que naquela época nada reclamava.

No Programa de Integração Social com a Lei em vigor, o custo atual de R$ 30.482,00 ainda é inferior ao praticado na gestão anterior.

Outro ponto que vem sendo questionado pela oposição ao prefeito Arlindo Dantas é o que se refere ao Projeto que cria a contadoria Geral do Município, sendo portanto uma exigência do TCE/RN, que posteriormente irá realizar Concurso Público para contratação de contador efetivo para o quadro permanente, com valor mensal inferior a contratação anterior, que tinha um custo para o município de 12 salários mínimos.

Quanto ao que se fala sobre a criação da Secretaria Geral do município, a mesma será exercida nos mesmos moldes do que é executado pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo senhor Laércio Segundo de Oliveira, há mais de uma década, sendo que no TCE/RN o ato é feito através de Portaria, que no caso da Prefeitura de São José de Mipibu houve uma maior transparência por ter sido executado através de autorização legal, com um custo de R$ 6.300,00, diferente do valor divulgado de R$ 23.100,00.

Confira cópia do term de nomeação do Secretário Geral do TCE/RN e sua atribuições, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN nº 815 – Quinta-feira, 03 de janeiro de 2013, página 3.

“PORTARIA Nº 003/2013-GP/TCE Natal, 2 de janeiro de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos IX e XX, do Regimento Interno (Resolução nº 009/2012-TCE),

R E S O L V E:

Art. 1º Fica delegada competência ao servidor Laércio Segundo de Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Geral, para, na forma da lei e do Regimento Interno:

I – exercer a função de ordenador de despesa, cabendo-lhe movimentar as dotações, os créditos orçamentários e as contas bancárias deste Tribunal de Contas, bem como praticar os demais atos de administração financeira, orçamentária, patrimonial e operacional necessários ao seu funcionamento;

II – dar posse a servidor nomeado para ocupar cargo efetivo ou de provimento em comissão, integrante do Quadro de Pessoal desta Corte de Contas, bem como firmar termo de admissão de estagiário;

III – autorizar o remanejamento de servidores, com vistas a aumentar a eficiência deste Tribunal;

IV – autorizar o deslocamento de servidores, dentro ou fora dos limites da jurisdição deste Tribunal, no interesse da sua missão fiscalizadora, bem como para participação em eventos relacionados com o desenvolvimento de suas atividades de controle externo;

V – aprovar a escala anual de férias dos servidores;

VI – decidir, nos termos da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, sobre:

a) realização de procedimento licitatório, sua revogação ou anulação, se for o caso, a homologação do seu resultado e eventuais recursos interpostos;

b) dispensa ou inexigibilidade de licitação;

c) celebração dos contratos e ordens de compra ou de serviço resultantes dos procedimentos a que aludem as alíneas “a” e “b” deste inciso.

§1º Fica o Secretário Geral autorizado a solicitar a audiência da Consultoria Jurídica nos processos em que, tendo por objeto qualquer dos atos administrativos a que se refere esta Portaria, a sua intervenção seja necessária.

§2º O Secretário Geral será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo (a) servidor (a que estiver ocupando o cargo de Diretor de Administração Geral desta Corte de Contas, com a incidência da delegação de competência a que se refere este artigo e do disposto no seu §1º.

Art. 2º Fica delegada competência à servidora Margareth Cristina Cavalcanti Berto Duarte, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Geral, para apreciar e deferir pedidos dos servidores deste Tribunal, na forma da lei e do Regimento Interno, relativos a:

I – licença à gestante e licença-paternidade;

II – licença para tratamento de saúde;

III – licença motivada por doença em pessoa da família;

IV – licença-prêmio por assiduidade;

V – cômputo ou averbação de tempo de serviço;

VI – gratificação adicional por tempo de serviço;

VII – gozo de férias regulamentares;

VIII – afastamento por motivo de casamento, bem como em decorrência de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda judicial ou tutela, e irmãos;

IX – concessão de salário-família;

X – expedição de certidão de tempo de serviço.

§1º A concessão das vantagens e benefícios de que trata o caput deste artigo fica condicionada ao prévio exame e parecer da Consultoria Jurídica deste Tribunal, na forma estabelecida no §1º do art. 1º desta Portaria.

§2º O Diretor de Administração Geral será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo (a) servidor (a) que estiver exercendo a chefia do Setor Financeiro deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES

Presidente”

“No tocante a suposta criação de novos cargos, estes na verdade tão somente regularizaram a situação precária encontrada pela gestão atual no início da gestão,Jamaci atira no governo de Arlindo e acerta no governo de Norma“, declarou um assessor do prefeito Arlindo Dantas.

Frente as informações prestadas sobre a situação em questão, a assessoria do prefeitoArlindo Dantas conclui que que o ex -vereador Jamaci Oliveira ao reclamar das Leis, expõe a gestão da ex-prefeita Norma Ferreira aos rigores da Lei, mesmo tendo ele na condição de vereador do município nunca ter se posicionado contrário às contratações temporárias enviadas à Câmara Municipal, fazendo valer na época velhas práticas e velhos hábitos. declarou. fONTE: DALTRO EMERENCIANO

SÃO JOSÉ DE MIPIBU FOI CONTEMPLADO COM 02 ÔNIBUS ESCOLARES

O Prefeito Arlindo Dantas recebeu hoje das mãos da governadora dois ônibus escolares do Programa Caminhos da Educação. Na manhã desta quinta-feira (14), foram entregues 53 novos ônibus escolares a 45 municípios das regiões da grande Natal, Agreste, Trairi e Mato Grande. 

O investimento do Governo na compra dos 146 ônibus foi de R$ 28 milhões, e foi conseguida graças a emenda parlamentar do senador José Agripino. No total, 126 municípios do Estado serão beneficiados nesta segunda entrega. Somando à primeira entrega, em março de 2012, quando outros 120 ônibus foram adquiridos com recursos próprios, o Governo do Estado já distribuiu 266 novos ônibus escolares, em menos de um ano.

Uma exigência do convênio firmado entre Estado e prefeituras é que os ônibus sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à sociedade organizada acompanhar a correta utilização e o zelo do transporte escolar. 

O Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161 para facilitar esse controle social.