sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DO INSS COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA (19)

Começa segunda-feira (19) o período de inscrição para o concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão sendo oferecidas 375 vagas para o cargo de Perito Médico, que exige nível superior em Medicina, e 1.500 vagas para Técnico de Seguro Social (nível médio). De acordo com o edital, divulgado antecipadamente no site da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), para o RN foram disponibilizadas 17 vagas para Técnico e uma para Perito. A remuneração bruta inicial prevista para o cargo de Perito Médico corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 4.536,53, acrescida da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária – GDAPMP, que poderá alcançar o valor de R$ 4.230,40 e R$ 304,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 9.070,93. Já para Técnico do Seguro Social a remuneração bruta inicial prevista corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 532,65, acrescida da Gratificação de Atividade Executiva – GAE, no valor de R$ 852,24, e também da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS, que poderá alcançar até R$ 2.808,00, além do auxílio alimentação no valor R$ 304,00, totalizando R$ 4.496,89

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Abertura de inscrição: 19/12/2011
Encerramento das Inscrições: 11/01/2012
Aplicação das Provas Objetivas: 12/02/2012
Fonte: Carla França

TSE APROVA RESOLUÇÕES SOBRE REGISTRO DE CANDIDATURA E ATOS PREPARATÓRIOS PARA 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da noite desta última quarta-feira (14), as resoluções que regulamentam a escolha e registro de candidatos às eleições municipais de 2012, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores do país, e também sobre os atos preparatórios para o pleito. Entre as normas, está a de que só pode se candidatar quem estiver filiado a partido político há pelo menos um ano antes do pleito.
As eleições serão realizadas em 7 de outubro . Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito alcance a maioria absoluta dos votos nesta votação, haverá segundo turno, com os dois mais votados, em 28 de outubro.

Convenções
As convenções para escolha dos candidatos e formação de coligações serão realizadas de 10 a 30 de junho de 2012, seguindo as normas determinadas no estatuto dos partidos. Poderá participar das eleições o partido cujo estatuto tenha sido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 7 de outubro deste ano. 

Candidatos
Só podem concorrer a prefeito e a vereador os candidatos escolhidos em convenção. A idade mínima para quem quiser disputar alguma prefeitura é 21 anos, na data da posse. Para vereador, o candidato deve ter 18 anos também na data da posse. Os candidatos a ambos os cargos devem ter a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral. Além disso, devem provar que estão filiados a partido político e têm domicílio eleitoral na circunscrição da eleição desde 7 de outubro deste ano.
Cada partido pode registrar um candidato a prefeito em cada município. Quanto aos vereadores, as coligações podem registrar até o dobro do número de vagas em disputa.

Registro
O pedido de registro será solicitado ao juízo eleitoral da cidade por onde o candidato vai concorrer. Deverá ser apresentado, obrigatoriamente, em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) – desenvolvido pelo TSE e acompanhado das vias impressas do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), também emitidos pelo sistema e assinados pelos interessados.
No pedido de registro, que pode ser feito pela legenda desde a escolha do candidato em convenção até o dia 5 de julho, o concorrente deve apresentar declaração atual de bens; certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual; fotografia recente, comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, quando for o caso. Os candidatos a prefeito ainda têm de anexar as suas propostas de campanha.
Os partidos devem declarar os valores máximos de gastos que terão por cargo eletivo em cada eleição a que pretendem concorrer. No caso de coligação, cada partido que a integrar fixará o seu valor máximo de gastos.

Impugnação
Qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público poderá impugnar o pedido de registro, em petição fundamentada até cinco dias após a publicação do edital relativo ao pedido de registro.
Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem estar julgados pelo juízo eleitoral até 5 de agosto do ano que vem.

Justificativa e divulgação dos resultados
Ainda na sessão de ontem, o TSE aprovou a resolução que disciplina, entre outros assuntos, os atos preparatórios, a justificativa eleitoral, a divulgação e a proclamação dos resultados.

Justificativa
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Quem não votar, terá de justificar a ausência, no próprio dia da votação, nos locais a serem designados pelos juízes eleitorais.Para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos o voto é facultativo.

Diplomação
Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vereador deverão ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2012.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

TUMOR DE LULA DIMINUI 75% E CIRURGIA ESTÁ DESCARTADA, AFIRMAM MÉDICOS.

Os médicos que cuidam do tratamento de Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira [12] que o tumor na laringe do ex-presidente, diagnosticado no final de outubro, reduziu 75% e, portanto, uma cirurgia está "totalmente" descartada.

Segundo os médicos, a redução era esperada, mas foi considerada bastante expressiva, surpreendendo a equipe. “Estamos muito satisfeitos, o tratamento atingiu todos os objetivos”, disse o médico Paulo Hoff. 
FOTO E INFORMAÇÃO: UOL

DEPUTADOS APROVAM 28 MATÉRIAS NO PENÚLTIMO DIA DE SESSÕES DE 2011

No penúltimo dia de sessões plenárias deste ano, os deputados aprovaram nesta terça feira 28 matérias que estavam na pauta, entre elas projetos de lei de origem no Executivo, do Ministério Público e de autoria dos próprios deputados.
O projeto mais discutido foi o do IMPORT-RN, apresentado por 20 deputados, criando o Plano de Apoio às Importações e do Desenvolvimento Portuário do Rio Grande do Norte. Encaminhados pelo governo foram aprovados seis projetos de importância para o desenvolvimento do Estado como o que trata do parcelamento do IPVA; o que altera a Lei Complementar 272 de 2004 para incluir o Procurador Geral do Estado no Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONEMA; o que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e industrial do Estado e o projeto que autoriza conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA.


Do Ministério Público foi aprovado o projeto criando estágio para estudantes de pós-graduação no próprio MP. De autoria dos deputados foram aprovadas dez Projetos de Lei de autoria de Walter Alves, Gesane Marinho, Leonardo Nogueira, Dibson Nasser, Vivaldo Costa, Fernando Mineiro, Antônio Jácome, Hermano Morais, Larissa Rosado e Márcia Maia. Outras 10 matérias de reconhecimento de utilidade pública de 10 entidades que prestam serviços sociais.

Logo após a sessão ordinária foi realizada uma sessão secreta para votação de títulos de cidadania para José Zito Bezerra Filho, Carlos Augusto Marques Gurgel, Aldair Rocha, Edgar Gleich, José Hugo Volkmer e Luiz Guilherme Silveira de Medeiros. (FOTOS: JOÃO GILBERTO/ INFORMAÇÕES: ASSESSORIA)

SINDICATOS AMEAÇAM NOVAS GREVES NO RN

Ainda faltam 16 dias para a chegada de 2012, porém a expectativa não é das melhores no âmbito do serviço público para o ano que se avizinha. Pelos menos três sindicatos apontam a possibilidade de realizarem greve no inicio do ano visto que os planos de cargos, carreiras e salários aprovados pelo Governo do Estado, em 2010, não estão sendo cumpridos pela atual gestão e que nenhuma proposta foi apresentada nas reuniões dos últimos três meses. Dessa forma, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Snte/RN), Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai) e Sindicato dos Técnicos da Tributação (Sintern) podem paralisar suas atividades no início do próximo ano. Apesar dessa possibilidade, a palavra de ordem ainda é negociar. Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados em 2010 beneficiam diretamente 12.400 servidores, sendo 8 mil da educação, 3.400 da administração indireta e 600 da tributação. Em entrevista coletiva ontem à tarde, representantes dos sindicatos informaram que os planosde cargos foram aprovados ano passado, porém as categorias só receberam 30% do total previsto. Os outros 70% seriam pagos nos meses de março e junho. No processo de negociação iniciado em março, entretanto, o governo transferiu o pagamento para maio.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

PENSAR NATAL

O Deputado Estadual Fábio Dantas (PHS) esteve presente no sábado (10) à palestra proferida pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República em 2014. Aécio Neves propôs a criação de um mutirão para erradicar o analfabetismo no Brasil. O evento aconteceu no auditório do CTgás e fez parte da programação do projeto “Pensar Natal”, de autoria do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB).

“Hoje o país continua com a mesma agenda implantada há alguns anos atrás. Nós precisamos de uma nova agenda, que inclua, por exemplo, um mutirão para erradicar do Brasil o analfabetismo, que recupere a autonomia econômica de municípios e Estados”, disse o Senador mineiro, que abordou o tema “Choque de Gestão”. 

Fábio Dantas aproveitou a oportunidade e conversou com o Senador mineiro sobre os problemas e o futuro político da Cidade de São José de Mipibú.

A palestra contou ainda com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini (DEM), do Senador José Agripino Maia (DEM), dos Deputados Federais Felipe Maia (DEM), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG), além do próprio Rogério Marinho. Ainda estiveram presentes os Deputados Estaduais Antonio Jácome (PMN), Dibsson Nasser (PSDB) e Ricardo Motta (PMN), presidente da Assembleia Legislativa.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Natal Criança Feliz!!!


Neste domingo 18/12/2011
A partir das 15:00Hs.
NATAL CRIANÇA FELIZ - Edição 2011
Distribuição de brinquedos, Lanches, Pipocas, Algodão Doce, Picolé, Refrigerantes, e muitas brincadeiras com divertidos palhaços, Parquinhos, Pula pula etc...
Sorteios de varios premios...
Venha trazendo seu filho, seu netinho, seu sobrinho, seu vizinho, para passar uma tarde pra lá de animada.
Cheia de brincadeiras.
Local: Fazenda Olho Dágua ( Patio do Forró do Olho Dágua )
Uma organização do DEP. FABIO DANTAS.
NATAL CRIANÇA FELIZ - Edição 2011...
O Blog  O ANALISTA - Estará presente...

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

GOVERNO ANUNCIA MAIS DE 2 MIL VAGAS NA POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA RODOVIÁRIA PARA REFORÇO DE SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS

O governo federal vai ampliar o número de policiais federais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abrindo mais 2.700 vagas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem (8) que a presidenta Dilma Rousseff autorizou a abertura de 1.200 vagas na Polícia Federal (PF) e 1.500 na PRF. Os novos policiais deverão atuar nas áreas de fronteira, que envolvem 710 municípios no país.
A iniciativa ocorre em um ano em que policiais federais e agentes da PRF promoveram paralisações. Para os homens e mulheres da Polícia Federal, assim como os agentes da PRF, a falta de pessoal e as dificuldades nas condições de trabalho atrapalham suas atividades, conforme alegaram durante o movimento grevista. (INFORMAÇÕES: AGÊNCIA BRASIL)

INSTITUÍDO FICHA LIMPA NO RN

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, apresenta nesta sexta-feira (dia 09/12), durante as comemorações pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, projeto de lei da Ficha Limpa potiguar. A proposta será conhecida em evento dedicado à apresentação de iniciativas de prevenção e combate à corrupção, organizado pela Controladoria-Geral da União, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) e a Universidade Federal (UFRN) que vem sendo realizado no auditório da UFRN, das 8h30 às 12h30. Por ato normativo, através de Resolução, e para dar o exemplo aos demais entes da administração pública, o Procurador-Geral de Justiça irá instituir o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Ministério Público Estadual, impedindo nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas de acordo com as situações previstas no projeto de lei.
O Procurador-Geral de Justiça também irá apresentar a proposta de minuta do projeto de lei da Ficha Limpa potiguar à Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, em audiência marcada para a próxima segunda-feira, 12/12, às 11h, na Governadoria. Posteriormente a proposta será encaminhada a todas as Comarcas do Estado para que os Promotores de Justiça locais incentivem a adoção desse projeto em cada município do RN. Além disso, o Procurador-Geral de Justiça vai mostrar à Governadora a importância de reabertura da Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) e da reestruturação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

Segundo Procurador-Geral de Justiça com a a extinção da DEDEPP as investigações dos crimes de natureza não tributaria contra o patrimônio público são distribuídos para as demais delegacias especializadas e delegacias distritais, o que “fragiliza à unidade de planejamento e ação necessária em razão das características de requinte e sofisticação com que tais crimes são praticados, dificultando a realização de eventuais parcerias entre o Ministério Público e outras instituições”. Os pedidos do MP são para a recriação da DEDEPP e a melhor estruturação da DEICOT para que seja montada uma efetiva linha de defesa da administração publica contra a corrupção. 

09 de dezembro

Em 09 de dezembro de 2003, 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, conhecida como Convenção Mérida, que tem força de lei em nosso país desde 31 de janeiro de 2006, prevendo instrumentos importantes de combate à corrupção como a cooperação jurídica internacional e repatriação de ativos, além de obrigar aos países signatários a criminalizar as condutas de suborno e lavagem de dinheiro.
Confira AQUI a minuta do projeto de Lei Ficha Limpa Potiguar
INFORMAÇÕES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

JÁ FOI REPASSADO PARA AS PREFEITURAS O REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM

Já estão disponíveis nas contas das prefeituras os valores referentes ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Conquistado em 2007, o 1% a mais de FPM é repassado anualmente, de uma só vez, aos municípios, em dezembro. O objetivo é assegurar recursos para que as prefeituras possam arcar com o pagamento de salários e décimo-terceiro dos servidores.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

GOVERNADORA PROMETE NOMEAR 94 NOVOS POLICIAIS CIVIS NO RN ATÉ O DIA 15

O SINPOL/RN obteve respostas positivas da SESED, na tarde desta quarta-feira (06/12), com relação à continuidade do cumprimento de Acordo - que pôs fim à greve da Polícia Civil em julho passado. O Governo garantiu que fará a convocação de alguns concursados, para preencher lacunas deixadas principalmente por aposentados e falecidos. Segundo o secretário-adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED), Clidenor Cosme da Silva Júnior, o compromisso da governadora Rosalba Ciarlini é que até o dia 15 próximo publicará a nomeação dos concursados.
De acordo com Silva Júnior, nos últimos dias o número de convocados, inclusive, teria aumentado. Serão chamados a preencher vagas: 12 delegados, 10 escrivães e 72 agentes. O secretário-adjunto garantiu ainda solucionar o problema de pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil, cobrando da Corregedoria a apuração da transgressão dos gestores que permitem a permanência dessas pessoas, inclusive se comprometendo a dar voz de prisão e autuar aqueles que insistam em permanecer usurpando função própria de servidor Policial Civil.

A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 O FUNCIONALISMO PÚBLICO TERÁ PORTABILIDADE DE CONTA BANCÁRIA

A partir de janeiro de 2012, os funcionários públicos poderão escolher em qual banco vão receber o salário. A chamada portabilidade de conta chega três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Para especialistas, a medida é uma tentativa saudável do Banco Central (BC) de incentivar a concorrência entre os bancos, mas há vários obstáculos pelo caminho. Falta de informação e de interesse dos bancos, comodismo dos clientes e burocracia estão entre os entraves.
Com a portabilidade, as contas podem ser mudadas sem cobrança de tarifas ou custos adicionais. A mobilidade faz parte de um amplo pacote elaborado em 2006 pelo Banco Central (BC) para estimular a concorrência entre bancos. Além da conta-salário, as medidas incluem a portabilidade do cadastro dos clientes e mesmo de operações de crédito. Neste caso, a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento.Quem quiser receber seus vencimentos em outro banco terá de fazer um único comunicado à instituição financeira a que está vinculado hoje. A partir daí, o banco terá de transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.