QUEIROGA DEFENDE REFORMA DO SUS E CRITICA REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS NA PANDEMIA

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta segunda-feira durante evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) uma reforma do Sistema Único de Saúde (SUS) e criticou reajustes de preços feitos por planos de saúde privados durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

“O Sistema Único de Saúde é um patrimônio de todos os brasileiros, devemos fortalecê-lo, não só na assistência especializada à saúde, mas sobretudo na atenção primária”, disse Queiroga.

“Nós precisamos reformar o Sistema Único de Saúde. É claro que nós temos uma reforma tributária a ser analisada pelo Congresso Nacional, nós temos um ambiente político muito exigente, com muita divergência, redes sociais muito inflamadas”, afirmou, acrescentando que é necessário mudar modelo do SUS com melhor eficiência da alocação dos recursos.

Queiroga também comentou sobre saúde suplementar, ao mesmo tempo que disse que não tem interesse em controlar preços, criticou a concentração no setor e a regra que permite à Agência Nacional de Saúde Suplementar regular os reajustes de planos de saúde, mas não os de planos individuais.

“Não é função do Ministério da Saúde intervir em política de preço, deixo bem claro aqui para não dizerem que estou querendo controlar preço da saúde suplementar, não quero e não é minha função, mas também não podemos achar que é normal determinadas seguradoras num contexto pandêmico querendo reajustar plano de saúde em 30%”, criticou.

LEI PROPOSTA POR CRISTIANE DÁ VISIBILIDADE À HISTÓRIA DA MULHER DO RN NAS ESCOLAS

CRISTIANE DANTAS PROPÕE QUE REUNIÕES DO COMITÊ CIENTÍFICO ESTADUAL SEJAM TRANSMITIDAS PELA TV OU INTERNET

 

Dar mais transparência às posições científicas que embasam as decisões governamentais, por meio dos decretos voltados ao combate da pandemia da Covid-19. Esse é o objetivo de um projeto de lei protocolado pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), na Assembleia Legislativa.

 
De acordo com a proposta, Cristiane Dantas quer tornar obrigatório que as reuniões do Comitê Científico do Estado sejam transmitidas, por meio de canais televisivos ou pela Internet, a fim de que as discussões e orientações debatidas cheguem ao conhecimento de toda população do Rio Grande do Norte.
 
"É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus", ressalta a parlamentar.
 
Além do projeto de lei, a deputada também apresentou requerimento de mesmo teor na Assembleia Legislativa a ser encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde e à governadora Fátima Bezerra.

GURU DE BOLSONARO, OLAVO DE CARVALHO VOLTA A SER INTERNADO NOS EUA

O escritor de extrema direita Olavo de Carvalho, 73 anos, conhecido como o guru do governo Bolsonaro, foi hospitalizado em Richmond, nos Estados Unidos, após apresentar problemas respiratórios.

A informação foi divulgada por meio de uma nota no Telegram, que afirma que "apesar da internação, o prof. Olavo está bem e o quadro não é considerado grave". A previsão era de que Olavo ministrasse hoje (13) uma aula inaugural sobre ciência política. Ainda assim, completa o recado, ele gravou uma parte introdutória do conteúdo previsto diretamente do hospital.

Em fevereiro, o Facebook suspendeu temporariamente as publicações de Olavo com acusação de propagação de discurso de ódio, assédio e bullying na rede.

COMISSÃO DA OAB CONCLUI QUE BOLSONARO COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE

A comissão criada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e que analisa a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante o combate à pandemia de covid-19, concluiu que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma "República da Morte" no país. "A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim", apontou o relatório dos juristas.

O documento elaborado pela comissão faz críticas à atuação de Bolsonaro ao longo da crise sanitária e cita, por exemplo, a sua falta de interesse em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

Segundo a comissão, Bolsonaro teria cometido crime de responsabilidade, além de delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a humanidade. Caracterizam-se como crime de responsabilidade, além de delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a humanidade. Caracterizam-se como crime de responsabilidade "os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais". "Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3º, da Lei 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder não somente pelo delito de infração de medida sanitária preventiva, como também pelas mortes e lesões corporais de natureza grave daí decorrentes por negligência", diz trecho do documento.

A Comissão Especial de Juristas da OAB Nacional para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus é presidida pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, além de juristas e advogados, como Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, e Geraldo Prado.

*Com informações da agência Estadão Conteúdo

 

TÉCNICA DE ENFERMAGEM É PRESA COM RESTOS DE VACINA DA COVID-19 NA BOLSA

Uma técnica de enfermagem foi presa em São Gonçalo, Rio de Janeiro, por tentar levar para a casa restos de doses de vacina contra a Covid-19, na noite dessa terça-feira (13). O imunizante estava em uma garrafa com gelo dentro da bolsa da mulher. Ela prestou depoimento e disse que juntou sobras de frascos de CoronaVac na intenção de vacinar o marido, e que sua supervisora sabia da prática. As informações são do G1. 

Segundo o jornal São Gonçalo, a mulher alegou que os restos que tentou furtar seriam descartados. A profissional de saúde foi parada por militares quando fazia o trajeto entre o posto, onde trabalha, e sua casa, e foi revistada porque aparentou nervosismo. 

A Prefeitura de São Gonçalo informou, à imprensa local, que a aplicação dessa forma não é permitida e tão pouco segura, porque a pessoa que recebesse a dose poderia não ficar imune, já que armazenamento e  transporte não seguiam os protocolos. Ainda de acordo com o Executivo, a mulher e sua supervisora serão afastadas do cargo durante a realização de uma sindicância. A técnica de enfermagem vai responder por peculato.

GOVERNO TENTA GARANTIR FORO PARA PAZUELLO, E QUEIROGA JÁ ENFRENTA CRÍTICAS

O duplo comando no Ministério da Saúde – com Eduardo Pazuello, que ainda não foi exonerado, e Marcelo Queiroga, indicado há uma semana, mas que ainda precisa tomar posse – tem gerado críticas entre governadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também secretários de saúde dos Estados.

O motivo da situação inusitada é o próximo cargo de Pazuello. General do Exército na ativa, o ministro está desgastado junto aos militares da ativa, que veem sua atuação à frente da Saúde como um desastre para a imagem da força.

Além disso, ele é alvo de inquérito no STF que apura sua responsabilidade na condução na pandemia. Se perder o foro privilegiado, fora do ministério, o inquérito deve descer para a primeira instância.

Diante desses cenários, o Planalto discute uma saída que garanta a manutenção do foro privilegiado a Pazuello. Entre as ideias cogitadas, está elevar a Secretaria de Assuntos Estratégicos ao status de ministério. Ocorre que quem ocupa a vaga hoje é o Almirante Rocha, que resiste à ideia, apoiada por militares do governo.

Outra ideia em discussão é a criação do ministério extraordinário da Amazônia – o que esvaziaria também poderes do vice-presidente, Hamilton Mourão, com quem o presidente Jair Boslonaro (sem partido) tem uma péssima relação. Mourão, hoje, comanda o Conselho Nacional da Amazônia.

O impasse ainda não tem solução. Enquanto isso, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já enfrenta críticas sobre suas primeiras iniciativas – inclusive dentro do governo. Segundo avaliação colhida pelo blog, por um auxiliar próximo do presidente, o ministro tem “falado muito e mostrado pouco”.

 

GOVERNO DO RN ACATA SUGESTÕES DE EZEQUIEL DE SOCORRO AO SETOR PRODUTIVO E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou no último sábado (20) uma série de medidas que serão adotadas com o objetivo de socorrer o setor produtivo potiguar e as famílias de baixa renda, diante das dificuldades que se avizinham com o aumento das restrições impostas na tentativa de conter o avanço da COVID-19. As ações surgem alinhadas ao que propôs o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao apresentar sugestões ao Executivo neste mesmo sentido.

"Importante reconhecer a sensibilidade do Governo do Estado, que mesmo em meio a uma situação financeira difícil, entende a necessidade de estender a mão a classe produtiva e as famílias de baixa renda. Juntos conseguiremos vencer mais este desafio", disse Ezequiel Ferreira. 

Conforme divulgou o Estado, serão investidos na proteção à Economia R$ 56,5 milhões, destinados principalmente a micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES Nacional (R$ 45 milhões). Os setores de bares e restaurantes terão R$ 11,5 milhões em isenção das tarifas de água e concessão de crédito via Agência de Fomento (AGN). O Governo também ampliou o Super Refis e prorrogou o pagamento ICMS de março dos setores de bares e restaurantes.

A Proteção Social receberá um volume de investimentos de R$ 36 milhões, sendo R$ 28 milhões de microcrédito para trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Eles poderão obter financiamento até o limite de R$ 12 mil, pagando zero de juros. O Governo também irá deixar de cobrar, por 90 dias, as tarifas de água da Caern dos consumidores de baixa renda das tarifas Social e Popular. Serão 20 mil famílias beneficiadas, cerca de 80 mil pessoas. Além disso, ficará suspenso por três meses o corte, por atraso de pagamento, do fornecimento de água desses consumidores. Nesse caso, o benefício é de R$ 1 milhão. O Governo do Rio Grande do Norte também irá distribuir 30 mil cestas básicas, no valor estimado de R$ 2 milhões e irá reservar outros R$ 5 milhões para auxílios a serem definidos.

Outra iniciativa do Governo é o investimento de R$ 2 milhões na confecção de máscaras, que além de proteger a saúde dos trabalhadores, também vai contribuir para a manutenção dos empregos no interior do Rio Grande do Norte uma vez que serão fabricadas pelas oficinas de costuras espalhadas pelo interior do Estado, dentro do programa Pró-Sertão.

AUXÍLIO EMERGENCIAL: COMO SE INSCREVER PARA RECEBER A NOVA RODADA?

Novas parcelas do auxílio emergencial foram confirmadas para este ano, mas o número de beneficiário e o valor do benefício serão reduzidos pelo governo federal. A expectativa é de que os pagamentos sejam feitos de março a junho, com valores de até R$ 375.

Para reduzir a quantidade de pessoas que receberão a nova rodada, o Ministério da Cidadania fará uma nova triagem na base de dados dos que já estão cadastrados no programa. Segundo o governo federal, essa “peneira” é essencial para que as novas parcelas caibam no orçamento.

Quem terá direito ao auxílio emergencial em 2021?

Somente aqueles que realmente se enquadram nos critérios para receber o benefício terão direito a essa nova rodada. Uma pesquisa minuciosa para selecionar esses beneficiários será feita pela Caixa Econômica Federal juntamente com o governo.

Essa avaliação levará em conta a autodeclaração de renda dos cidadãos enviada em 2020. Sendo assim, não será necessário realizar outro cadastro como aquele realizado no ano passado. Além disso, os pagamentos serão feitos automaticamente para quem foi selecionado.

Ainda não se tem confirmação sobre as rendas exigidas para enquadramento no programa, mas acredita-se que essas regras serão mantidas. Além disso, cerca de 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família também terão direito ao novo auxílio emergencial.

Quem não terá direito ao novo auxílio emergencial?

Aposentados e pensionistas do INSS, cidadãos que recebem benefícios assistenciais e todos aqueles que começaram a receber salário do setor público ficarão de fora dessa nova rodada.

A base de dados da Receita Federal também será utilizada para auxiliar nessa triagem e encontrar quem não deve receber as próximas parcelas. A previsão do governo é enxugar o número de beneficiários de 68 milhões no ano passado para 40 milhões em 2021.

CRESCE NO BRASIL MOBILIZAÇÃO CONTRA A CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO.

 

A politização do debate sobre o acesso da população a armas de fogo vem gerando preocupações com reflexos para a segurança pública e a democracia.

O cenário de polarização política, a aproximação das eleições de 2022 e um estímulo governamental voltado ao armamento dos cidadãos acenderam o alerta entre estudiosos do assunto.

Ouvidos pela reportagem, eles defendem que o Judiciário e o Legislativo adotem medidas urgentes para evitar que o país mergulhe na insegurança e flerte com a crise institucional.

Representantes dos três Poderes estão sendo pressionados a frear essa marcha, que fez com que, em 2020, o Brasil tivesse um aumento de 90% no número de registros de novas armas, na comparação com 2019 –– um recorde em toda a série histórica do sistema da Polícia Federal, que computa artefatos de fogo apenas para uso de civis.
Para piorar, a curva descendente do número de homicídios verificada em 2018 foi revertida: no ano passado, os assassinatos aumentaram 5%, na comparação com 2019, o que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é um dos reflexos do aumento da circulação de armas.

Semelhanças

David Magalhães, um dos coordenadores do Observatório da Extrema Direita, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), destaca as semelhanças históricas entre o conservadorismo no Brasil e nos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, alertou para o crescimento da direita radical, cuja marca principal, nos dois países, é a negação das regras democráticas.

“A direita radical é hostil à democracia liberal. Eles são até a favor de algumas regras democráticas, mas é um movimento de inclinação populista, majoritarista, de se dizer a verdadeira voz das massas contra as instituições elitistas, seja a imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso, a elite econômica, midiática, artística, científica. Então, creem que é necessário empreender uma guerra contra as elites em nome da vontade popular, preferencialmente com armas”, explica.

Ele cita o grupo radical 300 do Brasil, que, em junho do ano passado, simulou, com fogos de artifício, um ataque ao STF.

Magalhães frisou que, na visão desses personagens, “as elites deformam o que é a vontade popular, com base no que eles compreendem como vontade popular e, por isso, é necessário enfrentá-las”.

A advogada e pesquisadora Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ex-secretária-adjunta de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, alerta para o fato de que, cada vez mais, armas legais poderão acabar nas mãos da criminalidade.

Segundo ela, 40% dos artefatos que a polícia apreende no Brasil têm origem legal.

“A arma que o chamado ‘cidadão de bem’ está comprando é uma arma que vai alimentar a criminalidade também, porque ela é, muitas vezes, furtada, perdida, roubada, extraviada, e vai alimentar a criminalidade”, lembrou.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Frente Parlamentar dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) nega que a ampliação do acesso às armas de fogo cause mais violência.

Sem citar números, ele diz que, desde a posse do atual governo, houve uma redução nos índices.

Ele também critica o fato de o Estatuto do Desarmamento ter sido criado depois de a população decidir, em plebiscito, pela ampliação do acesso às armas.

“Pela primeira vez, desde a criação do Estatuto, tivemos, no governo Bolsonaro, uma queda no índice de homicídios. Coincidentemente com a flexibilização da posse e do porte de armas, com o aumento da venda de armas”, afirma o parlamentar, acrescentando que os criminosos se sentem seguros quando a população está desarmada.

GUEDES: “BRASIL É UM PAÍS COM 200 MILHÕES DE TROUXAS SENDO EXPLORADOS”

Em meio a críticas que o governo vem recebendo de ter abandonado a agenda liberal após intervenção na Petrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu as privatizações e disse, em participação no podcast Primocast, na manhã desta terça-feira (2/3), que “o Brasil é um país com 200 milhões de trouxas sendo explorados”, ao referir-se ao estado inchado e à desvalorização da classe média.

“O Estado empresário faliu, acabou”, afirmou o ministro. “O Brasil foi um dos países que maisgastou com educação, mas a grana não chega. O Estado gasta muito e gasta mal”, frisou.Segundo Guedes, a venda de empresas estatais é a solução para enxugar a máquina pública e acumular recursos, juntamente com as reformas, que devem andar no Congresso na sequência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial

No entanto, apesar do otimismo do ministro, a medida provisória que prevê a desestatização da Eletrobras, por exemplo, mal chegou ao Congresso e já recebeu 570 emendas, apontadas por deputados e senadores que querem alterar o texto apresentado pelo governo.

Esse número, alcançado seis dias depois de a MP ter sido protocolada, é um indicativo de que o Planalto deve enfrentar dificuldades para aprovar a venda da estatal.

Questionado sobre o desafio de lograr êxito em pautas como essa no Congresso, Guedes explicou que “a primeira dificuldade é que tem muita gente pendurada lá. Os lobbys são muito fortes das estatais. São os chamados ‘piratas privados’’’.

Ainda sobre esse assunto, o ministro incentivou a participação de brasileiros na Bolsa de Valores e disse que há muito futuro na liberalização da economia.

 

TRT-RN MANTÉM MULTA DE R$ 15 MIL PARA EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU EPIS CONTRA O COVID

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores Eireli não fornecer aos empregados EPIs de segurança contra o contágio de COVID-19 (máscaras, luvas e álcool em gel).

A multa, no valor de R$ 15 mil por trabalhador não protegido, foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Natal em ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos vigilantes  (Sindsegur).

No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que o valor da multa era “exorbitante”,  tese não aceita pelo desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN

Para o desembargador, considerando o porte da empresa, a situação de pandemia atualmente e as consequências do não cumprimento das medidas de segurança, o valor arbitrado para a multa “foi razoável e proporcional.”

O Sindsegur ajuizou a ação divido a várias reclamações de omissão da empresa quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção em atividade que, de acordo com o órgão de classe, seria essencial.

No caso, os empregados que trabalhavam na segurança de comércio e serviços, como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal, inclusive em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que, devido ao seu efetivo, em um total de 1.722 empregados, o valor individual da multa por descumprimento poderia resultar em um valor exorbitante de cobrança, levando em conta situações fora do seu controle para a aquisição das EPIs.

O desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, no entanto, descartou, por exemplo, o desabastecimento dos equipamentos de proteção, já que esses itens, devido à pandemia, “passaram a ser essenciais, ao mercado, o que vai desde máscaras de proteção aos respiradores hospitalares”.

Para ele, não existiria, também, desproporcionalidade do valor da multa estipulado pela Vara do Trabalho, mesmo levando em conta o número de empregados envolvidos.

"A estipulação de valor inexpressivo como demanda a empresa, não cumpriria o objetivo de estimular o cumprimento da sentença”, ressaltou Carlos Newton.

Além disso, a multa só seria cobrada em caso de não cumprimento da obrigação de fornecer a proteção, "não caracterizando, assim, multa efetivamente já devida pela empresa, a qual, se cumprir de forma voluntária a decisão judicial, nenhuma penalidade sofrerá”.

 

Processo nº 0000157-44.2020.5.21.0007

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Divisão de Comunicação Social

Telefones: (84) 4006-3081 | 4006-3280 

CRISTIANE DANTAS SUGERE MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESTADO.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Com o objetivo de “conter a crescente e desenfreada violência no Rio Grande do Norte”, a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) encaminhou requerimento ao governo estadual, cobrando ações em prol da segurança dos potiguares. A parlamentar também protocolou Projeto de Lei, em que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, em suas faturas, os números de emergência em casos de violência doméstica (Disque 180).

Com relação ao pleito enviado ao Governo do Estado, Cristiane detalhou que “nas últimas semanas temos vivido uma onda de terror, com diversos assaltos e arrastões em Natal. O número de ocorrências é assustador, acarretando insegurança e fazendo com que os cidadãos permaneçam, cada vez mais, encarcerados em seus domicílios - uma total inversão de valores. E o Estado permanece omisso, trazendo perigo constante para as ruas”.

Por isso, segundo a deputada, faz-se extremamente necessário intensificar medidas que possam coibir esses atos criminosos, pois o prejuízo é imensurável, tanto para o morador quanto para o turismo da cidade. 

“Temos visto bares e restaurantes lutando para gerar empregos e conseguir sobreviver, enfrentando graves problemas com a falta de segurança, o que reitera a nítida omissão dos governantes”, criticou.

A respeito do Projeto de Lei protocolado pela parlamentar, na Assembleia Legislativa do RN, a norma determina que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, ficam obrigadas a divulgar, nas suas faturas de consumo, os números emergenciais em casos de ocorrência de violência doméstica (Disque 180).

De acordo com o texto do projeto, a publicização prevista deverá integrar ainda a disponibilização de endereços quanto a locais especializados que façam o acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica, excetuando-se os abrigos para mulheres que correm risco de morte, dada a necessidade do sigilo.

“Durante o período da pandemia do novo Coronavírus, tivemos um aumento no número de casos de feminicídio, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP. E sabemos que a convivência mais próxima das mulheres com seus agressores, nesse período de isolamento social, corroborou para esse aumento”, disse.

Segundo Cristiane, casos de violência doméstica são marcados pela subnotificação. “Por todos esses motivos, estou submetendo a proposta, visando à divulgação, nas faturas de consumo de serviços públicos essenciais, dos números através dos quais essas mulheres vítimas de violência possam pedir ajuda”, justificou.

O projeto tramitará pelas comissões temáticas da Casa Legislativa e, se aprovado, seguirá para votação em Plenário.

MEDIDA PRORROGA AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 12 PARCELAS DE R$ 300

O Projeto de Lei 202/21 de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) cria um novo auxílio emergencial com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até o mês de dezembro de 2021.

A medida visa complementar a Lei 13982/20 que instituiu o Auxílio Emergencial no mês de abril do ano passado e estabelece as regras para seu devido recebimento.

Além disso a proposta cria algumas condicionantes para a realização do pagamento do Auxílio Emergencial, entre as quais a de que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio bem como a circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.

Impacto no PIB

O deputado Sidney Leite lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro de 2019. O efeito, segundo ele, foi ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde em média o benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.

“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, observa Sidney Leite.

Agência da Câmara dos Deputados.

GOVERNO VAI LIBERAR 2 BENEFÍCIOS NESTA SEMANA, VEJA QUEM RECEBE

O governo vai liberar nesta quinta-feira (11), dois benefícios para quem está precisando de uma grana. Com o fim do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania está numa verdadeira Missão para solucionar os problemas de várias famílias que ficaram desamparadas.

Os 2 benefícios liberados são o abono salarial PIS/Pasep e o Bolsa Família, os dois terão seus respectivos pagamentos iniciados nesta quinta-feira.

Os inscritos no Bolsa Família começam a receber seus pagamentos a partir desta quina-feira (11), começando pelo NIS final 1, no dia 12, NIS final 2 e assim sucessivamente até o dia 26 de fevereiro.

Veja o calendário do Bolsa Família para o mês de fevereiro:

Final do NIS        Data do pagamento do Bolsa Família 2021

1             11 de fevereiro

2             12 de fevereiro

3             17 de fevereiro

4             18 de fevereiro

5             19 de fevereiro

6             22 de fevereiro

7             23 de fevereiro

8             24 de fevereiro

9             25 de fevereiro

0             26 de fevereiro

Pagamentos do Bolsa Família

Terão direito de receber o benefício as famílias de baixa renda (que tenham renda mensal de até R$ 89 por pessoa; pobres com renda mensal de até 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos).

O benefício começa em R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de: R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes; R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos. O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

Enquanto isso, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni prometeu para antes do carnaval, o lançamento do Novo Bolsa Família. A expectativa é grande para esta mudança que ocorrerá no programa. Entre as mudanças estão:

• Pagamento de um ticket médio superior a R$ 200
• Ajuste na renda para ingressar mais 300 mil famílias
• Situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa
• Situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa
• Criação de três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico.

PIS/Pasep é antecipado para esta quinta-feira, dia 11

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 5 de fevereiro, a antecipação do calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2020/2021 (ano base 2019), para esta quinta-feira, dia 11 de fevereiro.Os trabalhadores nascidos nos meses de março a junho receberão o PIS, já os servidores públicos que tiverem o final de inscrição, 6, 7, 8 e 9 receberão o Pasep.

Na verdade, este pagamento só iria acontecer no dia 17 de março, porém, por causa do avanço da pandemia do novo coronavírus, e os impactos na economia, o governo resolveu antecipar o pagamento para esta quinta-feira.

Calendário do PIS

Nascidos em:    Recebem a partir:                         Recebem até:

Julho                   16 de julho de 2020                        30 de junho de 2021

Agosto              18 de agosto de 2020                    30 de junho de 2021

Setembro           15 de setembro de 2020              30 de junho de 2021

Outubro              14 de outubro de 2020                30 de junho de 2021

Novembro         17 de novembro de 2020             30 de junho de 2021

Dezembro          15 de dezembro de 2020             30 de junho de 2021

Janeiro               19 de janeiro de 2021                    30 de junho de 2021

Fevereiro            19 de janeiro de 2021                  30 de junho de 2021

Março                 11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021

Abril                    11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021

Maio                   11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021

Junho                 11 de fevereiro de 2021               30 de junho de 2021 

Calendário do Pasep

 Final da Inscrição            Recebem a partir                    Recebem até

0                                         16 de julho de 2020                   30 de junho de 2021

1                                         18 de agosto de 2020                30 de junho de 2021

2                                         15 de setembro de 2020       30 de junho de 2021

3                                         14 de outubro de 2020             30 de junho de 2021

4                                         17 de novembro de 2020      30 de junho de 2021

5                                         19 de janeiro de 2021               30 de junho de 2021

6 e 7                                  11 de fevereiro de 2021           30 de junho de 2021

8 e 9                                  11 de fevereiro de 2021           30 de junho de 2021

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

PRESIDENTE DA AL GARANTE APOIO À MANUTENÇÃO DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

 

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), garantiu apoio para a manutenção do concurso da Polícia Civil nas datas previstas em edital. O certame está agendado para os dias 7 e 14 de março. Para evitar questionamentos jurídicos, um projeto de lei foi encaminhado para a Casa permitindo a realização do concurso durante a pandemia, o que seria proibido pelo decreto de calamidade prorrogado pelo Governo do Estado no início do ano.

“As pautas relacionadas à segurança pública estão sempre entre as prioritárias desta Casa e não será diferente desta vez. Vamos em breve iniciar os trabalhos nas comissões parlamentares e tentar o quanto antes resolver esta situação. O concurso da Polícia Civil é importante para o Estado e, principalmente, para os cidadãos potiguares, que estão sofrendo com a insegurança”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo o delegado Fábio Montanha, chefe de pessoal da Polícia Civil e membro da comissão organizadora do concurso, o objetivo do projeto entregue para votação da Assembleia Legislativa é evitar qualquer ruído ou dúvida sobre a realização do concurso em meio a pandemia. “A expectativa é dirimir qualquer questionamento, evitar problemas jurídicos e esclarecer a situação. O concurso está sendo pensado há meses, com o máximo respeito aos protocolos sanitários e estamos empenhados na sua realização na data prevista”, disse.

O concurso da Polícia Civil do RN recebeu mais de 60 mil inscrições. O órgão está há mais de 10 anos sem realizar certames o que acabou reduzindo o efetivo de homens à disposição da Segurança Pública do Estado. Segundo números da Associação de Delegados da Polícia Civil do RN (Adepol), a atual quantidade de servidores do setor é correspondente apenas a 26% do necessário. Ou seja, das mais de 5 mil vagas disponíveis, apenas 1,3 mil estão ocupadas por servidores. 

“A realidade da Polícia Civil é crítica. Muitos policiais estão também aptos a aposentar. É difícil superar etapas e, por isso, viemos pedir mais uma vez a ajuda do deputado Ezequiel Ferreira e da Assembleia Legislativa, que sempre tem sido muito sensível às causas da segurança. Estamos otimistas em conseguir resolver mais esta situação”, disse a presidente da Adepol, Tais Aires Telino. 

O encontro ainda contou com a presença da presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, que também faz parte da comissão organizadora do concurso, e de Fernando Maia, chefe do gabinete parlamentar do presidente Ezequiel Ferreira.

MAIS DE 3400 TÁXIS DEVEM PASSAR POR VISTORIA NO IPEM/RN

 

A verificação, que é obrigatória, é feita anualmente e garante o funcionamento correto do taxímetro evitando prejuízos ao taxista e ao consumidor

O Rio Grande do Norte possui mais de 3400 táxis circulando em Natal, Região Metropolitana e Mossoró. Para garantir o perfeito funcionamento dos taxímetros, aparelho que calcula o valor a ser pago pela corrida com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto no percurso, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte - IPEM/RN vistoria anualmente os instrumentos.

O cronograma de vistoria está sendo realizado de acordo com o número final das placas dos veículos e segue até o mês de outubro. Em janeiro, a fiscalização foi iniciada com as placas finalizadas pelo número 1, em fevereiro as de número 2, em março serão as de final 3, abril - final 4, maio - final 5, junho - final 6, julho - final 7, agosto - final 8, setembro - final 9 e outubro - final 0. 

Para fazer a verificação o taxista pode fazer o agendamento pelo site: https://servicos.rbmlq.gov.br/. Na página é possível emitir o boleto de pagamento da taxa de vistoria e agendar a verificação do instrumento. 

Caso o motorista tenha dificuldade de acesso a internet pode procurar as cooperativas de taxistas ou o setor de taxímetro do órgão, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. Se o taxista não estiver em dia com a verificação, ou seja, não tiver feito a vistoria em 2020, não será possível fazer o agendamento pelo site.

“É importante que os taxistas compareçam ao IPEM para fazer a vistoria, que é obrigatória e deve ser feita anualmente. É importante alertar que os táxis que trafegarem com o taxímetro irregular poderão ser multados. Em 2020, muitos motoristas não compareceram ao órgão para se regularizar e estão transitando com o aparelho irregular”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Devido a pandemia de Covid-19, para realizar a vistoria os taxistas devem seguir as seguintes recomendações: uso obrigatório de máscaras, realizar a higienização interna dos táxis, manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, evitar contato físico e aglomeração.

Fique atento

Para identificar se o taxímetro está regularizado e foi verificado pelo IPEM/RN, o consumidor deve observar a presença do lacre, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do Selo do Inmetro com a informação “verificado até 2022”. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados taxímetros com a etiqueta “verificado até 2021”, pois, a validade da verificação do instrumento pode ainda estar vigente de acordo com o cronograma de vistorias.

O valor da bandeira é determinado pela prefeitura de cada município, mas é importante ficar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.

O consumidor que desconfiar de alguma irregularidade pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whats app 84 98147-9433.

 

Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte

Órgão Delegado Inmetro 

O ANALISTA VOLTA EM 2021.

O ANALISTA

 O ANALISTA VEM AÍ COM UMA NOVA VERSÃO PARA OS MIPIBUENSES E REGIÃO!

2021 PROMETE!

AGUARDEM!!!