A comissão criada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e que analisa a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante o combate à pandemia de covid-19, concluiu que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma "República da Morte" no país. "A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim", apontou o relatório dos juristas.
O documento
elaborado pela comissão faz críticas à atuação de Bolsonaro ao longo da crise
sanitária e cita, por exemplo, a sua falta de interesse em negociar vacinas com
a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então
ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto
Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que
ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o
uso de máscaras.
Segundo a
comissão, Bolsonaro teria cometido crime de responsabilidade, além de delitos
de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a
humanidade. Caracterizam-se como crime de responsabilidade, além de delitos de
homicídio e lesão corporal por omissão imprópria e crime contra a humanidade.
Caracterizam-se como crime de responsabilidade "os atos do Presidente da
República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o
exercício dos direitos políticos, individuais e sociais". "Não há
outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas
sanitárias preventivas contidas no art. 3º, da Lei 13.979/20, seguramente
milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder não
somente pelo delito de infração de medida sanitária preventiva, como também
pelas mortes e lesões corporais de natureza grave daí decorrentes por
negligência", diz trecho do documento.
A Comissão
Especial de Juristas da OAB Nacional para Análise e Sugestões de Medidas de
Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus é presidida pelo ex-presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, além de juristas e advogados,
como Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi Nabor
Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, e Geraldo Prado.
*Com informações
da agência Estadão Conteúdo
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