A vinte dias das Eleições Municipais de outubro, o calendário eleitoral marca alguns prazos que vencem nesta segunda-feira (12). Hoje, todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e devem estar publicadas as decisões a eles relativas.
Hoje, também é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
Vencem hoje também os prazos para: instalação da comissão de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela; e os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio da votação paralela.
Por fim, hoje também é o prazo final para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas. A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas eleitorais de 2016 já ocorreu, na última terça-feira (6), na Corte Eleitoral.
INFORMAÇÕES: TSE
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