O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte comemorou oficialmente seu aniversário de 23 anos de instalação no dia 16 de junho de 2015..
Após a promulgação da Constituição de 1988, onde ficou estabelecido no texto da Carta Magna, que todas as unidades federativas da União deveriam ter ao menos um Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça do Trabalho deu início ao processo de criação, instalação e funcionamento definitivo no Rio Grande do Norte do TRT da 21ª Região.
Quatro anos depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se definitivamente o TRT da 21ª Região, que passou a imprimir um novo ritmo à Justiça do Trabalho potiguar. A partir daí, acelerou-se o andamento dos processos e os conflitos trabalhistas passaram a ser resolvidos muito mais rapidamente, contribuindo com a manutenção e garantia da legislação trabalhista e fortalecendo os princípios maiores da cidadania.
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Estatísticas:
Conforme estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, desde sua criação, até esta data em que se comemora 23 anos de existência no solo potiguar, já são mais de 474 mil processos recebidos pela 1ª Instância, e cerca de 162.700 processos recebidos em grau de recurso pela 2ª instância desta Justiça especializada.
Em 1992, ano da instalação do tribunal, tramitavam na 1ª Instância cerca de 6.500 processos, tendo esse número, em 2014, se elevado para um patamar aproximado de 27.000 processos/ano.
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Perfil Institucional do TRT 21ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, criado pela Lei 8.215/91, em 21 de julho de 1991, instalou-se definitivamente em 16 de junho de 1992, e sua jurisdição abrange todo o Estado do Rio Grande do Norte.
No cumprimento de sua missão institucional, atualmente o tribunal está sendo presidido pela desembargadora Joseane Dantas dos Santos, e conta em sua composição com dez cargos de desembargadores federais do trabalho.
Na Primeira Instância o TRT da 21ª Região conta com 23 Varas do Trabalho, sendo 11 Varas na capital e 12 no interior do Estado.
Para o desenvolvimento de suas rotinas, a 21ª Região da Justiça do Trabalho conta hoje com um quadro de 56 juízes do trabalho de 1ª Instância.
Seção de Comunicação Social-TRT/RN
(84) 4006-3081/3280/3286
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