O impacto do ajuste fiscal, proposto pelo Governo Federal, na saúde pública, tem preocupado gestores de Saúde municipal em todo o país. De acordo com o demonstrativo das medidas de contenção de gastos constante no Projeto de Lei Orçamentária 2016, a redução do investimento na área da Saúde pública é de R$ 4,3 milhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). O corte, de acordo com o Governo Federal, tem como objetivo reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do Governo Federal em 2016. Entretanto, o anúncio causa grande preocupação a gestores municipais em todo o país. A redução de investimentos nos setores de Média e Alta Complexidade está focada na transferência de fundos municipais. Ou seja, na redução direta do financiamento dos atendimentos de média e alta complexidade nos municípios.
O Ministério da Saúde já havia anunciado um déficit de R$ 5,32 bilhões nos setores de Média e Alta Complexidade. Com o novo anúncio de mais um corte de R$ 3, 8 bilhões, o setor sofrerá um impacto negativo de R$ 9,12 bilhões, um corte que comprometerá os serviços prestados aos municípios para a população.
A editoria de Política da GAZETA DO OESTE entrou em contato com a secretária de Saúde de Mossoró, Leodise Cruz, para falar sobre os cortes no setor da Saúde, já confirmados para 2016. A secretária disse que estará no próximo dia 7 de dezembro, em Brasília, junto a secretários municipais de Saúde, para discutir a questão, que tem causado grande preocupação às prefeituras. "Foi um corte brusco e lamentável, que afetará drasticamente a rede de Saúde dos municípios e causará um retrocesso na assistência à população", lamentou a titular da pasta de Saúde do município.
De acordo com a secretária, a reunião terá como objetivo reunir secretários municipais por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) em buscar de articulação para pressionar o Governo Federal por mais recursos. "Será uma reunião que mostrará o desconforto dos secretários de Saúde com o corte anunciado pelo Governo Federal. O momento também será importante para definirmos estratégias em prol das redes municipais de Saúde", acrescentou a secretaria Leodise Cruz.
O Conasems já publicou em seu endereço eletrônico oficial uma nota de repúdio em relação aos cortes no Orçamento do Ministério da Saúde. "O Conasems manifesta sua preocupação com o agravamento do atual quadro de subfinanciamento da Saúde, pois, caso seja aprovada a LOA 2016 nos termos do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, os serviços de Saúde ofertados à população certamente ficarão comprometidos. Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe serviços, significado sempre desassistência, potencial aumento dos riscos de doenças e de agravos com reflexo desastroso sobre a saúde das pessoas", diz a entidade em nota encaminhada aos veículos de comunicação.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA FEMURN
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