ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ
ASSESSORIA DE IMPRENSA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção a matérias veiculadas em sítios virtuais de nossa cidade, que atribuem a municipalidade a aprovação de suposta Lei que acaba com Quinquênio, congela Letras e fere direito adquiridos, vimos pelo presente aclarar os reais fatos e fundamentos.
Inicialmente esclarecemos que os servidores públicos NÃO TIVERAM QUALQUER ALTERAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO E MUDANÇA DOS NÍVEIS E LETRAS, ISSO NÃO É VERDADE, permanecem inalteradas as garantias legais vigentes.
No tocante aos quinquênios o mesmo sequer fazia parte do Plano de Cargos e Carreiras da Educação, sendo que existia uma necessidade de legalizar o pagamento de vantagens de mesma natureza que estavam sendo pagas em duplicidade, portanto pensando em preservar o direito adquirido o município enviou para Câmara e após a aprovação, sancionou Lei que garante a remuneração atualmente existente.
Durante várias reuniões, inclusive na última, a municipalidade expôs a necessidade de resolver essa distorção legal e financeira, fazendo alusão que o executivo poderia retirar a vantagem paga em duplicidade, sem obrigatoriedade de Lei, porém, sensível à causa dos servidores o município preferiu garantir a remuneração e o direito de todos os servidores, diferentemente de outras cidades, como Lajes, que o quinquênio foi retirado sem qualquer compensação.
Outrossim o município enviou outro projeto de Lei que garante aos Professores 26% para quem ganha o menor nível de remuneração, bem como garantindo 13% para os demais, corrigindo uma distorção histórica que a anos não era feita, pagar o PISO NACIONAL A TODOS OS PROFESSORES, que a partir de sua aprovação e posterior sansão será realidade em nossa Cidade.
Respeitamos as interpretações equivocadas de quem se arvora de forma indignada e aproveita o momento para criar um ambiente hostil a um fato surreal, ninguém mais que a atual administração não tem medido esforços pra garantir não só os direitos de todos, mas a efetividade do pagamento em dia, porquanto que é público e notório que os recursos do FUNDEB são insuficientes pra manter o pagamento dos servidores da educação.
Também é importante discorrer que não vivemos em uma ilha distante da realidade nacional, pois a crise financeira que se avizinha é gigantesca e a atividade econômica já se mostra insuficiente prejudicando todos os municípios brasileiros.
Nos últimos dois anos a arrecadação de impostos municipais, especialmente decorrentes da implantação de condomínios em nosso município foi responsável pela complementação do FUNDEB, ocorre que este ano a atividade econômica desacelerou e os empreendimentos também, nesse sentido precisamos entender o momento atual.
Com toda a dificuldade que vamos enfrentar, mesmo assim encaminhamos projeto de aumento para todos da educação, ressaltando que cidades maiores e mais ricas, como Parnamirim não tiveram como autorizar aumento maior que 5% para os professores.
Nesse sentido cumpre ressaltar não mediremos esforços para que nossa Cidade continue pagando um dos maiores salários no RN, garantindo e preservando os direitos adquiridos de todos.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e dirimir dúvidas.
São José de Mipibu/RN, 14 de março de 2015.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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