O nó central da reforma urbana brasileira está na questão social e é preciso o compromisso dos governantes com o cidadão comum para que haja planejamento nas regiões metropolitanas. Esses foram os pontos mais abordados nas discussões da audiência púbica realizada na Assembléia Legislativa para o debate sobre “os desafios da reforma urbana”.
Proposição do deputado Fábio Dantas (PCdoB), a audiência foi presidida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), presidente da Subcomissão de Desenvolvimento Urbano e que vai ser relator no Senado do substitutivo ao Projeto de Lei 3.460, que institui o Estatuto da Metrópole.
A Lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança Interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.
“Nos atrasamos a enxergar melhor o que acontecia em nossas cidades. As cidades nas regiões metropolitanas estão cada vez mais ligadas umas as outras. Elas parecem que se mantiveram em sua estrutura de 40 anos atrás. Não respondem à situação atual”, afirmou o senador Inácio Arruda.
Durante as exposições e as intervenções da planteia ficou evidenciado que não é possível aplicar bem os recursos sem um debate, sem um planejamento. É preciso ouvir a população, para saber o que ela está querendo para que as ações sejam planejadas de forma mais adequada.
Outra questão levantada foi que nas regiões metropolitanas há uma dualidade estrutural. Ela atrai riquezas, mas é preciso combater a desigualdade social. Para resolver essa situação há necessidade de se ter um interesse comum, organizar o planejamento e uma gestão democrática. Sem isso não será possível os arranjos metropolitanos.
A Mesa dos trabalhos foi constituída pelo senador Inácio Arruda, deputado Fábio Dantas, vereador por Natal, George Câmara, prefeito de São José do Mipibu, Arlindo Dantas; professor Alexsandro Ferreira da Silva, do Observatório das Metrópoles da UFRN e a representante de moradores Graça Lucas.
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