O deputado Fábio Dantas, do PHS e da base oposicionista na Assembleia Legislativa, afirmou que votou favorável a aprovação do projeto de autoria do Governo do Estado que autoriza a contratação de Organizações Sociais para gerir serviços públicos de saúde por entender que é preciso buscar alternativas para melhorar o atendimento à população.
Entretanto, defende que o governo deve fazer licitação pública para dar mais transparência aos atos administrativos da administração estadual. “Nada impede que seja feita licitação”, disse ele, lembrando que essa competência será do próprio governo e não da Assembleia Legislativa.
Segundo Fábio Dantas, a Assembleia Legislativa aprovou um novo modelo que deve ser testado para se saber a sua eficácia. Ele cita como iniciativa exitosa o PROUNI, por exemplo, que é um programa público exercido pela iniciativa privada no setor educacional. Ele esclarece que a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que já existe e que é válida como uma experiência na tentativa de buscar alternativas visando melhorar o atendimento à população, principalmente no Walfredo Gurgel onde existe uma crise sem precedente na história daquela instituição hospitalar. “Todas as alternativas têm que ser buscadas. Quanto vale uma vida?”, questiona o deputado do PHS.
O projeto de lei complementar das Organizações Sociais foi aprovado nesta última quinta-feira na Assembleia Legislativa permitirá que o Governo do Estado contrate entidades privadas para gerir serviços públicos de saúde, educação e cultura sem licitação pública. A matéria aprovada altera a redação da Lei Complementar estadual número 271/2004. (FONTE:http://www.deputadofabiodantas.com.br/noticias/56)
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