O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
De acordo com o portal o município de São José de Mipibu recebeu até agora R$ 5.732.930,14. Confira seguir ou tenha mais detalhes AQUI...
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR ESTADO/MUNICÍPIO
UF: RIO GRANDE DO NORTE EXERCÍCIO: 2012
Total destinado ao município SÃO JOSÉ DE MIPIBU: R$ 5.732.930,14
-Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI 2.315,00
-Encargos Especiais 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 142.892,90
-Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 1.644.936,22
-Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 2.675.520,61
-Desporto e Lazer 5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de
Lazer Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer 42.283,15
-Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 25.051,92
-Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 15.745,73
-Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 734,42
-Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 1.127.248,00
-Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 12.324,28
-Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 43.877,91
FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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