SÍLVIO PODERÁ PERDER O SEU LÁ, LÁ, LÁ...

O apresentador mais simpático do país poderá perder o jingle que marcou a sua trajetória na televisão brasileira, trata-se do famoso "Lá, lá, lá, lá... Agora é hora / De Alegria / Vamos sorrir e cantar / Do mundo não se leva nada / Vamos sorrir e cantar. Lá, lá, lá, lá... Silvio Santos vem aí...", que virou briga judicial envolvendo o compositor Archimedes Messina e o SBT.

Messina, que diz ser o criador do jingle de Silvio Santos, venceu em 2001 o processo que movia contra o SBT por danos morais e materiais pelo uso da música sem pagamento por mais de 40 anos.

A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

Depois de muitos recursos e apelações, o processo foi encerrado. Não cabe mais recurso por parte do SBT. Messina venceu a ação em que pede uma indenização de cerca de R$ 5 milhões à emissora, e o pagamento de cessão de direitos da música.

"Nos próximos dias, assim que sair a publicação da decisão da Justiça, o SBT terá de parar de executar a música ou comprar os direitos dela", diz a advogada de Messina, Eliane Jundi.

O compositor, hoje com 80 anos, não sabe ainda se vai pedir a revisão do valor estipulado para a indenização.

Procurado, o SBT não se manifestou sobre o assunto.

RN É O CAMPEÃO NACIONAL DE EVASÃO ESCOLAR NO BOLSA FAMÍLIA

Quase 2 milhões de crianças e adolescentes que recebem Bolsa Família não estão frequentando a sala de aula, como exige a lei. A constatação é do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa. O número equivale a 13% do total de 17, 1 milhões de menores que recebem o benefício.

O levantamento, feito nos meses de agosto e setembro, mostra que o Rio Grande do Norte está no topo do ranking, com 91,9% de crianças matriculadas. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul, com 91%, e o Piauí, com 90%. No país, 87% frequentam as aulas - ou 14,9 milhões de crianças e adolescentes. O "desafio" dos gestores, diz a pasta, é localizar os outros 2 milhões.

Com informações de Mônica Bergamo da Folha de São Paulo.

NOVA FUNÇÃO DO FACEBOOK IGNORA PRIVACIDADE E EXPÕE USUÁRIO

Espécie de mini-Facebook frenético dentro do próprio Facebook, o Ticker (Novidades, na versão em português), nova barra lateral atualizada em tempo real, pode causar imbróglios porque não obedece às configurações de privacidade do usuário, alerta o especialista em segurança Nelson Novaes Neto.

Disponível atualmente apenas para parte dos usuários, o Ticker mostra atividades dos seus amigos, como comentários que eles fizeram, recados que eles deixaram em outros murais e pessoas que eles adicionaram.

Neto observou que, mesmo se você configurar seu mural para que ele não registre suas novas amizades ou os recados que você deixa, essas informações ficam visíveis para seus contatos no Ticker.

Para ilustrar a situação, Neto criou uma simulação que envolve quatro personagens o marido traído, a mulher infiel, o ex-namorado da mulher e o observador externo, que é amigo do marido e da mulher e o único com acesso ao Ticker.

Na simulação, a mulher remove o ex-namorado de sua lista de amigos depois de reclamações de seu marido.

Depois disso, ela configura seu mural para que não torne públicas suas novas amizades, readiciona o ex-namorado e deixa recados no mural dele. Sem acesso ao Ticker, o marido não fica sabendo dessas ações, mas o observador externo, amigo de ambos, as vê no Ticker e revela a traição ao marido.

A Folha conseguiu reproduzir a simulação com sucesso.

Para Neto, mudanças sensíveis, como a do Ticker, deveriam ser avisadas com clareza pelo Facebook. "Consta nos termos de uso que eles podem mudar o que quiserem, quando quiserem", critica.

Procurado pela Folha, o Facebook afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.

PASSARINHO AZUL

Recentemente, o Twitter inaugurou um recurso semelhante, o Activity (Atividade). A nova aba reúne, também em tempo real, os tuítes seus e de outros usuários marcados como favoritos pelos seus contatos, os perfis que eles começaram a seguir recentemente e os seus tuítes que foram retuitados.

Nenhuma dessas informações é privada --a não ser que o usuário configure sua conta dessa forma--, mas o recurso facilita o acesso a informações que antes só se obtinham após vários cliques.

(FONTE: FOLHA.COM)

EX-GOLEIRO GANHA R$ 409 PARA LIMPAR PRESÍDIO

O goleiro Bruno Fernandes de Souza, acusado de ser o mandante do assassinato de sua ex-amante, a modelo Eliza Samudio (cujo corpo não foi encontrado), está trabalhando há cinco meses como faxineiro na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais.

Segundo nota da Secretaria Estadual de Defesa Social, Bruno recebe R$ 409 mensais pelo serviço de limpeza no pavilhão em que está preso --valor estipulado pela Lei de Execuções Penais, que estabelece uma remuneração de três quartos do salário mínimo (R$ 545).

A cada três dias de trabalho, a pena do goleiro --condenado pela Justiça do Rio a quatro anos e seis meses de prisão-- será reduzida em um dia, de acordo com órgão estadual. (FONTE;UOL NOTÍCIAS)

TRT/RN REALIZA A PARTIR DE AMANHÃ (28) A SEMANA DE RECONCILIAÇÃO

Todas as Varas do Trabalho do RN e a Central de Apoio à Execução (CAEx) estão mobilizadas para realizar o maior número de acordos durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução, que começa amanhã (28/11) e prossegue até sexta-feira (2/12), quando haverá um leilão judicial na sede do TRT-RN. Na segunda-feira, o presidente do tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros, abre oficialmente a Semana no átrio das Varas do Trabalho de Natal, às 9h. À tarde, a solenidade se repetirá em Mossoró com a presença do desembargador José Junior Rêgo, vice-presidente do TRT-RN, às 13h30, no Fórum Desembargador Silvério Soares. Durante toda a próxima semana, 36 juízes e mais de 300 servidores atuarão nesse esforço da Justiça do Trabalho em favor da conciliação, trabalhando nas varas de Natal, Mossoró, Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau e Pau dos Ferros e na Central de Apoio à Execução (CAEx), na capital. A lista completa dos bens pode ser acessada via internet, por qualquer interessado, no endereço www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2011/Leilao_Caex_0019-02.12.2011.pdf.

SP DISCUTE A IDEIA DE ENVIAR VICIADOS DA CRACOLÂNDIA PARA SUA TERRA NATAL

O governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo discutem a ideia de enviar frequentadores da cracolândia, na região central da cidade, de volta a suas cidades de origem.
Localizados pelo censo de moradores de rua que será finalizado neste ano, os viciados seriam encaminhados às prefeituras dos municípios em que nasceram para receber assistência.
"Há um princípio de que cada comunidade tem que ser responsável por seu produto social. São Paulo é uma cidade acolhedora neste sentido, recebe a todos. Mas, para eles, o melhor é ficar perto de suas origens e de seus familiares", diz a vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSD), também secretária de Assistência Social.
Ela e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) conversaram recentemente sobre a ideia.
Fonte: Folha.com

CENSURADO LIVRO QUE APONTA SUPOSTA HOMOSEXUALIDADE DE LAMPIÃO

O juiz Aldo Albuquerque, da 7ª Vara Cível de Aracaju (SE), proibiu a publicação e comercialização do livro “Lampião – o Mata Sete” de autoria do juiz aposentado Pedro de Morais. A ação judicial foi movida pela família do “rei do cangaço”, que se sentiu ofendida porque, em um dos capítulos, ele é apontado como homossexual e sua companheira Maria Bonita, como adúltera.

No livro, o autor afirma que o Virgulino Ferreira, o Lampião, mantinha uma relação homoafetiva com um cangaceiro chamado Luiz Pedro, que também seria namorado de Maria Déia, a Maria Bonita, o que formaria triângulo amoroso.

Ainda no livro, o autor questiona a paternidade de Lampião em relação à única filha do casal, Expedita Ferreira Nunes, 79 anos. Segundo a obra, Lampião teria sido atingido por um tiro na genitália em 1922, o que lhe teria incapacitado de procriação.

A decisão judicial foi expedida ontem (24), momentos antes do lançamento do livro, que ocorreria em uma livraria de Aracaju. Assim, o autor está proibido de divulgar e comercializar o livro em qualquer parte do país. Pedro Morais poderá apenas se defender quanto ao conteúdo da obra.

Segundo o advogado da família, Wilson Winne, a ação judicial foi fundamentada na violação da privacidade. “Direito de liberdade de expressão tem um limite. Essa obra viola a invasão de privacidade. Ele é uma pessoa histórica. Quando se fala de Lampião, é da parte histórica. Que ele era violento, pistoleiro, herói ou bandido, mas neste caso atinge a honra da família. Está interferindo na vida da pessoa, de sua família”, argumentou.

Pedro de Morais informou que recorrerá da decisão e afirma que lançará o livro na próxima semana na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Aracaju. “Eu estudo sobre Lampião há muitos anos. Juntando artigos, revistas... Não tenho nada contra a homossexualidade, eu citei como um fato histórico”, justificou o autor.

“Essa teoria [homossexualidade] já existe há mais de 40 anos. Ex-cangaceiros e remanescentes do cangaço sempre confirmaram isso. Não sou eu o criador desse detalhe”, reforçou o autor, lembrando que o antrópologo e historiador Luiz Mott já teria levantando essa tese. "Quero lembrar que a possível homoafetividade de Lampião não é o tema central do livro".

O autor frisou que a visão “romântica” em relação a Maria Bonita foi criada pela literatura de cordel. “Não existia no cangaço, não. Ela era uma mulher pirracenta, inclusive com o próprio Lampião”, diz.

De acordo com Morais, a cangaceira era casada com um sapateiro e o deixou para seguir junto com Luiz Pedro, que como companheiro de Lampião teria convencido o rei do cangaço a aceitar uma mulher no bando, inaceitável antes da chegada de Maria Bonita.

Na opinião de Pedro de Morais, não existem motivos para endeusar ou mitificar Lampião. “Nenhuma virtude eu encontrei no bandido em qualquer ato seu”, afirmou. (Fonte: UOL Notícias)

RN TEM 575 MIL TRABALHADORES FORMAIS

A quantidade de pessoas empregadas no mercado formal - com número de 575 mil trabalhadores - e suas características na economia potiguar foi divulgada esta semana no quarto anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo questionário do anuário, lançado na Fecomércio, o mercado de trabalho no Rio Grande do Norte tem na população masculina a maior expressão, com 893 mil homens trabalhando enquanto apenas 580 mil mulheres, uma diferença de 313 mil trabalhadores.

A diferença entre homens e mulheres também é sentida na estimativa dos desempregados: de acordo com o anuário 12,8% da população feminina está inapta enquanto o quantitativo masculino é de 7,9%.

No setor de empregos formais também há diferença em terras potiguares, prevalecendo o gênero masculino com geração de 1,3% das ofertas brasileiras, com o total de 575.026 novos cargos, onde 58% da contratação foi da população masculina e 42% da feminina.

MULTIDÃO COMEMORA O ANIVERSÁRIO DO DEP. ROGÉRIO MARINHO

Uma verdadeira multidão ocupou durante toda a tarde e noite deste sábado (26) a Avenida Paraíba, na Cidade da Esperança, para comemorar mais um aniversário do deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

O parlamentar completou 48 anos de vida e, como já é tradição, celebrou a data realizando mais uma Festa das Crianças, que já está em sua 8ª edição. O evento contou com apresentações artísticas, brincadeiras infantis, serviços de saúde e oficinas culturais.

Diante das milhares de pessoas presentes ao evento, Rogério disse que espera poder “continuar seu trabalho para dar mais oportunidades a todas as crianças para que tenham um futuro melhor. O futuro é de quem acredita que o melhor ainda está por vir”, afirmou o deputado.

Também presente ao evento, a governadora Rosalba Ciarlini fez questão de parabenizar Rogério Marinho. “Nós precisamos de você Rogério, para que possa ajudar a transformar esta cidade, esperamos que esteja saindo hoje, de Cidade da Esperança, uma nova esperança para Natal”, discursou.

Além da governadora, participaram ainda do evento o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente estadual do PMDB, deputados estaduais Fábio Dantas (PHS) e Dibson Nasser (PSDB), o advogado Fábio Hollanda, presidente municipal do PR, e os vereadores Ney Lopes Júnior (DEM), Assis Oliveira (PR) e Dickson Nasser (PSB). (INFORMAÇÕES: ASSESSORIA DO DEP.FED. ROGÉRIO MARINHO)

RECOMENDAÇÃO Nº 006/2011 - PJSJM

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DA 7ª ZONA ELEITORAL

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RECOMENDAÇÃO N° 006/2011 - PJSJM

                                   O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através do órgão de execução do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em exercício nesta 7ª Zona, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso IX da Constituição Federal de 1988; 78 e 79 da Lei Complementar nº 75/93 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e

                                   CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal;

                                   CONSIDERANDO que o princípio da moralidade, cristalizado no artigo 37, caput da Constituição Federal, também se aplica às eleições, mesmo na sua fase de preparação;

                                   CONSIDERANDO ser atribuição institucional do Ministério Público promover representações eleitorais por propaganda antecipada e a ação civil de investigação judicial eleitoral para apurar o abuso de poder nas eleições;

                                   CONSIDERANDO que o a Lei nº 9.504/97, em seu artigo 36, estabelece ser a propaganda eleitoral permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição, neste caso, a partir de 6 de julho de 2012, conforme Resolução n. 23.341/11 do Tribunal Superior Eleitoral;

                                   CONSIDERANDO o §3º do referido artigo de lei estabelecer que a violação do disposto na mencionada norma “sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”;

                                   CONSIDERANDO o artigo 3º da Resolução nº 23.191, de 16 de dezembro de 2009 do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer que, para as eleições de 2010, a propaganda eleitoral somente seria permitida a partir de 6 de julho de 2010, vedado qualquer tipo de propaganda política paga no rádio ou na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput e §2º);

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.341, Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 – Classe 19 – Brasília – Distrito Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, que estatui o calendário para as eleições de 2012, dispor que 6 de julho – sexta-feira, é a “data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput)” e “a partir da qual os candidatos, os partidos políticos ou as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, §4°)”, bem como “a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39, §3º).”

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.191/10, de 31/12/09, do Tribunal Superior Eleitoral, prescrever que “a representação relativa à propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não seja por ela responsável”, acrescentando que a “responsabilidade do candidato estará demonstrada se este, intimado da existência da propaganda irregular, não providenciar, no prazo de 48 horas, sua retirada ou regularização e, ainda, se as circunstâncias e as peculiaridades do caso específico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido conhecimento da propaganda”;

CONSIDERANDO que o §3º do artigo 10 Resolução nº 23.191/10, de 31/12/09, do Tribunal Superior Eleitoral estabelece serem “vedadas na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (Lei nº 9.504/97, art. 39, §6º)”;

CONSIDERANDO que o artigo 18 da Resolução supramencionada dispõe ser “vedada a propaganda eleitoral por meio deoutdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) a R$15.961,50 (quinze mil novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos) (Lei nº 9.504/97, art. 39, §8º)”;

CONSIDERANDO que o artigo 39, §10 da Lei nº 9.504/97 proíbe a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios;

CONSIDERANDO que o artigo 73 da Lei nº 9.504/97 proíbe diversas condutas a agentes públicos, candidatos ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais;

                                 CONSIDERANDO que a lei eleitoral brasileira, em homenagem ao princípio do equilíbrio das eleições, bem como à vedação ao abuso do poder econômico, não mais permite a propaganda através de outdoors, nem a distribuição de bonés e de camisetas, dentre outros brindes, a eleitores, sob pena de responder o responsável pelo ato a ações civis, entre as quais a investigação judicial eleitoral;

                                   CONSIDERANDO que o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento de que, na cidade de São José de Mipibu, vários pré-candidatos, a mais de um ano antes da eleição, vêm se comportando de forma a antecipar o lançamento da sua candidatura, inclusive por ocasião da realização de Convenções partidárias de diretórios municipais de partidos políticos;

                                   CONSIDERANDO que, de acordo com a alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, são inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados e para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;

                                   CONSIDERANDO que o artigo 2º da Lei Complementar nº 64/90 dispõe competir à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as argüições de inelegibilidade, as quais, em se tratando de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, serão formuladas perante os Juízes Eleitorais;

                                   CONSIDERANDO caber ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada;

                                   CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 64/90, “as transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais”;

                                   CONSIDERANDO que a ação de investigação judicial eleitoral tem por finalidade proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

                                   CONSIDERANDO que o Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político;

                                   CONSIDERANDO que, julgada procedente a ação descrita no item anterior, ainda que após a proclamação dos eleitos, será declarada a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, sendo-lhes cominada a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subseqüentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou do diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando-se, além disso, quaisquer outras providências que a espécie comportar;

                                   CONSIDERANDO que, para julgar a ação de investigação judicial eleitoral, o magistrado formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral;

                                   CONSIDERANDO que, nas eleições municipais, o Juiz Eleitoral será competente para conhecer e processar a ação de investigação judicial eleitoral, exercendo todas as funções atribuídas ao Corregedor-Geral ou Regional, constantes dos incisos I a XV do art. 22 Lei Complementar nº 64/90, cabendo ao representante do Ministério Público Eleitoral em função da Zona Eleitoral as atribuições deferidas ao Procurador-Geral e Regional Eleitoral, observadas as normas do procedimento previstas Lei Complementar nº 64/90;

CONSIDERANDO que nesta Zona Eleitoral a prática de promover propaganda eleitoral subliminar está-se alastrando de maneira incontrolável, o que poderá ocasionar uma enxurrada de representações por propaganda antecipada, bem como a propositura de ações de investigação judicial eleitoral para cassação do registro/diploma dos responsáveis;

CONSIDERANDO que, mesmo não restando plenamente caracterizada a propaganda antecipada, é possível a responsabilização de pessoas que se auto promovem por impressos em jornais, adesivos, outdoors, revistas, camisetas, bonés, panfletos, caso posteriormente se candidatem a cargos públicos eletivos, através da ação de investigação judicial eleitoral para cassação do registro ou do diploma;

CONSIDERANDO que o Código Eleitoral, no seu artigo334, considera crime “utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores”, cominando ao fato pena de detenção de seis meses a um ano, bem como a cassação do registro, se o responsável for candidato;

CONSIDERANDO que a lei eleitoral brasileira visa a garantir a igualdade entre os competidores do pleito eleitoral, bem como a evitar o abuso do poder nas eleições;

CONSIDERANDO que as multas impostas pela Justiça Eleitoral devem ser declaradas como gastos de campanha, sujeitos a registro e aos limites fixados em lei;

CONSIDERANDO, por fim, que não será considerado quite, e, portanto, terá o registro indeferido ou cassado, o candidato que for condenado, definitivamente, ao pagamento de multas, e não quitá-las;

RESOLVE RECOMENDAR:

A todas as pessoas, aspirantes ou não a cargos públicos eletivos, em especial às que disputarão a reeleição na cidade de São José de Mipibu: que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, através da utilização de ardis, tais como realização de festas ou convenções partidárias, ou mesmo votos de “boas-festas”, “bom carnaval”, “bom São João” ou “feliz 2012”, bem como se abstenham de utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores, sob pena de responsabilização através de representação eleitoral por propaganda antecipada, ação cível de investigação judicial eleitoral, caso reste comprovada a intenção de cooptar voto dos eleitores e/ou o abuso do poder econômico, bem como, caso se caracterize a ocorrência de crime, de ação penal eleitoral.

Aos proprietários de blogs, que:

a)           se abstenham de veicular propaganda de qualquer natureza em seus “blogs”, seja de forma positiva (enaltecendo as qualidades de  pretenso candidato), seja de forma negativa (evidenciando os motivos pelos quais não de deve votar em determinada pessoa), sob pena de se caracterizar propaganda eleitoral antecipada;

b)           que ao veicularem “enquetes” para sondar a opinião pública acerca de pretensos candidatos a determinados cargos, se abstenham de sugerir nomes bem como ressaltem que os resultados não se referem a pesquisa eleitoral, limitando-se a levantamento espontâneo de opiniões, sob pena de caracterizar propaganda eleitoral antecipada ou pesquisa fraudulenta, ensejando a aplicação da multa correspondente, sem prejuízo, no caso de configurar pesquisa fraudulenta, da responsabilização penal nos termos do art. 33, §4º da Lei 9.504/1997;

c)     que publiquem na página inicial de seus “blogs” esta recomendação a qual deverá permanecer visível durante 10(dez) dias.

Registre-se. Publique-se no átrio da Promotoria de Justiça, no do Cartório da 7ª Zona Eleitoral, na imprensa oficial e na local. Encaminhem-se cópias à Juíza desta Zona, ao Presidente da Câmara de Vereadores e Prefeita Municipal, bem como aos Presidentes dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos deste Município e aos proprietários de blogs de São José de Mipibu.

São José de Mipibu/RN, 23 de novembro de 2011.

HELIANA LUCENA GERMANO

Promotora de Justiça da 7ª Zona Eleitoral

11° CAMPANHA DO NATAL SEM FOME

CAMPANHA 2010

A Campanha do Natal Sem Fome foi idealizada a 11 anos atrás por Evandro Freire, que através de doações de comerciantes e empresários do município de São José de Mipibu vem ajudando a várias famílias carentes ter um Natal com alimentação em sua mesa.

CAMPANHA 2010

Na campanha passada (2010) foram arrecadados 1 tonelada de alimento, 800 Kg de feijão e 180 sacolões.

Os comerciantes e empresários da cidade que ajudam desde a primeira campanha são: Lêda Empório, Agenaldo Variedades, Reinaldo Cruz, Banco do Brasil e Fábio Dantas.

No próximo dia 17 de dezembro será realizado na Fm Olho D'agua a partir das 13:00h a arrecadação dos mantimentos para a campanha, com a participação de bandas e cantores locais como: Marivaldo D2, DJ. Fernado. Banda Luz de Prata, Rauzinho sanfoneiro, Márcio e Grupo Show Fenix e Grupo Estilo Quente.

Em breve estaremos postando mais apoiadores!

CAMPANHA 2010

 Participe você também!

DEPUTADO FÁBIO DANTAS COBRA AO GOVERNO CELERIDADE NA RESOLUÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ITEP

Na sessão solene do dia 22/11 o Deputado Fábio Dantas (PHS) parabenizou a Governadora Rosalba Ciarlini pela convocação, no sábado último, dos concursados do Corpo de Bombeiros Militar. Fábio Dantas aproveitou para pedir celeridade no encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP à Assembléia Legislativa.

"É uma reivindicação justa dos servidores e o governo havia dado um prazo de 90 dias para fazer os estudos e depois encaminhar o plano para discussão e aprovação pelos Deputados, o que ainda não aconteceu. Estou preocupado porque é uma reivindicação justa de uma categoria tão importante, Por isso, peço que haja celeridade no encaminhamento do plano ao Legislativo”, comentou o Deputado.

O líder da bancada do governo na Assembléia Legislativa, Deputado Getúlio Rêgo (DEM) comunicou em plenário que nesta quarta feira haverá uma reunião na Consultoria Geral do Estado para discutir o projeto com os servidores. 

Postando o Comentário de SILVANA SERAFIM ...

Hoje o nobre deputado é o politico mais bem preparado para administrar SJM, sendo o pai prefeito e você deputado, nossa cidade vai sair desse mar de lama e lágrimas de que se estende por sete anos. Vamos pra fente querido você só tem a brilhar. Parabéns aos blogueiros que estiveram presentes exceto um que fazia questão de exaltar essa administração infeliz e parabéns a você analista, foi um ótimo programa. Sempre votei no grupo de Arlindo e o meu melhor voto foi em Fabio Dantas que podem dizer com certeza é o "deputado da nossa terra". Por favor poste minha mensagem! Silvana Serafim
Pronto ta postado seu comentário.
Grande abraço;
O  ANALISTA

ENCONTRO DE BLOGUEIROS DE MIPIBU COM O DEPUTADO FÁBIO DANTAS

FOTO: O ANALISTA

Em 19 de Julho de 2011 o governo do estado do RN atendendo a uma solicitação do Dep. Fábio Dantas sancionou o Dia do Blogueiro para 02 de setembro. Com isso  o nosso blog teve a ideia de promover na Rádio FM Olho D'agua um encontro entre blogueiros da cidade e o nobre deputado. Devido o grande número de blogs existentes no município realizamos neste domingo (20) a  1° Etapa.

FOTO: O ANALISTA

FOTO: O ANALISTA

Numa manhã agradável de perguntas e sugestões, estiveram presentes os seguintes blogueiros:  o jornalista Franciclaudio (Informativo Mipibu), Claúdio (Digital Mipibu), Toinho ( Mipibu on Line), Advanil Pontes (Blog do PSOL), Carlinho (Blog Karlos Silva), Amauri Freire ( Mipibu em Foco), que por motivo de viagem teve que se ausentar antes do término do programa. 

Agradecemos ao nobres blogueiros que  enriqueceram  o Programa do Dep. Fábio Dantas num debate caloroso e amigável. No momento foram debatidos tanto sobre a atuação do deputado quanto a situação atual do nosso município.
Agradecemos a população que a todo instante ligavam e participavam com suas perguntas pelo telefone da fm ou pelo celular dos blogueiros. 

Durante a entrevista o Deputado Fábio Dantas disse que este modelo de encontro entre blogueiros e ele será  realizado em outras  cidade, pois o blogueiro enriquece com suas informações a toda uma a população.

FOTO: O ANALISTA

FOTO: O ANALISTA

 Ao ser entrevistado sobre a política de Mipibu e sobre a pré-candidatura de seu pai, o deputado afirmou que teremos novos resultados de pesquisas logo mais em dezembro.

FOTO: O ANALISTA

NÃO PERCAM O PROGRAMA DO DEP. FÁBIO DANTAS NA FM OLHO D'AGUA NESTE DOMINGO (20)

FOTO: ADJALMI FELIX

Não percam neste domingo (20) às 10:00h, o Programa do Dep. Fábio Dantas na FM Olho D'agua. O deputado será sabatinado por blogueiros de nossa cidade. 

Será uma manhã agradável, aonde a população poderá também participar com suas perguntas e sugestões através do tel 3273-2731. 

Logo após será servido um coffee break para os convidados. 

RAPIDINHAS...

* Nesta sexta-feira(18), às 16 horas, na sede do América Futebol Clube, no bairro Tirol, o PMDB fará encontro estadual com toda sua militância. No encontro, o PMDB apresentará os pré-candidatos a prefeito em mais de 100 municípios do Rio Grande do Norte. Será um encontro, portanto, preparatório para as eleições municipais de 2012. O principal destaque do evento peemedebista ficará por conta do lançamento da pré-candidatura a prefeito de Natal do deputado estadual Hermano Morais. Em nossa cidade podemos destacar o lançamento da pré-candidatura do ex-deputado Arlindo Dantas que hoje é o Presidente Municipal do PMDB.

* O delegado de carreira da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, César Rodrigues Castro, foi condenado em primeira instância pela prática de improbidade administrativa, cometida em 16 de dezembro de 1999, quando exercia a função de delegado de Defesa de Propriedade de Veículos e Cargas. O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Natal, Airton Pinheiro condenou César Rodrigues a perda do cargo público, além de proibi-lo a contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

* Mais de 30 mil armas recolhidas em todo o Brasil. Este é o resultado da Campanha Nacional do Desarmamento 2011, cujo lema é "Tire uma arma do futuro do Brasil". Operação conjunta das Policias Federal, Militar e Civil, em apenas seis meses o número de armas recolhidas se aproxima do total entregue na campanha de 2008/2009, que foi de 31,8 mil armas de fogo. No Rio Grande do Norte, desde o início de 2011 já foram recolhidas 270 armas, uma média de 8,5 armas a cada 100 mil habitantes.

*  No dia 16 de dezembro o governo do estado pagará a 2° parcela do 13° do funcionalismo publico estadual.

* De acordo com Robinson farias o PSD tem 12 prefeitos e 209 vereadores, podendo dobrar esse número.  Vai ter que ter muito jogo de cintura visto que José Agripino e Carlos Augusto estão na sua cola.

SEGUNDO REPASSE DE NOVEMBRO DO FPM DEPOSITADO HOJE FOI DE 25,1% MAIOR QUE O PREVISTO PELA RECEITA FEDERAL

Foi depositado hoje (18) na conta das 5.563 prefeituras brasileiras o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios o repasse em valores brutos foi na ordem de R$ 554.666.221,04, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) o valor foi de R$ R$ 443.732.976,83.

De acordo com o levantamento da CNM o repasse foi 25,1% maior que a previsão feita pela Receita Federal no inicio do mês. A se confirmar a expectativa para o ultimo repasse do mês, novembro deverá fechar com um total de R$ 5,3 bilhões, valor este que representará aumento de 8,2% com relação ao mesmo período do ano passado em valores já descontados a inflação.

BELEZAS DO RN SERÃO DESTAQUES NA REDE RECORD

As belezas do Rio Grande do Norte irão ser destaque em matéria nacional na Rede Record de Televisão. Uma equipe do Programa Tudo é Possível, da apresentadora Ana Hickman, estará em terras potiguares na próxima semana para registrar vários pontos turísticos de nosso Estado. O Governo do estado, através da Emprotur, em parceria com a ABIH-RN e a Avianca Linhas Aéreas são parceiros nesta ação de divulgação turística.

A matéria irá ao ar no quadro “Missão Verão” em que as repórteres Dani Bolina e Lizzi Benites, a Piu Piu, vão para os pontos turísticos mais famosos do Brasil e do mundo, nesta época de calor, mostrando a cultura, os passeios, as baladas, as mais belas praias, e dão dicas de viagem nos destinos escolhidos. No cronograma de filmagens estão incluídas Natal, Pipa, Barra de Cunhaú e São Miguel do Gostoso.

De acordo com o presidente da Emprotur e secretário de turismo do RN, Ramzi Elali, esta exposição do destino veio em boa hora, pois irá reforçar a divulgação publicitária que já está sendo realizada nacionalmente. “Esta ação será muito importante para a divulgação do RN em um programa de grande audiência nacional. O Governo do RN não poupou esforços para conseguir trazer esta equipe para cá. A parceria com a ABIH-RN e a Avianca foram imprescindíveis, pois juntos conseguimos viabilizar tudo que a produção do programa solicitou”, explicou Ramzi. (FONTE: EDUARDO SILVA)

PARNAMIRIM SIM - CONCURSO PÚBLICO COM 267 VAGAS

A Prefeitura de Parnamirim vai realizar concurso público para as áreas de Saúde, Trânsito, Assistência Social e Tributação. O edital foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município. Das 267 vagas relacionadas no edital, 100 são para os cargos de técnico em enfermagem, 30 para enfermeiro, obstetra (14), pediatra (16), anestesiologista (11), neonatologista (09), fiscal de tributos (12) e agente de trânsito (10). Este é o segundo concurso realizado na gestão do prefeito Maurício Marques dos Santos. O primeiro, em 2009, para professor do ensino básico, já chamou mais de 700 aprovados. A maioria das vagas é para a Maternidade Divino Amor e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) de Rosa dos Ventos. As inscrições estarão abertas no período de 19 de dezembro a 5 de janeiro e serão feitas via internet, através do site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (www.funcern.br). A taxa é de R$ 80 para os cargos de nível superior e de R$ 60 no caso de nível médio.

GOVERNO LANÇA EDITAL COM 250 VAGAS PARA PROFESSORES

A Secretária de Estado da Educação e da Cultura (Seec) do Rio Grande do Norte publicou no Diário oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (17), o edital de abertura do processo seletivo simplificado para a contratação de 250 professores licenciados. Os candidatos atuarão em 54 municípios do RN, dentro do projeto Projovem Campo - Saberes da Terra Potiguar.

A seleção é destinada ao preenchimento de 250 vagas para professores das áreas de Ciências humanas, Ciências Naturais e Matemática, além das áreas de Liguagem, Códigos e Tecnologias. Poderão concorrer docentes da área de Pedagogia, letras, sociologia, história, Geografia, Biologia e Matemática. Os professores selecionados atuaram no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) residentes em assentamentos rurais e que não concluiram o ensino fundamental. A carga horária é de 30h/semanal e a remuneração é de R$ 1.076.

Outras informações do certame, podem ser conferidas no edital do concurso publicada no Diário Oficial do Estado.

DELEGACIA CONTRA CRIMES COM USO DA INTERNET

Devido ao elevado número de procedimentos relacionados a crimes eletrônicos ou cibernéticos registrados nas delegacias de Polícia Civil, o Rio Grande do Norte terá um Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia, vinculado diretamente à Delegacia Geral.

A medida foi proposta pela deputada estadual Gesane Marinho (PSD) através de requerimento apresentado à Assembleia Legislativa em 2010 e reapresentado em 2011. Pelo twitter, a Associação dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte agradeceu a iniciativa da parlamentar.

As denúncias da população geralmente são motivadas pela criação de comunidades virtuais para a prática de apologia à pornografia infantil ou às drogas, pelo envio de e-mails com vírus e pela clonagem de cartões de crédito.

Apesar da Polícia Civil do estado não possuir dados oficiais sobre essas infrações, sabe-se que, em Natal, a clonagem de cartão de crédito para compras lidera a causa de registros. No entanto, até mesmo casos de transações bancárias ilegais são de conhecimento da Polícia. (Informações: Assessoria de Imprensa de Gesane Marinho).

ADOTE UMA CARTA E SEJA UM PAPAI NOEL EM MIPIBU

Qualquer mipibuense poderá se tornar um Papai Noel neste ano, por meio da campanha "Papai Noel dos Correios" que neste ano também acontece na cidade. Basta recolher na agência dos correios, na Rua Jaime Sales, 160, Centro, uma carta escrita por alunos de cinco escolas públicas e comprar o presente solicitado.

Os estudantes são das escolas:

- Clóris Trigueiro Peixoto ( Pau-brasil);  

- Centro Municipal de Educação Infantil (  Pau-Brasil); 

- Escola Municipal Vereador Antonio Ferreira (Quebra Fuzil); 

- Escola Municipal José Gomes de Lima (Jardim); e 

- Escola Municipal Janilson Ferreira (Arenã). 

Essas escolas foram selecionadas pela Secretaria de Educação de acordo com a situação de carência social, identificada pela equipe das escolas.

A adoção das cartas já está em vigor desde ontem (14) e se estende até 16 de dezembro. As empresas da cidade também podem adotar as cartas. (COM INFORMAÇÕES DO BLOG O INFORMATIVO MIPIBU) 

PEC DOS JORNALISTAS VOLTA À PAUTA DO PLENÁRIO

O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR AINDA ESTA SEMANA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE QUE SÓ PODE SER JORNALISTA QUEM TIVER DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR em jornalismo. 

A proposta de emenda constitucional que foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, determina que a profissão de jornalista é privativa de quem tem diploma de curso superior em jornalismo. Além disso, a unidade de ensino que expediu o certificado deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação. O acordo para que a proposta seja votada nesta semana foi anunciado pelo senador Antonio Carlos Valadares. (ACV) numa prova mais do que evidente de que o Senado Federal está atento a essa necessidade imperiosa de reconhecer o diploma dos jornalistas como um direito legítimo do cidadão. (LB) A mesma proposta de emenda à Constituição prevê que os colaboradores dos meios de comunicação não precisam ter diploma de jornalismo. Para que essa mudança na constituição passe a valer, é necessário que a proposta seja aprovada em dois turnos no Senado Federal e em outros dois turnos na Câmara dos Deputados. Antes de votar a PEC dos Jornalistas, os senadores vão votar três medidas provisórias, que têm prioridade na pauta do plenário.

Fonte: www.senado.gov.br

PRÉ-CANDIDATO PAGA MULTA DE 5 MIL POR PROPAGANDA ANTECIPADA

O Juiz Eleitoral da Comarca de Luís Gomes, Dr. Rivaldo Pereira Neto, julgou procedente a denúncia formulada pelo PDT de José da Penha e declarou a existência de Propaganda Antecipada a favor de Antônio Dólar, pré-candidato situacionista, que usou adesivos publicitários em veículos automotores e outros locais.O magistrado determinou a retirada de todas as veiculações e ainda condenou o pré-candidato a pagar uma multa de R$ 5 mil.Doutor Rivaldo fundamentou sua decisão no artigo 36 da Lei Geral das Eleições (9.504/97) que versa que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição e que a violação sujeitará o responsável pela divulgação (quando comprovado o seu prévio conhecimento) à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”. A Justiça, por assim agir, procura dar tratamento isonômico aos demais postulantes e moralidade ao pleito.

Desafiar a Justiça não é um bom predicado para quem deseja governar um município. Ao contrário, deveria ser um exemplo a ser seguido no cumprimento das leis. Pelo visto, nas eleições do próximo ano, além do embate entre os candidatos e a caça natural aos votos, haverá, também, uma disputa paralela na Justiça Eleitoral.

AVISO!

foto: Adjalmi felix

 O  Blog "O ANALISTA" estará promovendo um encontro com  o Dep. Fábio Dantas e alguns blogueiros de nosso município na FM Olho D'agua neste domingo dia 20/11/2011, às 10:00h.

Não percam, participem também com suas perguntas e sugestões através do tel 3273-2731, pois o programa será nosso!

OBS: Devido ao número de blogs existentes no município somente dez blogs foram escolhidos nesta 1° Etapa. Avisamos que os blogs  convidados confirmem sua presença até amanhã (quinta-feira17/11/2011). Obrigado pelos blogs que já nos enviaram email confirmando presença.

foto: Adjalmi felix

GILLETE OFERECE R$ 1 MILHÃO DE REAIS PELA BARBA DE LULA

Depois de Bell Marques, músico do grupo Chiclete com Banana, e Jacques Wagner, governador da Bahia, a Gillete quer aumentar o cacife de seus garotos propaganda. A empresa teria sondado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oferecendo 1 milhão de reais para Lula tirar a barba com uma de suas lâminas. A proposta inclui ainda a sugestão de doar o dinheiro à uma instituição de caridade. As informações são da coluna Radar Online, da revista Veja.

Durante o carnaval deste ano, o cantor Bell ganhou R$ 2 milhões e fez a barba em cima do trio elétrico. Já o governador Jaques Wagner doou os R$ 500 mil do cachê pago pela empresa Procter & Gamble, dona da marca Gilette, para o Instituto Ayrton Senna. De acordo com a publicação, a tendência é que Lula recuse a proposta. A Gillette enviou o seguinte esclarecimento: “A P&G do Brasil esclarece que não procede a informação de que estaria sondando e/ou negociando com Lula para que faça a barba utilizando produtos da marca Gillette. A companhia ressalta ainda que torce pela rápida recuperação do ex-presidente”. A coluna de Lauro Jardim em VEJA mantém a informação de que, conforme consta acima, foi feita uma sondagem com pessoas próximas de Lula.