sábado, 18 de junho de 2011

SERÁ QUE TEM ISSO POR AQUI ?



Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
É considerado nepotismo toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consanguíneo ou afim, salvo algumas exceções. 
Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a:
·         Esposa ou esposo
·         Filho(a), neto(a) e bisneto(a)
·         Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó
·         Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)
Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a)
·         Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)
·         Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)

Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia.
O
 nepotismo é ruim porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família.

A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público.

Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática. 

Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios, câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucional, estabelecendo outras restrições além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

  

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