R E Q U E R I M E N T O
Requeiro, com fundamento no Regimento Interno, depois de ouvido o Colegiado de Lideres desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Governadora ROSALBA CIARLINI ROSADO e a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação da Cultura (SEEC), Betânia Leite Ramalho, solicitando que seja realizado uma parceria administrativa entre a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu e a Secretaria de Educação, para manter o funcionamento do ensino especial do CRE – Centro de Reabilitação Educacional.
J U S T I F I C A T I V A
O Centro de Reabilitação Educacional Professora Janilza Ferreira, foi criado para proporcionar às crianças portadoras de deficiências, uma educação adequada e de qualidade no intuito de integrar essas crianças ao meio social, sem preconceito, garantindo o acesso integral a rede regular de ensino.
Ocorre que diante da constante falta de material de expediente, bem como de merenda escolar, o CRE teve um grande comprometimento de suas funções, chegando a circular no Município várias versões sobre o fechamento do órgão.
Diante desses fatos a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu chegou a criar uma nota à população onde, dentre outras coisas, informava que o CRE não seria fechado, continuando a oferecer aos usuários QUASE a totalidade dos atendimentos especializados.
O comprometimento das atividades gerou até uma Recomendação nº 001/2011, pelo Ministério Público, que informou que caso o município não acatasse tal recomendação, o mesmo irá utilizar as medidas legais necessárias para assegurar a implementação dessas medidas.
Contudo, no intuito de garantir a continuidade dos serviços e promover a assistência as crianças portadoras de deficiências, solicitamos ao Governo do RN que promova o convênio.
Sala das Sessões da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal, 17 de fevereiro de 2011.
FÁBIO DANTAS
DEPUTADO ESTADUAL.- PHS
3 comentários:
TENHO ORGULHO DE DIZER QUE VOTEI NESTE RAPAZ, UM HOMEM ÍNTEGRO DE BOM CORAÇÃO, SOBRETUDO MUITO BOM NAS PALAVRAS QUE DÁ GOSTO DE SE OUVIR, PARABÉNS, MEU DEPUTADO FÁBIO DANTAS!!! maria de jesus, conj.bela vista.
Se antes eu já o admirava, agora então é que eu vou espalhar pros cantos pra quem quizer ouvir o quanto esse dep. veio para trabalhar por nós!!! e olhe que eu sou de cobrar mesmo!!!
fico feliz por ter depositado minha confiança em você fábio, mais uma vez você demonstra o quanto quer o bem de minha cidade, infelizmente hoje estou distante, mas ligado nas notícias dái, você me ajudou muito com um problema de saúde que eu tive, quando você era sec. de saúde e por causa de você acabei morando aqui em são paulo onde encontrei minha esposa, foi fazendo um tratamento aqui q eu a conheci. Parabéns pela sua vitória em breve estarei aí e irei lhe procurar, abraços!
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