A partir do próximo mês, quando o cidadão precisar renovar o emplacamento do carro, deverá passar por uma inspeção veicular ambiental para saber se os veículos estão poluindo a cidade.
O proprietário deverá pagar R$ 68,90 anualmente para a Inspar, empresa que ganhou este ano a licitação aberta pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para averiguar os veículos nesse quesito.
Estando tudo dentro das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o carro (moto) receberá um selo eletrônico que é composto de um chip para auxiliar o órgão nas ações de fiscalização da frota. Só quem tiver o selo poderá renovar o emplacamento.
De acordo com o procurador jurídico do Detran, Marcos Vinícius, várias leis e resoluções estabelecem a efetivação da averiguação referente à poluição ambiental.
No ano passado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Lei 9.270, que estabelece o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do estado. Além disso, a modificação também é norteada pela resolução 418 do Conama, que apresenta os critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular e para a implantação de programas de inspeção pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
A resolução do Conama é de novembro de 2009 e estabelece 18 meses para que os estados se adequem à legislação."Fizemos o procedimento de licitação e o vencedor foi o consórcio Inspar ainda no primeiro semestre. Em janeiro, todos os veículos deverão passar por essa inspeção, menos os novos", explicou Marcos Vinícius.
O procurador afirma que há pelo menos três anos o Detran está debatendo com órgãos ligados ao meio ambiente a implantação dessa nova averiguação, inclusive, com a presença do Ministério Público.
FONTE: DIÁRIO DE NATAL.
Nenhum comentário:
Postar um comentário